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PANP 11 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 11, DE 13.1.1999 - DOU 14.1.1999 - REPUBLICADA DOU 27.1.1999

Estabelece o Plano de Contas anexo a ser observado pelos Concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural ou ambos, para fins de classificação e registro contábil das referidas atividades.

Revogada pela Portaria ANP nº 36, de 7.3.2001- DOU 8.3.2001 - Efeitos a partir de 8.3.2001.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria RD nº 007, de 12 de janeiro de 1999, torna público o seguinte:

Art. 1º. Fica estabelecido o Plano de Contas anexo a ser observado pelos Concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural ou ambos, para fins de classificação e registro contábil das referidas atividades.

Art. 2º. As definições estabelecidas na Seção II do Capítulo III da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no Capítulo II do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, ficam incorporadas a esta Portaria.

Parágrafo único: Para os fins e efeitos desta Portaria, valerão adicionalmente as seguintes definições:

I - Área de Concessão: é o bloco original objeto do contrato de concessão ou as parcelas deste bloco que permaneçam sob tal contrato, depois de efetuadas as devoluções nele previstas, incluindo todas as áreas de exploração, as Áreas de Desenvolvimento e os campos estabelecidos e retidos pelo Concessionário nos termos do mencionado contrato de concessão;

II - Área de Desenvolvimento: é qualquer parcela da Área de Concessão separada para desenvolvimento nos termos do contrato de concessão;

III - Concessionário: é, individual e coletivamente, uma empresa ou um grupo de empresas pertencentes a um consórcio e cada um de seus eventuais cessionários, todos solidariamente responsáveis pela exploração e produção de petróleo, gás natural ou ambos em uma Área de Concessão, nos termos do contrato de concessão celebrado com a ANP, sem prejuízo do direito ou da obrigação de cada um deles de praticar individualmente os atos a que assim lhes obrigue ou faculte a Lei ou o contrato de concessão;

IV - Fase de Exploração: é o período de tempo estabelecido para Exploração, definido nos termos do contrato de concessão;

V - Fase de Produção: é, para cada campo, o período de tempo estabelecido para Produção, definido nos termos do contrato de concessão;

VI - Operações: são todas e quaisquer atividades, quer de exploração, desenvolvimento ou produção, realizadas, em seqüência, em conjunto ou isoladamente pelo Concessionário, sob e para os propósitos do contrato de concessão.

Art. 3º. Todos os gastos incorridos com relação e para a execução das operações da Área de Concessão serão registrados em contas mantidas pelo Concessionário sob as denominações de conta de exploração, conta de desenvolvimento e conta de produção, referidas, isoladamente ou em conjunto, por contas de operação.

§ 1º. Os registros nas contas de operação dos gastos despendidos pelo Concessionário na Área de Concessão deverão ser mantidos em subcontas distintas segundo a sua natureza.

Conta de Exploração

§ 2º. A conta de exploração inclui todos os gastos diretos e indiretos incorridos pelo Concessionário na Fase de Exploração e terá que refletir, separadamente, os gastos referentes ao programa exploratório mínimo aprovado pela ANP e, se aplicável, a qualquer programa de trabalhos exploratórios adicionais, na Área de Concessão, além daqueles incluídos em quaisquer planos e programas já aprovados nos termos do contrato de concessão, de modo a permitir que a ANP fiscalize esses gastos e, inclusive, promova eventuais reduções ou o cancelamento da respectiva garantia financeira prevista no referido contrato.

§ 3º. Cada Área de Exploração deverá ter a sua própria conta de desenvolvimento, de modo a refletir, de forma individualizada, os gastos nela incorridos.

Conta de Desenvolvimento

§ 4º. A conta de desenvolvimento inclui todos os gastos diretos e indiretos incorridos pelo Concessionário no desenvolvimento de uma ou mais descobertas e terá que refletir, separadamente, os gastos referentes a cada plano de desenvolvimento aprovado pela ANP e, se aplicável, a qualquer programa de trabalhos de desenvolvimento adicionais, na Área de Concessão, além daqueles incluídos em quaisquer planos ou programas já aprovados nos termos do contrato de concessão, de modo a permitir à ANP a fiscalização desses gastos.

§ 5º. Cada Área de Desenvolvimento deverá ter a sua própria conta de desenvolvimento, de modo a refletir, de forma individualizada, os gastos nela incorridos.

Conta de Produção

§ 6º. A conta de produção inclui todos os gastos diretos e indiretos incorridos pelo Concessionário nas operações de produção de petróleo e gás natural, durante a Fase de Produção do campo, e deverá refletir, separadamente, os gastos referentes a cada programa de produção aprovado pela ANP e, se aplicável, a qualquer programa de trabalhos de produção adicionais, além daqueles incluídos em quaisquer planos ou programas já aprovados nos termos do contrato de concessão, de modo a permitir à ANP a fiscalização desses gastos.

§ 7º. Cada campo produtor deverá ter a sua própria conta de produção, de modo a refletir, de forma individualizada, os gastos nele incorridos.

Art. 4º. Os registros na contabilidade do Concessionário estão sujeitos a verificação pela ANP, que terá pleno acesso aos livros e documentos da escrituração, podendo ainda solicitar informações e esclarecimentos ao Concessionário ou a terceiros, ou se louvar em qualquer outro elemento de prova.

Art. 5º. A ANP poderá determinar ao Concessionário a apresentação, a custo deste, de relatórios firmados por auditor independente sobre as suas contas de operação.

Parágrafo único. Todo ajuste decorrente de auditoria deve efetuar-se imediatamente na conta de operações correspondente, salvo se o Concessionário comprovar à ANP que o ajuste proposto é desnecessário ou inadequado.

Art. 6º. A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do Concessionário dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis, segundo sua natureza, ou assim definidos em preceitos legais.

Art 7º. Qualquer modificação pelo Concessionário no Plano de Contas estabelecido por esta Portaria, ainda que para atendimento de legislação superveniente, será objeto de autorização específica da ANP.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO À PORTARIA ANP Nº 11 DE 13, DE JANEIRO DE 1999

Plano de Contas - Contas de Exploração

Código

Descrição

6.01

Pessoal

6.01.1

Exploração

6.01.1.1

Salários, Vantagens, e Encargos

6.01.1.1.1

Salários e Vantagens

6.01.1.1.1.1

Salários

6.01.1.1.1.2

Adicionais

6.01.1.1.1.3

Gratificações

6.01.1.1.1.4

Auxílios

6.01.1.1.1.5

Serviços Extraordinários

6.01.1.1.2

Previdência e Assistência Social

6.01.1.1.3

Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.1.1.3.1

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

6.01.1.1.3.2

13º Salário

6.01.1.1.3.3

Férias

6.01.1.1.3.4

Aviso Prévio e Indenizações

6.01.1.1.3.5

Auxílio Doença

6.01.1.1.3.6

Contribuição Previdenciária Privada

6.01.1.1.3.7

Gratificação de Férias

6.01.1.1.3.8

Multa de 40% - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

6.01.1.1.3.9

Auxílios Educacionais

6.01.1.1.3.10

Outros Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.1.1.4

Pessoal Cedido

6.01.1.1.4.1

Pessoal Cedido de Outros Órgãos ou Empresas

6.01.1.1.4.2

Pessoal Cedido para Outros Órgãos ou Empresas

6.11

Material

6.11.1

Exploração

6.11.1.1

Materiais, Combustíveis, Lubrificantes e Gêneros Alimentícios

6.11.1.1.1

Materiais

6.11.1.1.1.1

Materiais de Consumo com Trânsito pelo Almoxarifado

6.11.1.1.1.2

Produtos Químicos com Trânsito pelo Almoxarifado

6.11.1.1.1.3

Materiais e Produtos Químicos de Consumo Imediato

6.11.1.1.1.4

Utilidades

6.11.1.1.2

Combustíveis e Lubrificantes

6.11.1.1.2.1

Gasolina

6.11.1.1.2.2

Óleo Diesel

6.11.1.1.2.3

Óleo Combustível

6.11.1.1.2.4

Lubrificantes

6.11.1.1.2.5

Álcool

6.11.1.1.2.6

Combustível e Lubrificantes de Consumo Imediato

6.11.1.1.2.7

Outros Combustíveis e Lubrificantes

6.11.1.1.3

Gêneros Alimentícios

6.21

Serviços de Terceiros

6.21.1

Exploração

6.21.1.1

Serviços Técnicos

6.21.1.1.1

Pesquisa, Lavra e Produção

6.21.1.1.2

Engenharia

6.21.1.1.3

Operações Submarinas

6.21.1.1.4

Processamento de Dados

6.21.1.1.5

Outros Serviços Técnicos

6.21.1.2

Obras Empreitadas

6.21.1.3

Serviços de Portos e Embarcações

6.21.1.3.1

Movimentação de Cargas

6.21.1.3.2

Serviços de Cais, Portos e Canais

6.21.1.3.3

Vistoria de Embarcações

6.21.1.3.4

Operação de Navios de Terceiros

6.21.1.4

Utilidades e Serviços Públicos

6.21.1.4.1

Serviço Postal

6.21.1.4.2

Serviços de Telecomunicações

6.21.1.4.3

Energia Elétrica

6.21.1.4.4

Água

6.21.1.4.5

Gás

6.21.1.4.6

Energia Térmica Adquirida

6.21.1.4.7

Outras Utilidades e Serviços Públicos

6.21.1.5

Serviços Gerais

6.21.1.5.1

Alimentação e Transporte de Pessoal

6.21.1.5.2

Transporte Operacional

6.21.1.5.3

Conservação e Reparo de Imóveis e Vias de Acesso

6.21.1.5.4

Conservação e Reparo de Equipamentos e Instalações

6.21.1.5.5

Outros Serviços de Transporte na Aquisição de Produtos e Materiais

6.21.1.5.6

Outros Serviços de Transporte na Movimentação de Produtos e Materiais

6.21.1.5.7

Comissões de Afretamento e Agenciamento

6.21.1.5.8

Outros Serviços Gerais

6.31

Aluguéis e Encargos Gerais

6.31.1

Exploração

6.31.1.1

Encargos de Locação

6.31.1.1.1

Aluguéis e Taxas de Imóveis

6.31.1.1.2

Aluguéis de Máquinas e Equipamentos

6.31.1.1.3

Outros Aluguéis

6.31.1.2

Encargos Legais

6.31.1.2.1

Multas

6.31.1.2.1.1

Multas Fiscais Compensatórias

6.31.1.2.1.2

Outras Multas

6.31.1.2.2

Outros Encargos Legais

6.31.1.2.2.1

Contribuição Sindical

6.31.1.2.2.2

Vale-Transporte

6.31.1.2.2.3

Contribuições Compulsórias

6.31.1.2.2.4

Outros

6.31.1.3

Prêmios de Seguros

6.31.1.3.1

Seguro contra Incêndio

6.31.1.3.2

Seguro de Transporte

6.31.1.3.3

Seguro de Cascos

6.31.1.3.4

Seguro de Riscos de Petróleo (Offshore)

6.31.1.3.5

Outros Seguros

6.31.1.4

Passagens e Diárias

6.31.1.4.1

Passagens e Diárias no País

6.31.1.4.2

Passagens e Diárias no Exterior

6.31.1.5

Taxas e Encargos Portuários

6.31.1.6

Outros Encargos Gerais

6.41

Impostos, Taxas e Contribuições

6.41.1

Exploração

6.41.1.1

Impostos, Taxas e Contribuições Federais

6.41.1.1.1

Imposto de Renda sobre Remessas de Juros ao Exterior

6.41.1.1.2

Imposto sobre Operações Financeiras

6.41.1.1.3

Imposto de Renda sobre Aplicações Financeiras

6.41.1.1.4

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF

6.41.1.1.5

Outros Impostos, Taxas e Contribuições Federais

6.41.1.2

Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais

6.41.1.2.1

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

6.41.1.2.2

Outros Impostos e Taxas Estaduais

6.41.1.3

Impostos, Taxas e Contribuições Municipais

6.41.1.4

Participações Governamentais

6.41.1.4.1

Lavra em Terra

6.41.1.4.1.1

Bônus de Assinatura

6.41.1.4.1.2

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

6.41.1.4.1.3

Royalties

6.41.14.1.4

Participação Especial

6.41.1.4.2

Lavra na Plataforma Continental

6.41.1.4.2.1

Bônus de Assinatura

6.41.1.4.2.2

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

6.41.1.4.2.3

Royalties

6.41.1.4.2.4

Participação especial

6.51.

Encargos Financeiros

6.51.1

Exploração

6.51.1.1

Encargos de Financiamentos Concedidos por Fornecedores (Supplier's Credits)

6.51.1.1.1

Juros sobre Financiamentos

6.51.1.1.2

Comissões sobre Financiamentos

6.51.1.1.3

Variações Cambiais Passivas

6.51.1.2

Encargos de Outros Financiamentos

6.51.1.2.1

Juros sobre Financiamentos

6.51.1.2.2

Comissões sobre Financiamentos

6.51.1.2.3

Variações Cambiais Passivas

6.51.1.3

Outros Encargos Financeiros

6.61

Depreciação e Amortização

6.61.1

Exploração

6.61.1.1

Depreciação

6.61.1.1.1

Equipamento e Instalação utilizado em Exploração

6.61.1.1.2

Equipamento e Instalação Utilizado em Perfuração Terrestre

6.61.1.1.3

Equipamento e Instalação Utilizado em Perfuração Marítima

6.61.1.1.4

Equipamento e Instalação Utilizado em Produção Terrestre

6.61.1.1.5

Equipamento e Instalação Utilizado em Produção Marítima

6.61.1.1.6

Outros

6.61.1.2

Amortização

6.61.1.3

Amortização de Gastos na Exploração de Jazidas e na Perfuração de Poços

6.71

Alocações

6.71.1

Exploração

6.71.1.1

Alocações para Outros Órgãos

6.71.1.2

Alocações de Outros Órgãos

6.71.1.2.1

Utilidades

6.71.1.2.2

Manutenção

6.71.1.2.3

Transporte

6.71.1.2.4

Sobrestadia

6.71.1.2.5

Outras Alocações

6.71.1.3

Recuperações de Gastos

6.71.1.3.1

Reversão dos Saldos das Provisões Constituídas

6.71.1.3.2

Receitas Financeiras

6.71.1.3.3

Variações Cambiais Ativas

6.71.1.3.4

Outras Receitas Operacionais

6.71.1.3.5

Receitas Não Operacionais

6.71.1.4

Alocações para Terceiros

6.01

Pessoal

6.01.2

Desenvolvimento da Produção

6.01.2.1

Salários, Vantagens e Encargos

6.01.2.1.1

Salários e Vantagens

6.01.2.1.1.1

Salários

6.01.2.1.1.2

Adicionais

6.01.2.1.1.3

Gratificações

6.01.2.1.1.4

Auxílios

6.01.2.1.1.5

Serviços Extraordinários

6.01.2.1.2

Previdência e Assistência Social

6.01.2.1.3

Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.2.1.3.1

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

6.01.2.1.3.2

13º Salário

6.01.2.1.3.3

Férias

6.01.2.1.3.4

Aviso Prévio e Indenizações

6.01.2.1.3.5

Auxílio Doença

6.01.2.1.3.6

Contribuição Previdenciária Privada

6.01.2.1.3.7

Gratificação de Férias

6.01.2.1.3.8

Multa de 40% - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

6.01.2.1.3.9

Auxílios Educacionais

6.01.2.1.3.10

Outros Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.2.1.4

Pessoal Cedido

6.01.2.1.4.1

Pessoal Cedido de Outros Órgãos ou Empresas

6.01.2.1.4.2

Pessoal Cedido para Outros Órgãos ou Empresas

6.11

Material

6.11.2

Desenvolvimento da Produção

6.11.2.1

Materiais, Combustíveis, Lubrificantes e Gêneros Alimentícios

6.11.2.1.1

Materiais

6.11.2.1.1.1

Materiais de Consumo com Trânsito pelo Almoxarifado

6.11.2.1.1.2

Produtos Químicos com Trânsito pelo Almoxarifado

6.11.2.1.1.3

Materiais e Produtos Químicos de Consumo Imediato

6.11.2.1.1.4

Utilidades

6.11.2.1.2

Combustíveis e Lubrificantes

6.11.2.1.2.1

Gasolina

6.11.2.1.2.2

Óleo Diesel

6.11.2.1.2.3

Óleo Combustível

6.11.2.1.2.4

Lubrificantes

6.11.2.1.2.5

Álcool

6.11.2.1.2.6

Combustível e Lubrificantes de Consumo Imediato

6.11.2.1.2.7

Outros Combustíveis e Lubrificantes

6.11.2.1.3

Gêneros Alimentícios

6.21

Serviços de Terceiros

6.21.2

Desenvolvimento da Produção

6.21.2.1

Serviços Técnicos

6.21.2.1.1

Pesquisa, Lavra e Produção

6.21.2.1.2

Engenharia

6.21.2.1.3

Operações Submarinas

6.21.2.1.4

Processamento de Dados

6.21.2.1.5

Outros Serviços Técnicos

6.21.2.2

Obras Empreitadas

6.21.2.3

Serviços de Portos e Embarcações

6.21.2.3.1

Movimentação de Cargas

6.21.2.3.2

Serviços de Cais, Portos e Canais

6.21.2.3.3

Vistoria de Embarcações

6.21.2.3.4

Operação de Navios de Terceiros

6.21.2.4

Utilidades e Serviços Públicos

6.21.2.4.1

Serviço Postal

6.21.2.4.2

Serviços de Telecomunicações

6.21.2.4.3

Energia Elétrica

6.21.2.4.4

Água

6.21.2.4.5

Gás

6.21.2.4.6

Energia Térmica Adquirida

6.21.2.4.7

Outras Utilidades e Serviços Públicos

6.21.2.5

Serviços Gerais

6.21.2.5.1

Alimentação e Transporte de Pessoal

6.21.2.5.2

Transporte Operacional

6.21.2.5.3

Conservação e Reparo de Imóveis e Vias de Acesso

6.21.2.5.4

Conservação e Reparo de Equipamentos e Instalações

6.21.2.5.5

Outros Serviços de Transporte na Aquisição de Produtos e Materiais

6.21.2.5.6

Outros Serviços de Transporte na Movimentação de Produtos e Materiais

6.21.2.5.7

Comissões de Afretamento e Agenciamento

6.21.2.5.8

Outros Serviços Gerais

6.31

Aluguéis e Encargos Gerais

6.31.2

Desenvolvimento da Produção

6.31.2.1

Encargos de Locação

6.31.2.1.1

Aluguéis e Taxas de Imóveis

6.31.2.1.2

Aluguéis de Máquinas e Equipamentos

6.31.2.1.3

Outros Aluguéis

6.31.2.2

Encargos Legais

6.31.2.2.1

Multas

6.31.2.2.1.1

Multas Fiscais Compensatórias

6.31.2.2.1.2

Outras Multas

6.31.2.2.2

Outros Encargos Legais

6.31.2.2.2.1

Contribuição Sindical

6.31.2.2.2.2

Vale-Transporte

6.31.2.2.2.3

Contribuições Compulsórias

6.31.2.2.2.4

Outros

6.31.2.3

Prêmios de Seguros

6.31.2.3.1

Seguro Contra Incêndio

6.31.2.3.2

Seguro de Transporte

6.31.2.3.3

Seguro de Cascos

6.31.2.3.4

Seguro de Riscos de Petróleo (Offshore)

6.31.2.3.5

Outros Seguros

6.31.2.4

Passagens e Diárias

6.31.2.4.1

Passagens e Diárias no País

6.31.2.4.2

Passagens e Diárias no Exterior

6.31.2.5

Taxas e Encargos Portuários

6.31.2.6

Outros Encargos Gerais

6.41

Impostos, Taxas e Contribuições

6.41.2

Desenvolvimento da Produção

6.41.2.1

Impostos, Taxas e Contribuições Federais

6.41.2.1.1

Imposto de Renda sobre Remessas de Juros ao Exterior

6.41.2.1.2

Imposto sobre Operações Financeiras

6.41.2.1.3

Imposto de Renda sobre Aplicações Financeiras

6.41.2.1.4

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF

6.41.2.1.5

Outros Impostos e Taxas Federais

6.41.2.2

Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais

6.41.2.2.1

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

6.41.2.2.2

Outros Impostos e Taxas Estaduais

6.41.2.3

Impostos, Taxas e Contribuições Municipais

6.41.2.4

Participações Governamentais

6.41.2.4.1

Lavra em Terra

6.41.2.4.1.2

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

6.41.2.4.1.3

Royalties

6.41.2.4.1.4

Participação Especial

6.41.2.4.2

Lavra na Plataforma Continental

6.41.2.4.2.2

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

6.41.2.4.2.3

Royalties

6.41.2.4.2.4

Participação Especial

6.51.

Encargos Financeiros

6.51.2

Desenvolvimento da Produção

6.51.2.1

Encargos de Financiamentos Concedidos por Fornecedores (Supplier's Credits)

6.51.2.1.1

Juros sobre Financiamentos

6.51.2.1.2

Comissões sobre Financiamentos

6.51.2.1.3

Variações Cambiais Passivas

6.51.2.2

Encargos de Outros Financiamentos

6.51.2.2.1

Juros sobre Financiamentos

6.51.2.2.2

Comissões sobre Financiamentos

6.51.2.2.3

Variações Cambiais Passivas

6.51.2.3

Outros Encargos Financeiros

6.61

Depreciação e Amortização

6.61.2

Desenvolvimento da Produção

6.61.2.1

Depreciação

6.61.2.1.1

Equipamento e Instalação Utilizado em Exploração

6.61.2.1.2

Equipamento e Instalação Utilizado em Perfuração Terrestre

6.61.2.1.3

Equipamento e Instalação Utilizado em Perfuração Marítima

6.61.2.1.4

Equipamento e Instalação Utilizado em Produção Terrestre

6.61.2.1.5

Equipamento e Instalação Utilizado em Produção Marítima

6.61.2.1.6

Outros

6.61.2.2

Amortização

6.61.2.3

Amortização de Gastos na Exploração de Jazidas e na Perfuração de Poços

6.71

Alocações

6.71.2

Desenvolvimento da Produção

6.71.2.1

Alocações para Outros Órgãos

6.71.2.2

Alocações de Outros Órgãos

6.71.2.2.1

Utilidades

6.71.2.2.2

Manutenção

6.71.2.2.3

Transporte

6.71.2.2.4

Sobrestadia

6.71.2.2.5

Outras Alocações

6.71.2.3

Recuperações de Gastos

6.71.2.3.1

Reversão dos Saldos das Provisões Constituídas

6.71.2.3.2

Receitas Financeiras

6.71.2.3.3

Variações Cambiais Ativas

6.71.2.3.4

Outras Receitas Operacionais

6.71.2.3.5

Receitas não Operacionais

6.71.2.4

Alocações para Terceiros

6.01

Pessoal

6.01.3

Produção

6.01.3.1

Salários, Vantagens, e Encargos

6.01.3.1.1

Salários e Vantagens

6.01.3.1.1.1

Salários

6.01.3.1.1.2

Adicionais

6.01.3.1.1.3

Gratificações

6.01.3.1.1.4

Auxílios

6.01.3.1.1.5

Serviços Extraordinários

6.01.3.1.2

Previdência e Assistência Social

6.01.3.1.3

Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.3.1.3.1

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

6.01.3.1.3.2

13º Salário

6.01.3.1.3.3

Férias

6.01.3.1.3.4

Aviso Prévio e Indenizações

6.01.3.1.3.5

Auxílio Doença

6.01.3.1.3.6

Contribuição Previdenciária Privada

6.01.3.1.3.7

Gratificação de Férias

6.01.3.1.3.8

Multa de 40% - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

6.01.3.1.3.9

Auxílios Educacionais

6.01.3.1.3.10

Outros Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.3.1.4

Pessoal Cedido

6.01.3.1.4.1

Pessoal Cedido de Outros Órgãos ou Empresas

6.01.3.1.4.2

Pessoal Cedido para Outros Órgãos ou Empresas

6.11

Material

6.11.3

Produção

6.11.3.1

Materiais, Combustíveis, Lubrificantes e Gêneros Alimentícios

6.11.3.1.1

Materiais

6.11.3.1.1.1

Materiais de Consumo com Trânsito pelo Almoxarifado

6.11.3.1.1.2

Produtos Químicos com Trânsito pelo Almoxarifado

6.11.3.1.1.3

Materiais e Produtos Químicos de Consumo Imediato

6.11.3.1.1.4

Utilidades

6.11.3.1.2

Combustíveis e Lubrificantes

6.11.3.1.2.1

Gasolina

6.11.3.1.2.2

Óleo Diesel

6.11.3.1.2.3

Óleo Combustível

6.11.3.1.2.4

Lubrificantes

6.11.3.1.2.5

Álcool

6.11.3.1.2.6

Combustível e Lubrificantes de Consumo Imediato

6.11.3.1.2.7

Outros Combustíveis e Lubrificantes

6.11.3.1.3

Gêneros Alimentícios

6.21

Serviços de Terceiros

6.21.3

Produção

6.21.3.1

Serviços Técnicos

6.21.3.1.1

Pesquisa, Lavra e Produção

6.21.3.1.2

Engenharia

6.21.3.1.3

Operações Submarinas

6.21.3.1.4

Processamento de Dados

6.21.3.1.5

Outros Serviços Técnicos

6.21.3.2

Obras Empreitadas

6.21.3.3

Serviços de Portos e Embarcações

6.21.3.3.1

Movimentação de Cargas

6.21.3.3.2

Serviços de Cais, Portos e Canais

6.21.3.3.3

Vistoria de Embarcações

6.21.3.3.4

Operação Navios- Terceiros

6.21.3.4

Utilidades e Serviços Públicos

6.21.3.4.1

Serviço Postal

6.21.3.4.2

Serviços de Telecomunicações

6.21.3.4.3

Energia Elétrica

6.21.3.4.4

Água

6.21.3.4.5

Gás

6.21.3.4.6

Energia Térmica Adquirida

6.21.3.4.7

Outras Utilidades e Serviços Públicos

6.21.3.5

Serviços Gerais

6.21.3.5.1

Alimentação e Transporte de Pessoal

6.21.3.5.2

Transporte Operacional

6.21.3.5.3

Conservação e Reparo de Imóveis e Vias de Acesso

6.21.3.5.4

Conservação e Reparo de Equipamentos e Instalações

6.21.3.5.5

Transporte- Outros Serviços de Aquisição de Produtos e Materiais

6.21.3.5.6

Transporte- Outros Serviços de Movimentação de Produtos e Materiais

6.21.3.5.7

Comissões de Afretamento e Agenciamento

6.21.3.5.8

Outros Serviços Gerais

6.31

Aluguéis e Encargos Gerais

6.31.3

Produção

6.31.3.1

Encargos de Locação

6.31.3.1.1

Aluguéis e Taxas de Imóveis

6.31.3.1.2

Aluguéis de Máquinas e Equipamentos

6.31.3.1.3

Afretamento de Plataformas e outros Equipamentos

6.31.3.1.4

Outros Aluguéis

6.31.3.2

Encargos Legais

6.31.3.2.1

Multas

6.31.3.2.1.1

Multas Fiscais Compensatórias

6.31.3.2.1.2

Outras Multas

6.31.3.2.2

Outros Encargos Legais

6.31.3.2.2.1

Contribuição Sindical

6.31.3.2.2.2

Vale- Transporte

6.31.3.2.2.3

Contribuições Compulsórias

6.31.3.2.2.4

Outros

6.31.3.2.3

Pagamento aos Proprietários de Terras

6.31.3.2.4

Programas e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento

6.31.3.3

Prêmios de Seguros

6.31.3.3.1

Seguro Incêndio

6.31.3.3.2

Seguro Transporte

6.31.3.3.3

Seguro Cascos

6.31.3.3.4

Seguro Riscos de Petróleo (Offshore)

6.31.3.3.5

Outros Seguros

6.31.3.4

Passagens e Diárias

6.31.3.4.1

Passagens e Diárias no País

6.31.3.4.2

Passagens e Diárias no Exterior

6.31.3.5

Taxas e Encargos Portuários

6.31.3.6

Outros Encargos Gerais

6.41

Impostos, Taxas e Contribuições

6.41.3

Produção

6.41.3.1

Impostos, Taxas e Contribuições Federais

6.41.3.1.1

Imposto de Renda sobre Remessas de Juros ao Exterior

6.41.3.1.2

Imposto sobre Operações Financeiras

6.41.3.1.3

Imposto de Renda sobre Aplicações Financeiras

6.41.3.1.4

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF

6.41.3.1.5

Outros Impostos e Taxas Federais

6.41.3.2

Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais

6.41.3.2.1

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

6.41.3.2.2

Outros Impostos e Taxas Estaduais

6.41.3.3

Impostos, Taxas e Contribuições Municipais

6.41.3.4.

Participações Governamentais

6.41.3.4.1

Lavra em Terra

6.41.3.4.1.2

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

6.41.3.4.1.3

Royalties

6.41.3.4.1.4

Participação Especial

6.41.3.4.2

Lavra na Plataforma Continental

6.41.3.4.2.2

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

6.41.3.4.2.3

Royalties

6.41.3.4.2.4

Participação Especial

6.51.

Encargos Financeiros

6.51.3

Produção

6.51.3.1

Encargos de Financiamentos Concedidos por Fornecedores (Supplier's Credits)

6.51.3.1.1

Juros sobre Financiamentos

6.51.3.1.2

Comissões sobre Financiamentos

6.51.3.1.3

Variações Cambiais Passivas

6.51.3.2

Encargos de Outros Financiamentos

6.51.3.2.1

Juros sobre Financiamentos

6.51.3.2.2

Comissões sobre Financiamentos

6.51.3.2.3

Variações Cambiais Passivas

6.51.3.3

Outros Encargos Financeiros

6.61

Depreciação e Amortização

6.61.3

Produção

6.61.3.1

Depreciação

6.61.3.1.1

Equipamento e Instalação Utilizado em Exploração

6.61.3.1.2

Equipamento e Instalação Utilizado em Perfuração Terrestre

6.61.3.1.3

Equipamento e Instalação Utilizado em Perfuração Marítima

6.61.3.1.4

Equipamento e Instalação Utilizado em Produção Terrestre

6.61.3.1.5

Equipamento e Instalação Utilizado em Produção Marítima

6.61.3.1.6

Outros

6.61.3.2

Amortização

6.61.3.3

Amortização de Gastos na Exploração de Jazidas e na Perfuração de Poços

6.71

Alocações

6.71.3

Produção

6.71.3.1

Alocações para Outros Órgãos

6.71.3.2

Alocações de Outros Órgãos

6.71.3.2.1

Utilidades

6.71.3.2.2

Manutenção

6.71.3.2.3

Transporte

6.71.3.2.4

Navios Tanque para Armazenagem Petróleo

6.71.3.2.5

Sobrestadia

6.71.3.2.6

Outras Alocações

6.71.3.3

Recuperações de Gastos

6.71.3.3.1

Reversão dos Saldos das Provisões Constituídas

6.71.3.3.2

Receitas Financeiras

6.71.3.3.3

Variações Cambiais Ativas

6.71.3.3.4

Outras Receitas Operacionais

6.71.3.3.5

Receitas não Operacionais

6.71.3.4

Alocações Para Terceiros

Classificação dos Componentes das Contas de Operação

Rubrica

Código

Função

Pessoal

6.01

Salários e Vantagens

6.01.x.1.1

Destina-se à contabilização das obrigações perante empregados, referentes à folha de pagamento mensal. Incluirá, além da remuneração a cargo da empresa, gratificações como a de chefia e outras, horas extras, auxílios e adicionais devidos (tempo de serviço, periculosidade, noturno, insalubridade, etc.)

Previdência e Assistência Social

6.01.x.1.2

Destina-se à contabilização das contribuições vinculadas ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e outras que venham a ser instituídas por lei.

Encargos Sociais e Trabalhistas

6.01.x.1.3

Destina-se à constituição da provisão dos encargos sociais compulsórios devidos por lei, vinculados ou não à folha de pagamento, tais como: férias, gratificação de férias, abono de férias, 13º salário, contribuição previdenciária privada, reclamações trabalhistas e FGTS (multa de 40%).

Pessoal Cedido

6.01.x.1.4

Destina-se à contabilização das despesas de pessoal, derivadas de serviços técnicos prestados por pessoas físicas vinculadas a outros órgãos da mesma empresa ou a outras empresas do mesmo grupo econômico.

Material

6.11

Destina-se à contabilização das despesas decorrentes do consumo de material nas operações. Compreende o material de consumo e produtos químicos com trânsito ou não pelo almoxarifado, utilidades (água e vapor), combustíveis, lubrificantes e gêneros alimentícios.

Serviços de Terceiros

6.21

Serviços Técnicos

6.21.x.1

Destina-se à contabilização dos serviços contratados com terceiros de assistência técnica, consultoria, elaboração de estudos e/ou projetos, desenvolvimento de software, etc., no País e no exterior, serviços estes realizados em função das operações.

Obras Empreitadas

6.21.x.2

Destina-se à contabilização das despesas decorrentes da prestação de serviços, por parte de terceiros e em função das operações, de obras de construção civil, tais como: instalações prediais, diques de descarte, aterramento, etc.

Serviços de Portos e Embarcações

6.21.x.3

Destina-se à contabilização das despesas decorrentes da prestação de serviços por parte de terceiros em portos e/ou com embarcações. Enquadram-se nesta rubrica as despesas portuárias com a movimentação e o armazenamento de cargas, com os serviços de despachantes aduaneiros, vistorias e operações de embarcações da empresa.

Rubrica

Código

Função

Utilidades e Serviços Públicos

6.21.x.4

Destina-se à contabilização das despesas com o recebimento da utilidade ou a prestação do serviço, e compreende as contas de energia elétrica, água, telefone, telex, correio e malotes, reprodução, etc.

Serviços Gerais

6.21.x.5

Destina-se à contabilização das despesas com serviços de apoio às operações e que não se enquadram nas rubricas acima, tais como: segurança, higiene, manutenção de equipamentos, alimentação e transporte de pessoas e materiais.

Aluguéis e Encargos Gerais

6.31

Encargos de Locação

6.31.x.1

Destina-se à contabilização das despesas com a contratação de empréstimos onerosos de bens, incluindo arrendamentos mercantis, aluguéis e afretamentos.

Encargos Legais

6.31.x.2

Destina-se à contabilização das despesas com multas, outros encargos legais, pagamento aos proprietários de terras e com programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Multas

6.31.x.2.1

Destina-se à contabilização das despesas com multas em geral, com os desdobramentos abaixo.

Multas Fiscais Compensatórias

6.31.x.2.1.1

Destina-se à contabilização das despesas com multas fiscais de natureza compensatória e aquelas impostas por descumprimento de obrigações tributárias meramente acessórias, de que não resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributo ou de participação governamental.

Outras Multas

6.31.x.2.1.2

Destina-se à contabilização das despesas com multas impostas por infrações fiscais de que resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributo ou de participação governamental, multas decorrentes de infrações a normas não tributárias e multas de ofício aplicadas punitivamente.

Outros Encargos Legais

6.31.x.2.2

Destina-se à contabilização de outras despesas que não as constantes dos itens 6.31.x.2, 6.31.x.2.1, 6.31.x.2.1.1 e 6.31.x.2.1.2 acima.

Prêmios de Seguros

6.31.x.3

Destina-se à contabilização das despesas decorrentes dos seguros contratados em função das operações. Deverão ser informados à ANP anualmente os ativos, responsabilidades ou interesses cobertos e os montantes respectivos, especificados por modalidade.

Passagens e Diárias

6.31.x.4

Destina-se à contabilização das despesas de viagens a serviço de funcionários no País e no exterior

Taxas e Encargos Portuários

6.31.x.5

Destina-se à contabilização das despesas portuárias com o despacho aduaneiro, para que o bem importado seja disponibilizado à empresa compradora, tais como: imposto de importação, IPI vinculado à importação, ICMS na importação, AFRMM, etc.

Outros Encargos Gerais

6.31.x.6

Destina-se à contabilização das despesas com outros serviços que não os constantes das rubricas acima.

Impostos, Taxas e Contribuições

6.41

Impostos, Taxas e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais

6.41.x.1/2/3/4

Destina-se à contabilização das obrigações tributárias do concessionário junto à União, Estados e Municípios, relativos a impostos, taxas, contribuições e participações governamentais.

Encargos Financeiros

6.51

Encargos de Financiamentos Concedidos pelo Fornecedor (Supplier's Credit)

6.51.x.1

Destina-se à contabilização das despesas de juros, comissões e perdas cambiais decorrentes de empréstimos contraídos pelo concessionário para financiar a aquisição ou construção de bens ou a prestação de serviços, ou seja, empréstimos concedidos pelo fornecedor do bem ou prestador do serviço diretamente ao concessionário ou mesmo outros empréstimos comprovadamente contraídos pelo concessionário para financiar a aquisição ou construção de bens ou a prestação de serviços em benefício das operações do campo produtor.

Encargos de Outros Financiamentos

6.51.x.2

Destina-se à contabilização das despesas com juros, comissões e perdas cambiais, outros que não os constantes do item 6.51.x.1 acima.

Outros Encargos Financeiros

6.51.x.3

Destina-se à contabilização de outras despesas financeiras que não as constantes dos itens 6.51.x.1 e 6.51.x.2 acima.

Depreciação e Amortização

6.61

Depreciação

6.61.x.1

Destina-se à contabilização da perda de valor dos bens resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência. O concessionário deverá manter registros individuais para cada componente do seu ativo imobilizado. A manutenção do registro individual deve possibilitar a identificação do valor de aquisição e acréscimos posteriores do bem, taxa de depreciação, depreciação acumulada e saldo final, informações estas que deverão ser enviadas anualmente à ANP.

Amortização

6.61.x.2

Destina-se à contabilização das quotas de amortização dos recursos aplicados em gastos diretamente relacionados às atividades do campo produtor que contribuam para a formação do resultado de mais de um exercício.

Amortização de Gastos na Exploração de Jazidas e na Perfuração de Poços

6.61.x.3

Destina-se à contabilização das despesas com gastos incorridos na exploração de jazidas e na perfuração de poços, compreendendo: gastos com geologia e geofísica, com poços exploratórios e com instalações utilizadas para apoiar estes propósitos, incluindo serviços e obras de engenharia civil e pagamentos realizados pela ocupação e retenção de área nas fases de exploração e de desenvolvimento da produção, apropriados ao campo.

Alocações

6.71

Alocações para Outros Órgãos

6.71.x.1

Destina-se à contabilização dos custos de ressarcimento por apropriação de mão- de- obra e outras despesas de pessoal próprio alocado na realização de serviços para outros órgãos da mesma empresa ou de terceiros.

Alocações de Outros Órgãos

6.71.x.2

Destina-se à contabilização dos custos por apropriação de mão- de- obra, utilidades, transporte, etc., na realização de serviços por outros órgãos da mesma empresa

Recuperações de Gastos

6.71.x.3

Destina-se à contabilização das recuperações de gastos de qualquer natureza decorrentes das operações do campo, incluindo as variações cambiais ativas e as receitas não financeiras.

Alocações para Terceiros

6.71.x.4

Destina-se à contabilização dos custos oriundos de ressarcimento por apropriação de mão- de- obra e outras despesas, de pessoal próprio alocado, na realização de serviços para outras empresas.

Observação:

O segundo nível do código contábil, exemplificado como x, refere-se à:

1 - Gastos com Exploração;

2 - Gastos com Desenvolvimento;

3 - Gastos com Produção.

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