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PANP 16 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 16, DE 15.1.1999 - DOU 25.1.1999

Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de dezembro de 1998, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

Revogada pela Portaria ANP nº 37, de 10.3.1999- DOU 11.3.1999 - Efeitos a partir de 11.3.1999.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 9, de 13 de janeiro de 1999, e com base na Resolução de Diretoria RD nº 23, de 21 de janeiro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de dezembro de 1998, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º. Os preços constantes na tabela anexa, estabelecidos em consonância com a Portaria nº 155, de 21 de outubro de 1998, serão adotados para fins de cálculo das participações de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

JULIO COLOMBI NETTO
Diretor

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO PETRÓLEO - DEZEMBRO DE 1998

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

74,3091

48000.003628/97-81

RIO URUCU

74,3091

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

71,1067

48000.003630/97-22

APRAIÚS

71,1067

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

69,9006

48000.003632/97-58

ARATU

69,9006

48000.003633/97-11

MAPELE

69,9006

48000.003635/97-46

BURACICA

69,9605

48000.003636/97-17

BREJINHO

69,9605

48000.003637/97-71

CANABRAVA

69,9605

48000.003638/97-34

CANDEIAS

68,9748

48000.003639/97-05

CANTA GALO

69,9006

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

69,9605

48000.003641/97-49

CEXIS

71,1067

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

69,9006

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

69,9006

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

68,9748

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

68,9748

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

69,9006

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

69,9006

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

69,9006

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

71,1067

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

69,9006

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

69,9006

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

71,1067

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

69,9605

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

69,9605

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

69,9605

48000.003656/97-16

GOMO

69,9605

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

69,9006

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

69,9605

48000.003659/97-12

ITAPARICA

68,9748

48000.003660/97-93

JACUÍPE

68,9748

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

71,1067

48000.003664/97-44

LAMARÃO

69,9605

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

69,9006

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

69,9006

48000.003667/97-32

MANDACARU

69,9006

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

69,9605

48000.003669/97-68

MASSUÍ

68,9748

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

68,9748

48000.003671/97-18

REMANSO

68,9748

48000.003672/97-72

BIRIBA

71,1067

48000.003673/97-35

MIRANGA

71,1067

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

71,1067

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

71,1067

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

71,1067

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

69,9605

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

69,9605

48000.003679/97-11

POJUCA

71,1067

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

69,9006

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

69,9006

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

68,9748

48000.003686/97-87

RIO DO BU

69,9006

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

69,9006

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

69,9006

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

71,1067

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

69,9006

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

69,9006

48000.003692/97-80

SANTANA

69,9605

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

68,9748

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

68,9748

48000.003695/97-78

SAUÍPE

69,9605

48000.003696/97-31

SESMARIA

69,9006

48000.003697/97-01

SOCORRO

68,9748

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

68,9748

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

71,1067

48000.003700/97-14

TAQUIPE

69,9605

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

71,1067

48610.004004/98

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

69,9605

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

71,1067

48000.003703/97-02

ALBACORA

62,3708

48000.003704/97-67

VOADOR

56,3341

48000.003705/97-20

BADEJO

57,9531

48000.003706/97-92

LINGUADO

57,9531

48000.003707/97-55

PAMPO

57,9531

48000.003708/97-18

TRILHA

57,9531

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

62,2647

48000.003710/97-60

SALEMA

62,2647

48000.003711/97-22

CARAPEBA

58,1024

48000.003712/97-95

PARGO

58,1024

48000.003713/97-58

VERMELHO

58,1024

48000.003714/97-11

CONGRO

57,9531

48000.003715/97-83

CORVINA

63,1837

48000.003716/97-46

MALHADO

57,9531

48000.003717/97-17

BICUDO

59,1865

48000.003718/97-71

BONITO

57,9531

48000.003719/97-34

ENCHOVA

57,9531

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

57,9531

48000.003721/97-86

GAROUPA

57,9531

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

57,9531

48000.003723/97-10

MARLIM

56,3341

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

59,9904

48000.003725/97-37

MORÉIA

57,9531

48000.003726/97-08

BAGRE

57,9531

48000.003727/97-62

CHERNE

57,9531

48000.003728/97-25

NAMORADO

57,9531

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

57,9531

48000.003730/97-77

ANEQUIM

57,9531

48000.003731/97-30

PARATI

57,9531

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

62,4639

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

59,1865

48000.003734/97-28

VIOLA

57,9531

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

56,3341

48000.003897/97-92

BARRACUDA

62,7943

48000.003898/97-55

CARATINGA

57,4834

48000.003735/97-91

CAÇÃO

69,5552

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

69,5552

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

69,5552

48000.003736/97-53

CACIMBAS

69,5552

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

69,5552

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

69,5552

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

69,5552

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

69,5552

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

69,5552

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

69,5552

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

69,5552

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

69,5552

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

69,5552

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

69,5552

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

69,5552

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

69,5552

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

69,5552

48000.003751/97-47

GURIRI

69,5552

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

69,5552

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

69,5552

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

69,5552

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

69,5552

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

69,5552

48000.003758/97-96

MARIRICU

69,5552

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

69,5552

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

69,5552

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

69,5552

48000.003764/97-99

RIO DOCE

69,5552

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

69,5552

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

69,5552

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

69,5552

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

69,5552

48000.003769/97-11

RIO PRETO

69,5552

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

69,5552

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

69,5552

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

69,5552

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

69,5552

48000.003775/97-13

ATUM

62,8018

48000.003776/97-78

CURIMÃ

62,8018

48000.003777/97-31

ESPADA

62,8018

48000.003778/97-01

XARÉU

62,8018

48000.003779/97-66

AGULHA

69,3877

48000.003780/97-45

ARATUM

69,3877

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

69,3877

48000.003782/97-71

UBARANA

69,3877

48000.003911/97-11

CARAÚNA

69,3877

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

69,3877

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

69,3877

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

69,3877

48000.003786/97-21

BARRINHA

69,3877

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

69,3877

48000.003788/97-57

BOA VISTA

69,3877

48000.003789/97-10

BREJINHO

69,3877

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

69,3877

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

69,3877

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

69,3877

48000.003793/97-97

ESTREITO

69,3877

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

69,3877

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

69,3877

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

69,3877

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

69,3877

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

69,3877

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

69,3877

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

69,3877

48000.003802/97-86

JANDUÍ

69,3877

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

69,3877

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

69,3877

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

69,3877

48000.003807/97-08

LORENA

69,3877

48000.003808/97-62

MACAU

69,3877

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

69,3877

48000.003810/97-12

MORRINHO

69,3877

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

69,3877

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

69,3877

48000.003813/97-01

PAJEÚ

69,3877

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

69,3877

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

69,3877

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

69,3877

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

69,3877

48000.003818/97-16

REDONDA

69,3877

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

69,3877

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

69,3877

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

69,3877

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

69,3877

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

69,3877

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

69,3877

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

69,3877

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

69,3877

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

69,3877

48000.003830/97-11

SERRARIA

69,3877

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

69,3877

48000.003833/97-18

UPANEMA

69,3877

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

69,3877

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

69,3877

48610.004002/98

VARGINHA

69,3877

48610.004003/98

BENFICA

69,3877

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

72,3325

48000.003835/97-35

ÁREA DO SES-107D

58,8630

48000.003836/97-06

CAIOBA

72,3325

48000.003837/97-61

CAMORIM

72,3325

48000.003838/97-23

DOURADO

72,3325

48000.003839/97-96

GUARICEMA

72,3325

48000.003840/97-75

PARU

72,3325

48000.003841/97-38

SALGO

58,8630

48000.003842/97-09

AGUILHADA

58,8630

48000.003843/97-63

ANGELIM

58,8630

48000.003844/97-26

ARUARI

58,8630

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

72,3325

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

58,8630

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

58,8630

48000.003848/97-87

CASTANHAL

58,8630

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

72,8757

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

72,8757

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

72,8757

48000.003854/97-80

FURADO

72,8757

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

58,8630

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

72,8757

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

58,8630

48000.003859/97-01

PILAR

72,8757

48000.003860/97-82

RIACHUELO

58,8630

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

72,8757

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

58,8630

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

72,8757

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

72,8757

48000.003865/97-04

CARAVELA

74,1758

48000.003866/97-69

MERLUZA

73,8925

48000.003923/97-09

BARRA BONITA

74,1758

48000.003541/97-02

MOSQUITO

69,5552

48000.003541/97-02

PALMITINHO

69,5552

48000.003484/97-62

FAZENDA BOA PAZ

69,3877

(Nota)
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