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PANP 116 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 116, DE 14.7.1999 - DOU 15.7.1999

Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de junho de 1999, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ser adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria RD n.º 326, de 13 de julho de 1999, e consoante a Portaria n.º 155, de 21 de outubro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de junho de 1999, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, determinados em consonância com a Portaria nº 155, de 21 de outubro de 1998, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSTAJN
Diretor-Geral

ANEXO À PORTARIA Nº 116, DE 14 DE JULHO DE 1999

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO PETRÓLEO - JUNHO DE 1999

N.º do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

174,7604

48000.003628/97-81

RIO URUCU

174,7604

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

169,1076

48000.003630/97-22

APRAIÚS

169,1076

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

165,2174

48000.003632/97-58

ARATU

165,2174

48000.003633/97-11

MAPELE

165,2174

48000.003635/97-46

BURACICA

164,2862

48000.003636/97-17

BREJINHO

164,2862

48000.003637/97-71

CANABRAVA

164,2862

48000.003638/97-34

CANDEIAS

163,8456

48000.003639/97-05

CANTA GALO

165,2174

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

164,2862

48000.003641/97-49

CEXIS

169,1076

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

165,2174

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

165,2174

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

163,8456

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

163,8456

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

165,2174

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

165,2174

48000.003648/97-98

FAZENDA BÁLSAMO

165,2174

48000.003649/97-51

FAZENDA BELÉM

169,1076

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

165,2174

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBÉ

165,2174

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

169,1076

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

164,2862

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

164,2862

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVÃO

164,2862

48000.003656/97-16

GOMO

164,2862

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

165,2174

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

164,2862

48000.003659/97-12

ITAPARICA

163,8456

48000.003660/97-93

JACUÍPE

163,8456

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

169,1076

48000.003664/97-44

LAMARÃO

164,2862

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

165,2174

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

165,2174

48000.003667/97-32

MANDACARU

165,2174

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

164,2862

48000.003669/97-68

MASSUÍ

163,8456

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

163,8456

48000.003671/97-18

REMANSO

163,8456

48000.003672/97-72

BIRIBA

169,1076

48000.003673/97-35

MIRANGA

169,1076

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

169,1076

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

169,1076

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

169,1076

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

164,2862

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

164,2862

48000.003679/97-11

POJUCA

169,1076

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

165,2174

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

165,2174

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

163,8456

48000.003686/97-87

RIO DO BU

165,2174

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

165,2174

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

165,2174

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

169,1076

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

165,2174

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

165,2174

48000.003692/97-80

SANTANA

164,2862

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

163,8456

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

163,8456

48000.003695/97-78

SAUÍPE

164,2862

48000.003696/97-31

SESMARIA

165,2174

48000.003697/97-01

SOCORRO

163,8456

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

163,8456

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

169,1076

48000.003700/97-14

TAQUIPE

164,2862

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

169,1076

48610.000639/98-11

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

164,2862

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

169,1076

48000.003703/97-02

ALBACORA

149,7465

48000.003704/97-67

VOADOR

137,3368

48000.003705/97-20

BADEJO

141,8929

48000.003706/97-92

LINGUADO

141,8929

48000.003707/97-55

PAMPO

141,8929

48000.003708/97-18

TRILHA

141,8929

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

150,3892

48000.003710/97-60

SALEMA

150,3892

48000.003711/97-22

CARAPEBA

139,3890

48000.003712/97-95

PARGO

139,3890

48000.003713/97-58

VERMELHO

139,3890

48000.003714/97-11

CONGRO

141,8929

48000.003715/97-83

CORVINA

151,6101

48000.003716/97-46

MALHADO

141,8929

48000.003717/97-17

BICUDO

144,5888

48000.003718/97-71

BONITO

141,8929

48000.003719/97-34

ENCHOVA

141,8929

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

141,8929

48000.003721/97-86

GAROUPA

141,8929

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

141,8929

48000.003723/97-10

MARLIM

137,3368

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

144,8430

48000.003725/97-37

MORÉIA

141,8929

48000.003726/97-08

BAGRE

141,8929

48000.003727/97-62

CHERNE

141,8929

48000.003728/97-25

NAMORADO

141,8929

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

141,8929

48000.003730/97-77

ANEQUIM

141,8929

48000.003731/97-30

PARATI

141,8929

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

150,6256

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

144,5888

48000.003734/97-28

VIOLA

141,8929

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

137,3368

48000.003897/97-92

BARRACUDA

150,1639

48000.003898/97-55

CARATINGA

140,2192

48000.003901/97-68

RONCADOR

153,6734

48000.003735/97-91

CAÇÃO

165,5626

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

165,5626

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

165,5626

48000.003736/97-53

CACIMBAS

165,5626

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

165,5626

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

165,5626

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

165,5626

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

165,5626

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

165,5626

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

165,5626

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

165,5626

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

165,5626

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

165,5626

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

165,5626

48000.003747/97-70

FAZENDA SÃO JORGE

165,5626

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

165,5626

48000.003750/97-84

FAZENDA SÃO RAFAEL

165,5626

48000.003751/97-47

GURIRI

165,5626

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

165,5626

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

165,5626

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

165,5626

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

165,5626

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

165,5626

48000.003758/97-96

MARIRICU

165,5626

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

165,5626

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

165,5626

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

165,5626

48000.003764/97-99

RIO DOCE

165,5626

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

165,5626

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

165,5626

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

165,5626

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

165,5626

48000.003769/97-11

RIO PRETO

165,5626

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

165,5626

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

165,5626

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

165,5626

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

165,5626

48000.003775/97-13

ATUM

150,5546

48000.003776/97-78

CURIMÃ

150,5546

48000.003777/97-31

ESPADA

150,5546

48000.003778/97-01

XARÉU

150,5546

48000.003779/97-66

AGULHA

164,9056

48000.003780/97-45

ARATUM

164,9056

48000.003781/97-16

SERRA

164,9056

48000.003782/97-71

UBARANA

164,9056

48000.003911/97-11

CARAÚNA

164,9056

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

164,9056

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

164,9056

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

164,9056

48000.003786/97-21

BARRINHA

164,9056

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

164,9056

48000.003788/97-57

BOA VISTA

164,9056

48000.003789/97-10

BREJINHO

164,9056

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

164,9056

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

164,9056

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

164,9056

48000.003793/97-97

ESTREITO

164,9056

48000.003795/97-12

FAZENDA BELÉM

164,9056

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

164,9056

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

164,9056

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

164,9056

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

164,9056

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

164,9056

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

164,9056

48000.003802/97-86

JANDUÍ

164,9056

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

164,9056

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

164,9056

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

164,9056

48000.003807/97-08

LORENA

164,9056

48000.003808/97-62

MACAU

164,9056

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

164,9056

48000.003810/97-12

MORRINHO

164,9056

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

164,9056

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

164,9056

48000.003813/97-01

PAJEÚ

164,9056

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

164,9056

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

164,9056

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

164,9056

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

164,9056

48000.003818/97-16

REDONDA

164,9056

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

164,9056

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

164,9056

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

164,9056

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

164,9056

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

164,9056

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

164,9056

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

164,9056

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

164,9056

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

164,9056

48000.003830/97-11

SERRARIA

164,9056

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

164,9056

48000.003833/97-18

UPANEMA

164,9056

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

164,9056

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

164,9056

48610.000640/98-08

VARGINHA

164,9056

48610.000641/98-62

BENFICA

164,9056

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

171,1254

48000.003835/97-35

ÁREA DO SES-107D

140,8252

48000.003836/97-06

CAIOBA

171,1254

48000.003837/97-61

CAMORIM

171,1254

48000.003838/97-23

DOURADO

171,1254

48000.003839/97-96

GUARICEMA

171,1254

48000.003840/97-75

PARU

171,1254

48000.003841/97-38

SALGO

140,8252

48000.003842/97-09

AGUILHADA

140,8252

48000.003843/97-63

ANGELIM

140,8252

48000.003844/97-26

ARUARI

140,8252

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

171,1254

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

140,8252

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

140,8252

48000.003848/97-87

CASTANHAL

140,8252

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

170,8002

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

170,8002

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

170,8002

48000.003854/97-80

FURADO

170,8002

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

140,8252

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

170,8002

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

140,8252

48000.003859/97-01

PILAR

170,8002

48000.003860/97-82

RIACHUELO

140,8252

48000.003861/97-45

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

170,8002

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

140,8252

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

170,8002

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

170,8002

48000.003865/97-04

CARAVELA

176,5595

48000.003866/97-69

MERLUZA

182,3066

48000.003923/97-09

BARRA BONITA

176,5595

48000.003541/97-02

MOSQUITO

165,5626

48000.003541/97-02

PALMITINHO

165,5626

48000.003484/97-62

FAZENDA BOA PAZ

164,9056

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