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PANP 119 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 119, DE 15.7.1999 - DOU 19.7.1999

Estabelece para as refinarias produtoras a obrigatoriedade do envio mensal à ANP, de relatórios de qualidade contendo os resultados das determinações laboratoriais referentes aos seguintes produtos: Gasolina, GLP, Querosene de aviação, Diesel, Gás natural e Óleo combustível.

Revogada pela Portaria ANP nº 54, de 30.3.2001- DOU 2.4.2001 - Efeitos a partir de 2.4.2001.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista a Resolução de Diretoria RD n( 337, de 13/06/99, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam as refinarias produtoras obrigadas ao envio mensal à ANP de relatórios de qualidade contendo os resultados das determinações laboratoriais referentes aos seguintes produtos:

I - Gasolina

II - GLP

III - Querosene de aviação

IV - Diesel

V - Gás natural

VI - Óleo combustível

§ 1º. Os relatórios relativos aos demais produtos com especificação regulamentada serão enviados trimestralmente à ANP.

§ 2º. Os relatórios deverão estar disponíveis nesta Agência até o dia 15 do mês subseqüente ao período a que se referirem os dados enviados.

Art. 2º. Os relatórios conterão a identificação da refinaria produtora, o mês a que se refere o envio, o volume total de cada produto comercializado cujas amostras foram analisadas e todas as características constantes das especificações em vigor na mesma ordem em que aparecem nos respectivos Regulamentos Técnicos, devendo estar em conformidade com o modelo abaixo.

Característica

Método

Unidade

Mínimo

Máximo

Média

Desvio

onde:

Característica - item da respectiva especificação do produto

Método - procedimento padronizado constante na especificação em vigor segundo o qual a característica foi analisada

Unidade - unidade em que está reportado o valor da característica

Mínimo, Máximo - valores mínimos e máximos encontrados nas determinações laboratoriais do mês

Média - média ponderada pelos volumes objetos das análises realizadas

Desvio - desvio padrão da amostragem

Art. 3º. Os relatórios deverão ser enviados à ANP gravados em disquetes de 3,5 polegadas para microcomputador ou através do e-mail no endereço sqp@anp.gov.br.

A Medida Provisória nº 1.883/1999 foi convertida na Lei nº 9.847/1999.

Art. 4º. A não observância do disposto nesta Portaria implicará nas sanções previstas na Medida Provisória nº 1.883 de 14 de junho de 1999e no Decreto nº 2.953 de 28 de janeiro de 1999.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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