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PANP 123 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 123, DE 29.7.1999 - DOU 30.7.1999

Prorroga, até 30 de setembro de 1999 o prazo estabelecido na Portaria ANP nº 78, de 30 de abril de 1999.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 118, de 14 de julho de 1999e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 343, de 20 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica prorrogado, até 30 de setembro de 1999, o prazo estabelecido na Portaria ANP nº 78, de 30 de abril de 1999.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI TONIATTI
Diretor
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