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PANP 129 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 129, DE 30.7.1999 - DOU 2.8.1999 - REPUBLICADA DOU 30.9.1999

Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 04/99, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.

Revogada pela Resolução ANP nº 669, de 17.2.2017 – DOU 20.2.2017 – Efeitos a partir de 180 dias após a data de publicação.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 118, de 14 de julho de 1999, e com base na Resolução de Diretoria nº 355, de 29 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica estabelecido que a comercialização dos óleos lubrificantes básicos no País deverá observar as especificações constantes do Regulamento Técnico ANP nº 004 de 30 de julho de 1999 do anexo I da presente Portariae respectivas Tabelas I e II.

Parágrafo Único. As especificações a que se refere este artigo aplicam-se aos óleos lubrificantes básicos de origem nacional e aos importados.

Art. 2º. A comercialização e/ou importação de óleos lubrificantes básicos, com faixas de viscosidade diferentes das explicitadas nesta Portaria, poderá ser realizada mediante acordo entre comprador e vendedor e informada à ANP até 10 dias após sua efetivação.

Art. 3º. Ficam revogadas a Resolução do Conselho Nacional de Petróleo nº 06, de 24 de fevereiro de 1987, a Portaria nº 45, de 17 de novembro de 1994 do Departamento Nacional de Combustíveise demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovanni Toniatti
Diretor

ANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 4/99

1. Objetivo

1.1. Este Regulamento Técnico aplica-se aos óleos lubrificantes básicos comercializados em todo o território nacional de origem nacional ou importado.

1.2. Os óleos lubrificantes básicos abaixo relacionados, comercializados em todo o território nacional, deverão estar de acordo com as especificações estabelecidas neste Regulamento Técnico e respectivas Tabelas I e II.

ÓLEO

ABREVIAÇÃO

Parafínico Spindle 09

PSP 09

Parafínico Neutro Leve 30

PNL 30

Parafínico Neutro Médio 55

PNM 55

Parafínico Neutro Médio 80

PNM 80

Parafínico Neutro Pesado 95

PNP 95

Parafínico Bright Stock 30

PBS 30

Parafínico Bright Stock 33

PBS 33

Parafínico Turbina Leve 25

PTL 25

Parafínico Turbina Pesado 85

PTP 85

Parafínico Cilindro 45

PCL 45

Parafínico Cilindro 60

PCL 60

Naftênico Hidrogenado 10

NH 10

Naftênico Hidrogenado20

NH 20

Naftênico Hidrogenado140

NH 140

2. As abreviações, doravante utilizadas neste Regulamento Técnico, foram estabelecidas utilizando-se o seguinte critério:

a) Código alfanumérico de 2 ou 3 letras e 2 ou 3 números.

b) A primeira letra “P” ou “N” indica se o óleo é Parafínico ou Naftênico respectivamente.

c) A letra ou letras seguintes resumem os nomes dos óleos.

d) Os números expressam a viscosidade cinemática típica a 40ºC de cada um dos óleos.

e) Nos óleos com viscosidade cinemática a 40ºC maior do que 215 cSt, ou seja, óleos PBS30, PBS33, PCL 45 e PCL60, foram utilizados os valores típicos das viscosidades cinemáticas a 100ºC.

3. Conceito Básico/Aplicação.

Os óleos lubrificantes básicos especificados no presente Regulamento são óleos lubrificantes obtidos do refino de determinados tipos de petróleo.

A principal função de um óleo lubrificante é a redução do atrito e do desgaste entre superfícies metálicas ou plásticas que se movem uma contra a outra.

Somente em algumas aplicações menos severas é possível utilizar o óleo lubrificante básico sem aditivos.

Normalmente, são adicionados ao óleo lubrificante básico diversos tipos de aditivos químicos de modo a atender aos requisitos necessários às diferentes aplicações a que se destina.

As características contempladas por esta especificação são aquelas de maior importância para a caracterização do óleo básico.

4. Características.

4.1. Aparência - é uma indicação visual da pureza do óleo e permite verificar a presença de contaminantes visíveis.

4.2. Cor - é mais utilizada como um controle na produção do óleo lubrificante. As variações na cor determinada de um óleo lubrificante podem indicar uma possível contaminação ou indícios de oxidação.

4.3. Viscosidade - é a medida da sua resistência ao escoamento a uma determinada temperatura. É uma das caraterísticas de maior importância do óleo lubrificante.

4.4. Índice de Viscosidade - é uma indicação da variação da viscosidade do óleo de acordo com a temperatura. Quanto maior o índice de viscosidade menor é a variação da viscosidade com a temperatura, característica esta desejável para os óleos que trabalham em aplicações sujeitas a variações de temperatura.

4.5. Ponto de Fulgor - dá uma indicação da possível presença de compostos voláteis e inflamáveis no óleo. É definido como a menor temperatura, sob determinadas condições de teste, na qual o produto se vaporiza em quantidade suficiente para formar com o ar uma mistura capaz de inflamar-se momentaneamente quando se aplica uma chama sobre a mesma.

4.6. Ponto de Fluidez - é a menor temperatura na qual o óleo lubrificante flui quando sujeito a resfriamento sob condições determinadas de teste. É principalmente controlado para avaliar o desempenho nas condições de uso em que o óleo é submetido a baixas temperaturas ou em climas frios.

4.7. Índice de Acidez Total - é uma medida da quantidade de substâncias ácidas presentes no óleo e indica a eficiência do processo de neutralização dos resíduos ácidos resultantes do tratamento do óleo.

4.8 Cinzas - a quantidade de cinzas presentes no óleo pode ser resultante da presença de compostos metálicos no óleo ou solúveis em água, bem como de outros materiais tais como poeira e ferrugem.

4.9. Resíduo de Carbono Ramsbottom - indica a tendência do óleo à formação de depósitos de carbono, quando submetido a altas temperaturas.

4.10. Corrosividade ao cobre - dá uma indicação relativa do grau de corrosividade do óleo.

4.11. Estabilidade à oxidação - indica a capacidade de resistência à oxidação do óleo quando submetido a longos períodos de estocagem ou sob condições dinâmicas de uso.

4.12. Emulsão - é um indicativo da capacidade de separação da água do óleo quando submetido a contaminação por água.

4.13. Perda por evaporação - avalia as perdas dos hidrocarbonetos mais leves do óleo quando submetido a temperaturas elevadas, o que levaria ao maior consumo do óleo e alteração de suas características.

5. Normas Aplicáveis

A verificação das características dos óleos básicos far-se-á mediante o emprego das Normas Brasileiras Registradas - NBR dos métodos da American Society for Testing and Materials -ASTM e da Deutsche Norm -DIN, observando-se sempre os de publicação mais recente.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata de ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do produto segundo método ASTM D 4057 -Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

5.1. COR.

ASTM D 1500

Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale).

5.2. VISCOSIDADE CINEMÁTICA.

NBR 10441

Produtos de Petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica.

ASTM D 445

Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity).

5.3. INDICE DE VISCOSIDADE.

NBR 14358

Produtos de Petróleo - Cálculo do índice de viscosidade a partir da viscosidade cinemática.

ASTM D 2270

Practice for Calculating Viscosity Index from Kinematic Viscosity at 40 and 100 ºC.

5.4. PONTO DE FULGOR.

NBR 11341

Produtos de Petróleo - Determinação dos pontos de fulgor e de combustão em vaso aberto Cleveland.

ASTM D 92

Test Method for Flash and Fire Points by Cleveland Open Cup.

5.5. PONTO DE FLUIDEZ.

NBR 11349

Produtos de Petróleo - Determinação do ponto de fluidez.

ASTM D 97

Test Method for Pour Point of Petroleum Products.

5.6. INDICE DE ACIDEZ TOTAL.

NBR 14248

Produtos de Petróleo - Determinação do índice de neutralização - Método do indicador.

ASTM D 974

Test Method for Acid and Base Number by Color-Indicator Titration.

5.7. CINZAS.

NBR 9842

Produtos de Petróleo - Determinação do teor de cinzas.

ASTM D 482

Test Method for Ash from Petroleum Products.

5.8. RESÍDUO DE CARBONO RAMSBOTTOM.

NBR 14318

Produtos de Petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom.

ASTM D 524

Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products.

5.9. CORROSIVIDADE AO COBRE.

NBR 14359

Produtos de Petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre.

ASTM D 130

Test Method for Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Tarnish Test.

5.10. ESTABILIDADE À OXIDAÇÃO.

ASTM D 943

Test Method for Oxidation Characteristics of Inhibited Mineral Oils.

5.11. EMULSÃO.

NBR 14172

Óleos derivados de petróleo e fluidos sintéticos-Determinação das características de emulsão.

ASTM D 1401

Test Method for Water Separability of Petroleum Oils and Synthetic Fluids.

5.12. PERDA POR EVAPORAÇÃO-NOACK.

NBR 14157

Óleos Lubrificantes - Determinação da perda por evaporação pelo método Noack.

DIN 51581

Testing of Lubricants - Determination of Evaporation Loss of Lubricant Oils -Noack Test.

ESPECIFICAÇÕES DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS PARAFÍNICOS

CARACTERÍSTICAS

PSP 09

PTL 25

PNL 30

PNM 55

PNM 80

PTP 85

PNP 95

PBS 30

PBS 33

PCL 45

PCL 60

Métodos

Aparência

Límpido

Límpido

Límpido

Límpido

Límpido

Límpido

Límpido

Límpido

Límpido

-

-

Visual

Cor ASTM, máx.

1,0

1,5

1,5

2,5

2,5

2,5

3,5

8,0

6,5

-

-

ASTM D 1500

Viscosidade, cSt a 40º C

8 -11

23 - 27

27 - 33

50 - 62

75 - 83

80 - 87

94 - 102

anotar

anotar

anotar

anotar

NBR 10441 ASTM D 445

Viscosidade, cSt a 100º C

anotar

anotar

anotar

anotar

anotar

anotar

anotar

28,5-32,7

30,6-34,8

41,0-45,3

57,5-65,8

NBR 10441 ASTM D 445

Índice de Viscosidade, mín.

90

100

100

95

95

100

95

95

95

75

75

NBR 14358 ASTM D 2270

Ponto de Fulgor, ºC, mín.

160

200

200

220

226

240

230

280

280

290

290

NBR 11341 ASTM D 92

Ponto de Fluidez, ºC, máx.

-9

-6

-6

-3

-3

-3

-3

-3

-3

+6

+9

NBR 11349 ASTM D 97

Índice de Acidez Total, mg KOH/g, máx.

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

0,1

0,15

NBR 14248 ASTM D 974

Cinzas, % massa, máx.

0,005

0,005

0,005

0,005

0,005

0,005

0,005

0,005

0,005

0,05

0,05

NBR 9842 ASTM D 482

Resíduo de Carbono Ramsbottom, % massa, máx.

0,10

0,10

0,10

0,15

0,20

0,15

0,20

0,90

0,70

3,0

4,0

NBR 14318 ASTM D 524

Corrosividade ao cobre, 3 h a 100º C, máx.

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

NBR 14359 ASTM D 130

Estabilidade à oxidação para IAT 2,0 mg KOH/g, h, mín. *

-

2500

-

-

-

2000

-

-

-

-

-

ASTM D 943

Emulsão a 54,4ºC, ml (min), máx.

-

40-40-0 (15)

-

-

-

40-40-0 (20)

-

-

-

-

-

NBR 14172 ASTM D1401

Perda por Evaporação teste NOACK máx.

-

-

16

-

-

-

-

-

-

-

-

NBR 14157 DIN 51581

*O produto deverá atender ao limite estabelecido com pelo menos uma composição de aditivos disponível no mercado.

Tabela II - Especificações dos Óleos Lubrificantes Básicos Naftênicos

ANEXO

CARACTERÍSTICAS

NH 10

NH 20

NH 140

Métodos

Aparência

Límpido

Límpido

Límpido

Visual

Cor ASTM, máx.

1,0

1,0

2,5

ASTM D 1500

Viscosidade, cSt a 40º C

9 -11

17 - 23

130 - 150

NBR 10441 ASTM D 445

Viscosidade, cSt a 100º C

anotar

anotar

anotar

NBR 10441 ASTM D 445

Índice de Viscosidade.

anotar

anotar

anotar

NBR 14358 ASTM D 2270

Corrosividade ao cobre, 3 h a 100º C, máx.

1

1

1

NBR 14359 ASTM D 130

Ponto de Fulgor, ºC, mín.

144

158

210

NBR 11341 ASTM D 92

Ponto de Fluidez, ºC, máx.

-39

-33

-18

NBR 11349 ASTM D 97

Resíduo de Carbono Ramsbottom, % massa, máx.

0,10

0,10

0,15

NBR 14318 ASTM D 524

Índice de Acidez Total, mg KOH/g, máx.

0,05

0,05

0,05

NBR 14248 ASTM D 974

Cinzas, % massa, máx.

0,005

0,005

0,005

NBR 9842 ASTM D 482

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