Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

PANP 131 - 1999

Salvar em PDF

 



AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 131, DE 30.7.1999 - DOU 2.8.1999 - REPUBLICADA DOU 30.9.1999 e 28.4.2000

Revogada pela Resolução ANP nº 10, de 7.3.2007 – DOU 9.3.2007 – Efeitos a partir de 9.3.2007.

Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 118, de 14 de julho de 1999, e com base na Resolução de Diretoria nº 355, de 29 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica estabelecido que a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética está condicionada ao prévio registro do produto na Agência Nacional do Petróleo - ANP.

§ 1º Para fins de fiscalização e garantia da qualidade dos produtos, as pessoas jurídicas que pretendam comercializar os produtos mencionados no caput deste artigo deverão estar cadastradas na ANP com vinculação aos registros dos produtos que comercializam, devendo, para tanto, preencher e enviar à ANP seus dados conforme Anexo I.

§ 2º Os registros de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos para lubrificantes automotivos serão fornecidos aos detentores das marcas comerciais, registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ou mediante autorização expressa do detentor da marca.

§ 3º Ficam isentos de registro, os produtos destinados à proteção temporária, têmpera, transferência de calor, isoladores dielétricos, fluidos para uso em radiadores, fluido de freio, pulverização agrícola, selagem de gasômetro e produtos destinados à exportação.

Art. 2º Os óleos lubrificantes automotivos a serem comercializados no país deverão ser classificados segundo os níveis de desempenho da API, ACEA, JASO ou NMMA.

Art. 3º As solicitações de registro dos produtos de que trata o artigo 1º deverão ser individualizadas por tipo ou grau de viscosidade e acompanhadas de:

I - formulário para Registro de Produto, devidamente preenchido, em 02 (duas) vias, assinado e carimbado, conforme Anexos II e III também disponíveis na home page http://www.anp.gov.brhttp://www.anp.gov.br da Agência Nacional do Petróleo.

II - documentos comprobatórios de desempenho declarado para o produto, conforme art. 2º e de acordo com os seguintes níveis mínimos:

(Nota)

a) para motores do ciclo OTTO: API SE ou ACEA equivalente;

b) para motores do ciclo DIESEL: API CC ou ACEA equivalente; e

c) para motores de dois tempos:

- refrigerados à ar: API-TC e/ou JASO-FB

- refrigerados à água: NMMA TC-WII (NR)

Art. 4º Os lubrificantes, quando envasilhados, deverão apresentar informações claras em suas embalagens, de forma a não induzir o consumidor a um falso entendimento com respeito à natureza e características do produto, constando em seus rótulos:

(Nota)

I - natureza do produto, campo de aplicação, finalidade/benefícios, advertências e precauções;

II - grau de viscosidade segundo norma SAE ou ISO para óleo lubrificante ou NLGI para graxas;

(Nota)

III - nível de desempenho (API, ACEA, JASO ou NMMA), apenas para óleos automotivos;

IV - razão social, nº do CGC, endereço da detentora do registro na ANP;

V - razão social e nº do CGC do produtor, quando for o caso;

VI - nome e CRQ/CREA do Responsável Técnico;

VII - marca comercial conforme registrada na ANP;

VIII - número do registro na ANP;

IX - importador responsável, quando se tratar de produto importado;

X - quantidade líquida embalada;

XI - orientação quanto a destinação do produto e da embalagem após sua utilização (Resolução CONAMA 9/93);

XII - prazo de validade;

XIII - identificação de fabricação e data do lote devendo constar a seguinte observação “OBEDEÇA AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO”.

§ 1º Em caso de produto importado as informações referentes ao caput deste artigo deverão constar em idioma português.

(Nota)

§ 2º Fica determinado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para o cumprimento do disposto no caput desse artigo. (NR)

(Nota)

Art. 5º As solicitações de registro dos aditivos para óleos automotivos, destinados à venda em frascos diretamente ao consumidor, deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:

I - formulário para Registro de Produto, devidamente preenchido, em 02 (duas) vias, assinado e carimbado, conforme Anexo IV, que deverá ser enviado à ANP, também disponível na home page http://www.anp.gov.brhttp://www.anp.gov.br da Agência Nacional do Petróleo;

II - comprovação do teste de desempenho padronizado pela ASTM - Seqüência IIIE, na proporção de mistura com óleo lubrificante automotivo (categoria SH para gasolina e CE/CF-4 para diesel), conforme indicado no frasco, através de relatórios de laboratórios de terceiros nacionais ou internacionais;

III - formulário sobre segurança de produto, conforme Anexo V desta Portaria;

IV - boletim técnico utilizado para divulgação do produto.

Art. 6º O recipiente para acondicionamento do aditivo deverá ser inviolável e conter as seguintes informações:

I - finalidade/benefícios, advertências e precauções;

II - dosagem;

III - razão social, nº do CGC, endereço da detentora do registro na ANP;

IV - razão social e nº do CGC do produtor, quando for o caso;

V - nome e CRQ/CREA do Responsável Técnico;

VI - marca comercial, conforme registrado na ANP;

VII - número do registro na ANP;

VIII - importador responsável (quando se tratar de produto importado);

IX - quantidade líquida embalada;

X - orientação quanto a reciclagem do produto e da embalagem após sua utilização (Resolução CONAMA 9/93);

XI - prazo de validade; e

XII - identificação de fabricação e data do lote .

§ 1º Em caso de produto importado, as informações referentes ao caput deste artigo deverão constar em idioma português.

(Nota)

§ 2º Fica determinado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento do disposto no caput desse artigo.

(Nota)

Art. 7º Os registros dos produtos na ANP não poderão ser utilizados em nenhum veículo de comunicação como forma de propaganda do produto.

Art. 8º As empresas detentoras de registros já concedidos deverão recadastrá-los no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da republicação desta Portaria, encaminhando formulário de registro de cada produto atualizado. (NR)

(Nota)

Art. 9º Os registros terão validade por 365 dias a contar da data de sua publicação.

Art. 10. As solicitações encaminhadas à ANP para revalidação do registro dos produtos deverão ainda ser acompanhadas das seguintes informações:

I - nome do produto;

II - número de registro na ANP

Parágrafo único: A primeira solicitação de revalidação do registro deverá ser realizada até 31 de janeiro do ano subseqüente ao cumprimento do prazo a que se refere o art. 9º

Art. 11. Os registros de que trata esta Portaria poderão ser cancelados nos seguintes casos:

I - quando os produtos não estiverem de acordo com as características físico-químicas indicadas nos seus Formulários para Registro de Produto conforme os Anexos II, III e IV;

II - extinção da empresa, judicial ou extrajudicialmente;

III - por solicitação da interessada;

IV - quando as empresas detentoras dos registros não atenderem ao disposto nesta Portaria;

V - a qualquer tempo, quando verificado, em processo administrativo, que as atividades de que trata esta portaria estão sendo executadas em desacordo com as normas em vigor.

Art. 12. Fica caracterizada a aprovação do registro dos produtos mencionados nesta Portaria mediante sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 13. Deverá ser submetida à ANP qualquer alteração das informações relacionadas nos formulários constantes desta Portaria.

Art. 14. A ANP poderá, a qualquer tempo, rever os registros já concedidos e/ou os requisitos para sua concessão, com a finalidade de melhor adequá-los ao aprimoramento da qualidade dos óleos lubrificantes, graxas e aditivos de que se refere esta Portaria.

Art. 15. O não cumprimento do disposto nesta Portaria implicará em aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999. (NR)

(Nota)

Art. 16. Ficam revogadas as Portarias MINFRA nºs 726 e 759, de 31 de julho de 1990 e 24 de agosto de 1990, respectivamente.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI TONIATTI
Diretor

Imagens/PANP_00131_1999image001.jpg

ANEXO I

FICHA CADASTRAL

FC

[...] Produtor

[...] Rerrefinador

[...] Importador

[...] Coletor

Nº Autorização

[...] Misturador

[..] Envasilhador

[...] Revendedor

[...] Consumidor

01 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

NOME EMPRESARIAL (firma, razão social ou denominação comercial)

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (nome fantasia)

02 ENDEREÇO

1

LOGRADOURO (rua, avenida etc.)

NÚMERO

COMPLEMENTO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

MUNICÍPIO

UF

INSCRIÇÃO CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

TELEFONE

DDD

FAX

CORREIO ELETRÔNICO

2

LOGRADOURO (rua, avenida etc.)

NÚMERO

COMPLEMENTO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

MUNICÍPIO

UF

INSCRIÇÃO CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

3

LOGRADOURO ( rua, avenida etc. )

NÚMERO

COMPLEMENTO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

MUNICÍPIO

UF

INSCRIÇÃO CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

03 ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

LOGRADOURO ( rua, avenida etc. )

NÚMERO

COMPLEMENTO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

CORREIO ELETRÔNICO

MUNICÍPIO

UF

DDD

TELEFONE

DDD

FAX

04 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL OU PREPOSTO PERANTE A ANP

NOME ( pessoa física )

IDENTIDADE

CPF

QUALIFICAÇÃO

LOCAL

DATA

ASSINATURA ( Declaro sob as penas da lei serem verdadeiras as informações acima prestadas)

06 PARA USO EXCLUSIVO DA ANP

NÚMERO PROTOCOLO:

Responsável pelo preenchimento do formulário/Data:

Assinatura e Carimbo

ANEXO II

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO-ANP

Portaria ANP Nº ______/___

Formulário para Registro de Produto

Óleo Lubrificante

Operação

Registro Novo( ) Recadastramento( ) Revalidação( ) Inclusão( ) Alteração( ) Exclusão ( ) Cancelamento ( )

Nº Processo

Marca Comercial

SAE

ISO

Nº de Reg. no INPI

Nacional ( )

Importado ( )

Nome do Proprietário (detentor do nº de registro na ANP)

CGC

Nome do Produtor

CGC

Nº Registro ANP

Data

Responsável pelo registro na ANP. (Assinatura e Carimbo)

OUTROS DADOS DO PRODUTO

Campo de Aplicação

Especificação e Propriedades de Serviço

COMPOSIÇÃO

Tipo de Derivado

Percentual, peso

Outros Constituintes

Percentual, peso

CARACTERÍSTICAS

CARACTERÍSTICA

Valores Limites

Método

01-Viscosidade Cin., cSt, 40ºC

ASTM D 445 / NBR 10441

02-Viscosidade Cin., cSt, 100ºC

ASTM D 445 / NBR 10441

03-Índice de Viscosidade

ASTM D 2270 / NBR 14358

04-Viscosidade Brookfield, cP, ºC

ASTM D 2983

05-Viscosidade à baixa temperatura,cP / ºC

ASTM D 5293 / NBR 14173

06-Demulsibilidade

ASTM D 1401 / NBR 14172

07-Ponto de Fluidez, ºC

ASTM D 97 / NBR 11349

08-IAT, mg KOH / g

ASTM D 664 / D 974 , -/NBR 14248

09-Espuma, ml

ASTM D 892 / NBR 14235

10-IBT (TBN), mg KOH / g

ASTM D 2896 / NBR 05798

11-Proteção anti-ferrugem, 24 horas

ASTM D 665

12-Corrosividade ao cobre, 3h a 100º C

ASTM D 130 / NBR 14359

13-Cor ASTM

ASTM D 1500

14-Cor Visual

Visual

15-Ponto de Fulgor, ºC

ASTM D 92 / NBR 11341

16-Metais, ppm

a) Cálcio

ASTM D 4628 / NBR 14066

b) Magnésio

ASTM D 4628 / NBR 14066

c) Zinco

ASTM D 4628 / NBR 14066

d) Enxofre

Espectrometria

e) Fósforo

Espectrometria

f) Bário

ASTM D 4628 / NBR 14066

g) Cobre

Espectrometria

17-Identificação dos picos das funções

Espectrometria infravermelho

Responsável pelo preenchimento do formulário/Data:

Assinatura e Carimbo/Nº do CRQ ou CREA

ANEXO III

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO-ANP

Portaria ANP Nº _______/____

Formulário para Registro de Produto

Graxa Lubrificante

Operação

Registro Novo( ) Recadastramento( ) Revalidação( ) Inclusão( ) Alteração( ) Exclusão( ) Cancelamento( )

Nº Processo

Marca Comercial

NLGI

Nº de Reg. no INPI

Nacional ( )

Importado ( )

Nome do Proprietário (detentor do nº de registro na ANP)

CGC

Nome do Produtor

CGC

Nº Registro ANP

Data:

Responsável pelo registro na ANP (Assinatura e Carimbo):

OUTROS DADOS DO PRODUTO

Campo de Aplicação

Especificação e Propriedades de Serviço

COMPOSIÇÃO

Tipo de Derivado

Percentual, peso

Outros Constituintes

Percentual, peso

CARACTERÍSTICAS

CARACTERÍSTICA

Valores Limites

Método

01-Penetração a 25ºC trabalhada 60 vezes, mm/10

ASTM D 217 / NBR 11345

02-Separação do Óleo, %

ASTM D 1742

03-Ponto de Gota, ºC

ASTM D 566 / NBR 6564

04-Textura

Visual

05-Tipo de Sabão

Reportar

06-Four Ball (EP), carga de soldagem, Kgf

ASTM D 2596

ANEXO IV

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO-ANP

Portaria ANP Nº _______/____

Formulário para Registro de Produto

Aditivo para Óleos Lubrificantes

Operação

Registro Novo( ) Recadastramento( ) Revalidação( ) Inclusão( ) Alteração( ) Exclusão( ) Cancelamento( )

Nº Processo

Marca Comercial

Nº de Reg. no INPI

Nacional ( )

Importado ( )

Nome do Proprietário (detentor do nº de registro na ANP)

CGC

Nome do Produtor

CGC

Nº Registro ANP

Data:

Assinatura e Carimbo do Responsável pelo registro na ANP:

OUTROS DADOS DO PRODUTO

Campo de Aplicação

Finalidade

Modo de Usar (dosagem)

Tipo de Óleo Lubrificante Usado na Mistura com o Aditivo (para efeito de valores apresentados neste formulário)

Tipo de Acondicionamento

COMPOSIÇÃO

Matéria-prima Básica

Percentuais (peso)

Outros Constituintes

Percentuais (peso)

CARACTERÍSTICAS

Característica

Aditivo Puro

Óleo Lubrificante Puro

Mistura do Aditivo

c/ Óleo Lubrificante

Método

1- Viscosidade, cSt a 100ºC

ASTM D 445 / NBR 10441

2- Ponto de Fulgor, ºC

ASTM D 92 / NBR 11341

3- Cinzas Sulfatadas, % massa

ASTM D 874 / NBR 06294

4- Cor ASTM

ASTM D 1500

5- Ponto de Fluidez, ºC

ASTM D 97 / NBR 11349

6- Corrosividade ao cobre, 3h a100ºC

ASTM D 130 / NBR 14359

7- Densidade, 20 / 4ºC

ASTM D 1298 / D 4052

NBR 14065 / NBR 7148

8- Metais ( Ca, Mg, Ba, Zn ), ppm

ASTM D4628 / NBR 14066

9-Enxofre e Fósforo

 

Espectrometria

ANEXO V

Agência Nacional do Petróleo

Portaria ANP Nº ______/___

Formulário para

Informação sobre Segurança do Produto

1 - Produto Químico e identificação

Marca Comercial:

Nome do Fabricante:

Endereço, telefone e fax:

Aplicação:

Nome e telefone de contato do responsável técnico:

2 - Composição: informação dos componentes de risco

Componente, % por peso:

Exposição:

Carcinogênicos:

Principal risco:

3 - Identificação dos perigos

Olhos:

Pele:

Ingestão:

Inalação:

Teratologia:

Carcinógena:

Outros:

4 - Primeiros socorros

Contato com os olhos:

Contato com pele:

Ingestão:

Inalação:

Outros:

5 - Medidas contra incêndio

Ponto de combustão:

Limite de explosão:

Instruções de combate ao fogo:

Temperatura de auto-ignição:

Produtos perigosos resultantes da combustão:

Materiais para extinguir o fogo:

Risco de explosão:

6 - Precauções contra vazamentos

Vazamento pequeno:

Vazamento grande:

7 - Manuseio e Armazenamento

Procedimento de manuseio:

Procedimento de armazenamento:

8 - Proteção pessoal / Controles de exposição

Proteção da pele:

Proteção para os olhos:

Proteção respiratória:

Procedimento de ventilação:

Máscaras de proteção:

Recomendações:

9 - Características físico-químicas

Ponto de ebulição, ºC:

Ponto de fulgor, ºC:

Ponto de combustão, ºC:

Ponto de congelamento, ºC:

Ponto de fluidez, ºC:

Densidade, 20ºC / 4 ºC:

Viscosidade, cSt , 100ºC:

Viscosidade, cSt , 40ºC:

Aparência e Cor:

Pressão de vapor:

pH:

Solubilidade em água:

10 - Estabilidade e Reatividade

Estabilidade:

Incompatibilidade:

Polimerização:

Decomposição perigosa:

11 - Informações Toxicológicas

Exposição aguda

Intoxicação oral:

Irritação dos olhos:

Irritação da pele:

Intoxicação por inalação:

Irritação vias respiratórias:

Exposição crônica

Intoxicação crônica:

Carcinogênica:

Mutagênica:

Teratologia (efeito sobre o feto):

12 - Informações Ecológicas

Efeitos no meio ambiente:

Biodegradação e persistência:

13 - Considerações sobre remoção

Tratamento de resíduos:

14 - Informação sobre transporte

Classe do produto:

Modal de Transporte:

Volume de Transporte:

Classe de Risco:

15 - Informação sobre regulamentação

Nacionais:

Internacionais:

16 - Outras Informações

Fim do conteúdo da página