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PANP 103 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 103, DE 9.6.1999 - DOU 10.6.1999

Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de maio de 1999, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ser adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 276, de 8 de junho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de maio de 1999, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Art. 2º. Os preços constantes na tabela anexa, estabelecidos em consonância com a Portaria nº 155, de 21 de outubro de 1998, serão adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

ANEXO

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO PETRÓLEO - MAIO DE 1999

N.º do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

161,2324

48000.003628/97-81

RIO URUCU

161,2324

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

155,9627

48000.003630/97-22

APRAIÚS

155,9627

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

152,2340

48000.003632/97-58

ARATU

152,2340

48000.003633/97-11

MAPELE

152,2340

48000.003635/97-46

BURACICA

151,3058

48000.003636/97-17

BREJINHO

151,3058

48000.003637/97-71

CANABRAVA

151,3058

48000.003638/97-34

CANDEIAS

150,9692

48000.003639/97-05

CANTA GALO

152,2340

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

151,3058

48000.003641/97-49

CEXIS

155,9627

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

152,2340

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

152,2340

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

150,9692

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

150,9692

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

152,2340

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

152,2340

48000.003648/97-98

FAZENDA BÁLSAMO

152,2340

48000.003649/97-51

FAZENDA BELÉM

155,9627

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

152,2340

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBÉ

152,2340

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

155,9627

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

151,3058

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

151,3058

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVÃO

151,3058

48000.003656/97-16

GOMO

151,3058

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

152,2340

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

151,3058

48000.003659/97-12

ITAPARICA

150,9692

48000.003660/97-93

JACUÍPE

150,9692

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

155,9627

48000.003664/97-44

LAMARÃO

151,3058

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

152,2340

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

152,2340

48000.003667/97-32

MANDACARU

152,2340

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

151,3058

48000.003669/97-68

MASSUÍ

150,9692

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

150,9692

48000.003671/97-18

REMANSO

150,9692

48000.003672/97-72

BIRIBA

155,9627

48000.003673/97-35

MIRANGA

155,9627

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

155,9627

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

155,9627

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

155,9627

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

151,3058

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

151,3058

48000.003679/97-11

POJUCA

155,9627

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

152,2340

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

152,2340

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

150,9692

48000.003686/97-87

RIO DO BU

152,2340

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

152,2340

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

152,2340

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

155,9627

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

152,2340

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

152,2340

48000.003692/97-80

SANTANA

151,3058

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

150,9692

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

150,9692

48000.003695/97-78

SAUÍPE

151,3058

48000.003696/97-31

SESMARIA

152,2340

48000.003697/97-01

SOCORRO

150,9692

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

150,9692

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

155,9627

48000.003700/97-14

TAQUIPE

151,3058

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

155,9627

48610.000639/98-11

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

151,3058

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

155,9627

48000.003703/97-02

ALBACORA

136,9784

48000.003704/97-67

VOADOR

124,7477

48000.003705/97-20

BADEJO

129,2501

48000.003706/97-92

LINGUADO

129,2501

48000.003707/97-55

PAMPO

129,2501

48000.003708/97-18

TRILHA

129,2501

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

137,6188

48000.003710/97-60

SALEMA

137,6188

48000.003711/97-22

CARAPEBA

126,7565

48000.003712/97-95

PARGO

126,7565

48000.003713/97-58

VERMELHO

126,7565

48000.003714/97-11

CONGRO

129,2501

48000.003715/97-83

CORVINA

138,8169

48000.003716/97-46

MALHADO

129,2501

48000.003717/97-17

BICUDO

131,9077

48000.003718/97-71

BONITO

129,2501

48000.003719/97-34

ENCHOVA

129,2501

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

129,2501

48000.003721/97-86

GAROUPA

129,2501

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

129,2501

48000.003723/97-10

MARLIM

124,7477

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

132,1458

48000.003725/97-37

MORÉIA

129,2501

48000.003726/97-08

BAGRE

129,2501

48000.003727/97-62

CHERNE

129,2501

48000.003728/97-25

NAMORADO

129,2501

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

129,2501

48000.003730/97-77

ANEQUIM

129,2501

48000.003731/97-30

PARATI

129,2501

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

137,8505

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

131,9077

48000.003734/97-28

VIOLA

129,2501

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

124,7477

48000.003897/97-92

BARRACUDA

137,3859

48000.003898/97-55

CARATINGA

127,5937

48000.003901/97-68

RONCADOR

140,8490

48000.003735/97-91

CAÇÃO

152,6108

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

152,6108

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

152,6108

48000.003736/97-53

CACIMBAS

152,6108

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

152,6108

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

152,6108

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

152,6108

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

152,6108

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

152,6108

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

152,6108

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

152,6108

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

152,6108

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

152,6108

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

152,6108

48000.003747/97-70

FAZENDA SÃO JORGE

152,6108

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

152,6108

48000.003750/97-84

FAZENDA SÃO RAFAEL

152,6108

48000.003751/97-47

GURIRI

152,6108

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

152,6108

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

152,6108

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

152,6108

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

152,6108

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

152,6108

48000.003758/97-96

MARIRICU

152,6108

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

152,6108

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

152,6108

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

152,6108

48000.003764/97-99

RIO DOCE

152,6108

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

152,6108

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

152,6108

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

152,6108

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

152,6108

48000.003769/97-11

RIO PRETO

152,6108

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

152,6108

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

152,6108

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

152,6108

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

152,6108

48000.003775/97-13

ATUM

137,7743

48000.003776/97-78

CURIMÃ

137,7743

48000.003777/97-31

ESPADA

137,7743

48000.003778/97-01

XARÉU

137,7743

48000.003779/97-66

AGULHA

151,9779

48000.003780/97-45

ARATUM

151,9779

48000.003781/97-16

SERRA

151,9779

48000.003782/97-71

UBARANA

151,9779

48000.003911/97-11

CARAÚNA

151,9779

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

151,9779

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

151,9779

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

151,9779

48000.003786/97-21

BARRINHA

151,9779

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

151,9779

48000.003788/97-57

BOA VISTA

151,9779

48000.003789/97-10

BREJINHO

151,9779

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

151,9779

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

151,9779

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

151,9779

48000.003793/97-97

ESTREITO

151,9779

48000.003795/97-12

FAZENDA BELÉM

151,9779

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

151,9779

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

151,9779

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

151,9779

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

151,9779

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

151,9779

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

151,9779

48000.003802/97-86

JANDUÍ

151,9779

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

151,9779

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

151,9779

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

151,9779

48000.003807/97-08

LORENA

151,9779

48000.003808/97-62

MACAU

151,9779

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

151,9779

48000.003810/97-12

MORRINHO

151,9779

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

151,9779

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

151,9779

48000.003813/97-01

PAJEÚ

151,9779

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

151,9779

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

151,9779

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

151,9779

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

151,9779

48000.003818/97-16

REDONDA

151,9779

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

151,9779

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

151,9779

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

151,9779

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

151,9779

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

151,9779

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

151,9779

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

151,9779

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

151,9779

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

151,9779

48000.003830/97-11

SERRARIA

151,9779

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

151,9779

48000.003833/97-18

UPANEMA

151,9779

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

151,9779

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

151,9779

48610.000640/98-08

VARGINHA

151,9779

48610.000641/98-62

BENFICA

151,9779

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

157,8361

48000.003835/97-35

ÁREA DO SES-107D

128,1705

48000.003836/97-06

CAIOBA

157,8361

48000.003837/97-61

CAMORIM

157,8361

48000.003838/97-23

DOURADO

157,8361

48000.003839/97-96

GUARICEMA

157,8361

48000.003840/97-75

PARU

157,8361

48000.003841/97-38

SALGO

128,1705

48000.003842/97-09

AGUILHADA

128,1705

48000.003843/97-63

ANGELIM

128,1705

48000.003844/97-26

ARUARI

128,1705

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

157,8361

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

128,1705

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

128,1705

48000.003848/97-87

CASTANHAL

128,1705

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

157,4572

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

157,4572

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

157,4572

48000.003854/97-80

FURADO

157,4572

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

128,1705

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

157,4572

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

128,1705

48000.003859/97-01

PILAR

157,4572

48000.003860/97-82

RIACHUELO

128,1705

48000.003861/97-45

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

157,4572

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

128,1705

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

157,4572

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

157,4572

48000.003865/97-04

CARAVELA

163,0296

48000.003866/97-69

MERLUZA

168,7512

48000.003923/97-09

BARRA BONITA

163,0296

48000.003541/97-02

MOSQUITO

152,6108

48000.003541/97-02

PALMITINHO

152,6108

48000.003484/97-62

FAZENDA BOA PAZ

151,9779

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