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PANP 110 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 110, DE 25.6.1999 - DOU 28.6.1999

Suspende por 90 dias as concessões de novos registros para a atividade de distribuição de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 296, de 22 de junho de 1999, torna público o seguinte ato:

A Portaria ANP nº 148, de 2.9.1999- DOU 6.9.1999, suspendeu, até 31 de dezembro de 1999, as concessões de novos registros para a atividade de distribuição de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP.

Art. 1º. Ficam suspensas por 90 (noventa) dias as concessões de novos registros para a atividade de distribuição de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP.

Art. 2º. No período de 15 (quinze) dias, subseqüentes à publicação desta portaria, a ANP disponibilizará na sua página da Internet (www.anp.gov.br), para análise e sugestões de todos os interessados, a minuta da nova portaria que regulamentará os critérios concessivos de registros para atividade de distribuição de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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