Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

PANP 86 - 1999

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 86, DE 5.5.1999 - DOU 6.5.1999

Autoriza a Fundação Universitária José Bonifácio/Escola de Química/UFRJ, a realizar a coleta de amostras de combustíveis nos postos revendedores, bases das distribuidoras, terminais, refinarias, nos diferentes modais de transporte de combustíveis e demais locais que se fizerem necessários.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria nº 193, de 29 de abril de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Universitária José Bonifácio/Escola de Química/UFRJ, a realizar a coleta de amostras de combustíveis nos postos revendedores, bases das distribuidoras, terminais, refinarias, nos diferentes modais de transporte de combustíveis e demais locais que se fizerem necessários, com o objetivo de avaliar a qualidade desses combustíveis no que se refere a sua conformidade com as especificações físico-químicas estabelecidas nas normas em vigor, atendendo, assim, ao que determina a Cláusula Primeira do Contrato nº 34/98, celebrado entre a ANP e a supra citada Fundação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

Fim do conteúdo da página