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PANP 40 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 40, DE 10.3.1999 - DOU 11.3.1999

Suspende por 180 (cento e oitenta) dias a concessão de autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria nº 90, de 08 de março de 1999, torna público o seguinte ato:

A Portaria ANP nº 149, de DE 2.9.1999- DOU 6.9.1999 - Efeitos a partir de 6.9.1999, suspendeu, até 31 de dezembro de 1999, a concessão de autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Art. 1º. Fica suspensa por 180 (cento e oitenta) dias a concessão de autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Parágrafo único. As empresas que tenham solicitado o registro na ANP anteriormente à data de 31 de dezembro de 1998 e que tenham atendido a todos os requisitos previstos na Portaria nº 757, de 24 de agosto de 1990, do Ministério de Minas e Energia, terão seu processo devidamente analisado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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