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PANP 160 - 1999

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 160, DE 28.9.1999 - DOU 29.9.1999

Altera o art. 2º da Portaria ANP nº 138, de 11 de agosto de 1999.

Revogada pela Portaria ANP nº 301, de 18.12.2001- DOU 20.12.2001 - Efeitos a partir de 1º.2.2004.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução CIMA nº 10, de 01 de fevereiro de 1999, e da Resolução CIMA nº 14, de 27 de maio de 1999, e consoante à Resolução de Diretoria nº 433, de 14 de setembro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. O artigo 2º da Portaria ANP nº 138, de 11 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 2º..........................................................................................................................

I - Excepcionalmente para o primeiro ano, compreendido entre 01 de fevereiro de 1999 e 31 de janeiro de 2000, será observado o confronto entre os volumes das vendas declaradas pelas distribuidoras, através dos Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP) e pelas Unidades Produtoras, através de planilhas próprias, com o objetivo de ser definido, pela ANP, o volume a ser considerado para efeito de pagamento de subsídio. Os volumes de vendas para os meses de fevereiro a junho de 1999 estarão limitados a 70% (setenta por cento) dos estoques constantes na Coluna A do Quadro II anexo, adicionado de duas vezes o limite mensal máximo constante da Coluna B do Quadro II anexo. Os volumes de venda do período subseqüente, compreendendo os meses de julho de 1999 até janeiro de 2000, serão limitados mensalmente aos limites mensais máximos constantes da Coluna B do Quadro II anexo.

II - Para o segundo ano, compreendido entre 01 de fevereiro de 2000 e 31 de janeiro de 2001, será observado o confronto entre os volumes das vendas declaradas pelas distribuidoras, através dos Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP) e pelas Unidades Produtoras, através de planilhas próprias, com o objetivo de ser definido, pela ANP, o volume a ser considerado para efeito de pagamento de subsídio, limitados a 80% (oitenta por cento) dos volumes mensais máximos relativos ao fluxo de produção de cada unidade produtora, constantes da Coluna B do Quadro II, anexo.

III - Para o terceiro ano, compreendido entre 01 de fevereiro de 2001 e 31 de janeiro de 2002, será observado o confronto entre os volumes das vendas declaradas pelas distribuidoras, através dos Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP) e pelas Unidades Produtoras, através de planilhas próprias, com o objetivo de ser definido, pela ANP, o volume a ser considerado para efeito de pagamento de subsídio, limitados a 60% (sessenta por cento) dos volumes mensais máximos relativos ao fluxo de produção de cada unidade produtora, constantes da Coluna B do Quadro II, anexo.

IV - Para o quarto ano, compreendido entre 01 de fevereiro de 2002 e 31 de janeiro de 2003, será observado o confronto entre os volumes das vendas declaradas pelas distribuidoras, através dos Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP) e pelas Unidades Produtoras, através de planilhas próprias, com o objetivo de ser definido, pela ANP, o volume a ser considerado para efeito de pagamento de subsídio, limitados a 40% (quarenta por cento) dos volumes mensais máximos relativos ao fluxo de produção de cada unidade produtora, constantes da Coluna B do Quadro II, anexo.

V - Para o quinto e último ano, compreendido entre 01 de fevereiro de 2003 e 31 de janeiro de 2004, será observado o confronto entre os volumes das vendas declaradas pelas distribuidoras, através dos Demonstrativos de Controle de Produtos (DCP) e pelas Unidades Produtoras, através de planilhas próprias, com o objetivo de ser definido, pela ANP, o volume a ser considerado para efeito de pagamento de subsídio, limitados a 20% (vinte por cento) dos volumes mensais máximos relativos ao fluxo de produção de cada unidade produtora, constantes da Coluna II do Quadro B, anexo. (NR)”

Art. 2°. Ratificam-se as demais disposições da Portaria ANP nº 138, de 11 de agosto de 1999, que se mantiveram inalteradas.

Art. 3º. Fica autorizada a republicação da Portaria ANP nº 138 de 11 de agosto de 1999, com a nova redação de seu artigo 2º, nos termos estabelecidos na presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral
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