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PANP 137 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 137, DE 1º.8.2000 - DOU 2.8.2000

Estabelece a especificação do Querosene de Aviação de origem nacional ou importado a ser comercializado em todo o território nacional, através do Regulamento Técnico ANP nº 2/2000.

Revogada pela Portaria ANP nº 147, de 12.5.2003– DOU 13.5.2003 – Efeitos a partir de 13.5.2003.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições da Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997 e da Resolução de Diretoria nº 460, de 1º de agosto de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica estabelecida a especificação do Querosene de Aviação de origem nacional ou importado a ser comercializado em todo o território nacional, através do Regulamento Técnico ANP nº 2/2000, anexo a esta Portaria.

Art. 2º. O Querosene de Aviação de que trata esta Portaria só poderá ser utilizado como combustível para turbinas de aeronaves.

Art. 3º. O Regulamento Técnico de que trata esta Portaria deverá ser cumprido por importadores, produtores autorizados pela ANP e companhias distribuidoras de Querosene de Aviação.

Art. 4º. As definições pertinentes a esta Portaria estão dispostas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2000, anexo a esta Portaria.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria DNC nº 8 de 28 de março de 1994e demais disposições em contrário.

Art. 6°. A não-observância do disposto nesta Portaria implicará nas sanções previstas na Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999e demais disposições complementares.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 2/2000

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao Querosene de Aviação QAV-1, denominado internacionalmente JET A-1, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional e estabelece sua especificação.

2. Definição

Para efeito deste Regulamento Técnico, define-se o Querosene de Aviação como uma mistura de hidrocarbonetos refinados derivados do petróleo, que atenda às características e respectivos limites constantes da Tabela I.

3. Conceitos Básicos

Os ensaios constantes dessa especificação referidos aos seus respectivos significados e algumas propriedades de desempenho encontram-se relacionados a seguir:

4. Características

4.1 Aparência - O Querosene de Aviação deve estar livre de sedimentos, água não dissolvida e material em suspensão. O odor do combustível não deve ser nauseante nem irritante.

4.2 Composição

4.2.1 Acidez Total - A presença de compostos ácidos é controlada por este ensaio que determina a acidez total, orgânica e inorgânica. A presença de traços desses componentes pode afetar, entre outras, as características de separação de água do Querosene de Aviação.

4.2.2 Aromáticos - A combustão do Querosene de Aviação com alto teor de compostos aromáticos resulta geralmente em fuligem e carbonização sendo portanto limitado o teor de aromáticos.

4.2.3. Enxofre - O controle do enxofre é necessário pois uma concentração elevada deste elemento leva à formação de óxidos de enxofre durante a combustão, podendo corroer as partes metálicas da turbina, bem como contribuir para a formação de depósitos na câmara de combustão.

4.2.4. Enxofre Mercaptídico - Os mercaptans são conhecidos pela sua reatividade com certos elastômeros. O limite do teor de enxofre mercaptídico é especificado para prevenir tais reações e minimizar o odor inconveniente dos mercaptans.

4.3 Volatilidade

4.3.1 Destilação - A volatilidade do Querosene de Aviação e a capacidade de vaporização a diferentes temperaturas são determinadas pela destilação.

São limitados a temperatura dos 10% recuperados para assegurar a presença de leves que facilitam a partida do motor e, do ponto final de ebulição, para restringir as frações pesadas que dificultam a vaporização completa do combustível.

4.3.2 Ponto de Fulgor - A limitação do ponto de fulgor está ligada à segurança no transporte e manuseio do produto, bem como as perdas por evaporação durante a estocagem.

4.3.3. Massa específica - A massa específica de um combustível varia de acordo com a origem do petróleo. É uma característica importante para relacionar massa e volume nas transações comerciais. É particularmente útil para determinar empiricamente o poder calorífico, quando utilizada com outros parâmetros tais como destilação e ponto de anilina para cálculo do conteúdo energético do combustível.

4.4. Fluidez

4.4.1. Ponto de Congelamento - O ponto de congelamento deve ser suficientemente baixo para prevenir problemas de escoamento do combustível através dos filtros a baixa temperatura.

4.4.2. Viscosidade - A viscosidade é limitada em um valor máximo de forma a se obter uma perda mínima de pressão no escoamento a baixa temperatura, bem como para permitir a adequada pulverização do combustível nos bicos injetores, possibilitando melhores condições para a combustão.

4.5. Combustão

4.5.1 Poder Calorífico - O poder calorífico é a quantidade de energia teoricamente liberada pela combustão do Querosene de Aviação. É um dado importante para se estabelecer a autonomia de vôo da aeronave.

4.5.2 Ponto de Fuligem - O ponto de fuligem está relacionado com a composição quanto aos tipos de hidrocarbonetos presentes no Querosene de Aviação. Um alto ponto de fuligem indica que o combustível tem baixa tendência à formação de fuligem e, geralmente, quanto maior o teor de compostos aromáticos no combustível, maior a formação de fuligem.

4.5.3. Naftalenos - Naftalenos ou aromáticos bicíclicos produzem mais fuligem e radiação térmica quando comparados aos aromáticos monocíclicos e, portanto, são hidrocarbonetos indesejáveis no Querosene de Aviação.

4.6. Corrosividade

4.6.1 Corrosividade ao Cobre - O ensaio da corrosividade ao cobre garante que o Querosene de Aviação não corroerá material de cobre ou ligas de cobre existentes em várias partes do sistema de combustível.

4.6.2 Corrosividade à Prata - Alguns aviões construídos no passado possuem no sistema de combustível componentes de prata ou revestidos com ligas de prata. Esse ensaio determina a possível corrosão daqueles componentes pelo Querosene de Aviação e está previsto somente para os fornecimentos às Forças Armadas.

4.7. Estabilidade Térmica - A avaliação da estabilidade à oxidação e polimerização do Querosene de Aviação quando submetido às altas temperaturas de operação encontradas em certas aeronaves faz deste ensaio uma das mais importantes propriedades de desempenho. As medidas de estabilidade térmica estão relacionadas com a quantidade de depósito formado no sistema de combustível.

4.8. Contaminantes

4.8.1. Goma Atual - É o resíduo da evaporação do Querosene de Aviação. A quantidade de goma presente indica a condição do combustível no momento do teste. Valores elevados de goma indicam a contaminação do combustível por compostos de alto ponto de ebulição ou por partículas contaminantes e, geralmente, refletem práticas inadequadas de manuseio.

4.8.2. Tolerância à Água - Determina a presença de substâncias passíveis de reação com a água e que formam, no teste, uma camada insolúvel na interface água /Querosene de Aviação.

4.8.3. Índice de Separação de Água - O índice de separação de água (MSEP) é um indicativo da facilidade de separação da água do Querosene de Aviação por coalescência que é influenciada pela presença de agentes surfactantes. Um alto valor de índice de separação de água (MSEP) revela que o combustível está isento de surfactantes e um baixo valor indica a presença de surfactantes que acarretam problemas nos filtros coalescedores. Quanto maior o valor do índice de separação de água melhor será o desempenho dos filtros coalescedores

4.9. Condutividade Elétrica - A geração e dissipação de eletricidade estática podem implicar em problemas no manuseio do combustível. Aditivo específico pode ser utilizado para dissipar as cargas estáticas mais rapidamente.

4.10. Lubricidade - As características físico-químicas do Querosene de Aviação indicam sua relativa baixa lubricidade sob condições de temperatura e pressão elevadas. O Querosene de Aviação submetido a condições severas de hidroprocessamento sofre a remoção de traços de componentes que lhe proporcionam características lubrificantes. Alguns aditivos, como por exemplo o inibidor de corrosão, podem aumentar a lubricidade do produto.

4.11. Aditivos - É permitido adicionar ao Querosene de Aviação somente os tipos de aditivos constantes na Tabela I deste Regulamento Técnico e aprovados pela edição mais atualizada da Defence Standard DEF STAN 91-91 do Ministry of Defence - United Kingdom.

O certificado de análise deve indicar se o Querosene de Aviação contém ou não aditivos. Se houver aditivos deverá ser indicado o tipo e a concentração dos mesmos.

5. Normas Aplicáveis

A determinação das características do produto será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de Normas da “American Society for Testing and Materials” (ASTM) e de Normas do “Institute of Petroleum” (IP).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir, devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método ASTM D 4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

Normas e Métodos de Ensaio :

As características incluídas na Tabela I anexa deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

5.1 COMPOSIÇÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT MB 339

Combustíveis e solventes - Determinação qualitativa de enxofre ativo pelo ensaio Doctor

ABNT MB 424

Produtos líquidos de petróleo - Determinação dos tipos de hidrocarbonetos pelo indicador de absorção por fluorescência

ABNT NBR 6298

Gasolina, Querosene de Aviação e combustíveis destilados - Determinação de enxofre mercaptídico - método potenciométrico

ABNT NBR 6563

Produtos de petróleo - Determinação do teor de enxofre - Método da Lâmpada

ASTM D 1266

Sulfur in Petroleum Products (Lamp Method)

ASTM D 1319

Hydrocarbon Types in Liquid Petroleum Product by Fluorescent Indicator Adsorption

ASTM D 1552

Sulfur in Petroleum Products (High-temperature Method)

ASTM D 2622

Sulfur in Petroleum Products by X-Ray Spectrometry

ASTM D 3227

Mercaptan Sulfur in Gasoline, Kerosene, Aviation Turbine and Distillate Fuels (Potenciometric Method)

ASTM D 3242

Acidity in Aviation Turbine Fuel

ASTM D 4294

Sulfur in Petroleum Products by Energy Dispersive X-Ray Fluorescence Spectroscopy

ASTM D 4952

Qualitative Analysis for Active Sulfur Species in Fuels and Solvents (Doctor Test)

ASTM D 5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Motor Fuels and Oils by Ultraviolet Fluorescence

IP 30

Detection of Mercaptans, Hydrogen Sulfide, Elemental Sulfur and Peroxides - Doctor Test Method

IP 107

Determination of Sulfur - Lamp Combustion Method

IP 156

Determination of Hydrocarbon Types - Fluorescent Indicator Absorption Method

IP 243

Petroleum Products and Hydrocarbons - Determination of Sulfur Content - Wickbold Combustion Method

IP 336

Petroleum Products - Determination of Sulfur Content - Energy - Dispersive X-Ray Fluorescence Method

IP 342

Gasoline, Kerosene and Distillate Fuels - Determination of Mercaptan Sulfur - Potentiometric Method

IP 354

Determination of Total Acidity of Aviation Turbine Fuel - Color Indicator Titration Method

IP 373

Determination of Sulfur Content-Microcoulometry (Oxidative) Method

5.2 VOLATILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e API - Método do densímetro

ABNT NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

ABNT NBR 9619

Produtos de petróleo - Determinação das propriedades de destilação

ASTM D 56

Flash Point by Tag Closed Tester

ASTM D 86

Distillation of Petroleum Products

ASTM D 1298

Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D 3828

Flash Point by Small Scale Closed Tester

ASTM D 4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

IP 123

Petroleum Products - Determination of Distillation Characteristics

IP 160

Determination of Density and API Gravity of Crude Oils and Petroleum Products - Hydrometer Method

IP 170

Petroleum Products - Determination of Flash Point - Abel Closed Cup Method

IP 303

Determination of Closed Flash Point - Mini Equilibrium

IP 365

Determination of Density - Digital Density Meter Method

5.3 FLUIDEZ

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7975

Determinação do ponto de congelamento

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

ASTM D 445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity)

ASTM D 2386

Freezing Point of Aviation Fuels

ASTM D 4305

Filter Flow of Aviation Fuels at Low Temperature

ASTM D 5901

Freezing Point of Aviation Fuels (Automated Optical Method)

ASTM D 5972

Freezing Point of Aviation Fuels (Automated Phase Transition Method)

IP 16

Determination of Freezing Point of Aviation Fuel

IP 71

Determination of Kinematic Viscosity and the Calculation of Dynamic Viscosity

5.4 COMBUSTÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 11909

Combustíveis para turbina de aviação - Determinação do ponto de fuligem

ASTM D 1322

Smoke Point of Aviation Turbine Fuels

ASTM D 1840

Naphthalene Hydrocarbons in Aviation Turbine Fuels by Ultraviolet-Spectrophotometry

ASTM D 3338

Estimation of Net Heat of Combustion of Aviation Fuels

ASTM D 4809

Heat of Combustion of Liquid Hydrocarbon Fuels by Bomb Calorimeter (Intermediate Precision Method)

ASTM D 4529

Estimation of Net Heat of Combustion of Aviation Fuels

IP 12

Determination of Specific Energy

IP 57

Petroleum Products - Determination of the Smoke Point of Kerosene

IP 355

Calculation of Net Specific Energy of Aviation Turbine Fuels , using Hydrogen Content Data

IP 381

Estimation of  Net Heat of Combustion of Aviation Fuels

5.5 CORROSÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT MB 287

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

ASTM D 130

Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Tarnish Test

IP 154

Petroleum Products - Corrosiveness to Copper - Copper Strip Test

IP 227

Corrosiveness of Silver of Aviation Turbine Fuels - Silver Strip Method

5.6 ESTABILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 3241

Thermal Oxidation Stability of Aviation Turbine Fuels (JFTOT Procedure)

IP 323

Determination of Thermal Oxidation Stability of Turbine Fuels

5.7 CONTAMINANTES

MÉTODO

TÍTULO

ABNT MB 289

Combustíveis - Determinação de goma por evaporação

ABNT NBR 6577

Combustíveis para aviação - Determinação da tolerância à água

ASTM D 381

Existent Gum in Fuels by Jet Evaporation

ASTM D 1094

Water Reaction of Aviation Fuels

ASTM D 3948

Determining Water Separation Characteristics of Aviation Turbine Fuels by Portable Separometer

IP 131

Petroleum Products - Motor Gasoline and Aviation Fuels - Determination of Existent Gum - Jet Evaporation Method

IP 289

Determination of Water Reaction of Aviation Fuels

5.8 CONDUTIVIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2624

Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

IP 274

Determination of Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

5.9 LUBRICIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 5001

Measurement of Lubricity of Aviation Turbine Fuels by the Ball-on-Cylinder Lubricity Evaluator (BOCLE)

Tabela I - Especificação de Querosene de Aviação - QAV-1

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

ABNT

IP

ASTM

APARÊNCIA

Aspecto (visual)

claro, límpido e visivelmente isento de água não dissolvida e material sólido à temperatura ambiente normal.

COMPOSIÇÃO

Acidez total, máx

mg KOH/g

0,015

-

354

D 3242

Aromáticos , máx

% volume

25,0

MB 424

156

D 1319

Enxofre total, máx

% massa

0,30

NBR 6563

107, 243,

336, 373

D 1266, D 1552

D 2622, D 4294, D 5453

Enxofre mercaptídico, máx.

% massa

0,0030

NBR 6298

342

D 3227

ou Ensaio Doctor (1)

-

Negativo

MB 339

30

D 4952

Componentes na  refinaria produtora

- Fração hidrotratada (2)

% volume

Anotar

-

- Fração severamente hidrotratada (3)

% volume

Anotar

VOLATILIDADE

Destilação

NBR 9619

123

D 86

- P.I.E. (ponto inicial de ebulição)

ºC

Anotar

- 10% vol. Recuperado, máx.

ºC

205

- 50% vol. Recuperado

ºC

Anotar

- 90% vol. Recuperado

ºC

Anotar

- P.F.E. (ponto final de ebulição), máx.

ºC

300

- Resíduo, máx.

% volume

1,5

- Perda, máx.

% volume

1,5

Ponto de fulgor, mín.

ºC

40  ou

NBR 7974

D 56

38

-

170 ou 303

D 3828

Massa específica a 20ºC

kg/m3

771 - 837

NBR 7148

160 ou 365

D 1298 ou D 4052

FLUIDEZ

Ponto de congelamento, máx.

ºC

-47

NBR 7975

16

D 2386, D 5901, D4305 (4)  ou 

D 5972

Viscosidade a -20ºC, máx.

(mm2/s) cSt

8,0

NBR 10441

71

D 445

COMBUSTÃO

Poder calorífico inferior, mín.

MJ/kg

42,8

-

12, 355, 381

D 4529, D 3338, D4809

- Ponto de fuligem, mín.

mm

25

NBR 11909

57

D 1322

OU

- Ponto de fuligem, mín.  e

mm

19

NBR 11909

57

D 1322

- Naftalenos, máx.

% volume

3,0

-

D 1840

CORROSÃO

Corrosividade à prata, máx. (5)

1

227

Corrosividade ao cobre (2h a 100ºC), máx

1

MB 287

154

D 130

ESTABILIDADE

-

Estabilidade térmica a 260ºC

323

D 3241

- queda de pressão no filtro, máx.

mm Hg

25,0

- depósito no tubo (visual)

-

<3

(não poderá ter depósito de cor anormal ou pavão)

CONTAMINANTES

Goma atual, máx.

mg/100ml

7

MB 289

131

D 381

Tolerância à água

NBR 6577

289

D 1094

- condições interfaciais, máx.

1b

Índice de separação de água, MSEP (6)

-

D 3948

- Com dissipador de cargas estáticas, mín.

-

70

- Sem dissipador de cargas estáticas, mín.

-

85

CONDUTIVIDADE

- Condutividade elétrica

pS/m

50 - 450 (7)

274

D 2624

LUBRICIDADE, máx. (8)

mm

0.85

D 5001

ADITIVOS (9)

 Antioxidante (10)

mg/l

- Combustível não-hidrotratado:

Opcional, máx

24,0

- Combustível hidrotratado:

Mandatório

17,0 - 24,0

Desativador de metal (11)

mg/l

- Opcional, máx.

5,7

Dissipador de cargas estáticas:

mg/l

- Opcional

 Primeira Aditivação, máx.

3,0

 Segunda  Aditivação - concentração acumulada , máx.

5,0

Inibidor de corrosão / melhorador

de lubricidade (12)

Inibidor de formação de gelo (12)

OBSERVAÇÕES:

(1) Em caso de conflito entre os resultados de enxofre mercaptídico e de ensaio Doctor, prevalecerá o limite especificado para o enxofre mercaptídico.

(2) É necessário registrar no certificado de qualidade da refinaria a porcentagem do combustível hidrotratado na batelada (inclusive zero ou 100%) de modo que o cliente possa verificar se o teor de antioxidante está conforme o especificado. Entende-se como combustível hidrotratado aquele que foi hidrotratado, hidroacabado ou hidrocraqueado.

(3) Fração severamente hidrotratada é definida como aquela que tenha sido submetida a uma pressão parcial de hidrogênio mínima de 7000kPa (70bar ou 1015psi) durante a sua produção.

(4) Quando utilizar o método D4305, empregar apenas o procedimento A. Esse método não deve ser usado em amostras com viscosidade maior que 5,0mm2/s a -20°C.

(5) Deve ser determinada somente nos fornecimentos às Forças Armadas.

(6) O índice de separação de água Microseparometer (MSEP) é requerido apenas na produção. Um valor baixo de MSEP encontrado no combustível quando na distribuição, deverá ser motivo de investigação mas não de rejeição do produto. Não existe limites de precisão para o combustível com aditivo dissipador de cargas estáticas.

(7) Limites exigidos no local, hora e temperatura de entrega ao comprador no caso do combustível conter aditivo dissipador de cargas estáticas.

(8) O controle de lubricidade aplica-se apenas a combustíveis contendo mais que 95% de fração hidrotratada, sendo que destes, no mínimo, 20% foram severamente hidrotratadas (ver observações (2) e (3)). O limite se aplica somente na produção. O controle desta característica será requerido a partir de 1 de dezembro de 2000.

(9) O Certificado de Qualidade deve indicar os tipos e as concentrações dos aditivos utilizados, inclusive a não-adição. São permitidos apenas os aditivos constantes deste Regulamento Técnico e aprovados pela edição mais atualizada do Defence Standard 91-91.

(10) A adição do antioxidante deverá ser realizada logo após o hidrotratamento e antes do produto ser enviado aos tanques de estocagem. Quando o combustível final for composto de mistura de produto hidrotratado e não-hidrotratado, deverá ser reportada a composição da mistura e os teores de aditivos utilizados na porção hidrotratada e não-hidrotratada, separadamente, se este for o caso. A adição do antioxidante é opcional, se o combustível (ou componente do combustível) não for hidrotratado.

(11) Deverão ser reportados os valores obtidos no ensaio de estabilidade térmica antes e após a adição do aditivo desativador de metal.

(12) É permitida a adição de inibidor de corrosão/melhorador de lubricidade e de inibidor de formação de gelo, desde que acordado entre fornecedor e comprador.

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