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PANP 205 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 205, DE 23.8.2000 - DOU 24.8.2000

Altera a redação do artigo 2º da Portaria ANP nº 108, de 28 de junho de 2000.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria Interministerial MF/MME nº 03, de 17 de fevereiro de 2000, e com base na Resolução de Diretoria nº 503, de 23 de agosto de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Portaria ANP nº 108, de 28 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. As Tarifas de Transporte de Referência para cada Estado, calculadas conforme a metodologia divulgada na Internet (http://www.anp.gov.br), estão indicadas na Tabela abaixo, denominada Tabela A. (NR)

Estado

(R$/mil m³)

Ceará

22,13

Rio Grande do Norte

18,67

Paraíba

23,74

Pernambuco

27,51

Sergipe

16,46

Bahia

16,84

Espírito Santo

16,80

Rio de Janeiro

17,31

São Paulo

23,97

Minas Gerais

26,49

Parágrafo único. ............................................................................................................................”

Art. 2°. Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 108, de 28 de junho de 2000, a qual deve ser republicada com as alterações determinadas por esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
Diretor-Geral

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