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PANP 261 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 261, DE 13.12.2000 - DOU 15.12.2000

Regulamenta as normas para o envio de informações sobre movimentações de petróleo e seus derivados à ANP, realizadas pelas empresas operadoras de instalações de transporte ou de transferência.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.Esta Portaria ANP foi cancelada em 28 de fevereiro de 2007, conforme estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, com redação dada pela Resolução ANP nº 13, de 28.6.2006 – DOU 29.6.2006.Esta Portaria ANP será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2007, conforme a Resolução ANP nº 13, de 28.6.2006 – DOU 29.6.2006.Esta Portaria ANP será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 30 de junho de 2006, conforme a Resolução ANP nº 38, de 22.12.2005 – DOU 23.12.2005.Esta Portaria ANP será cancelada após o prazo estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 6º da Resolução ANP nº 17, de 31.8.2004 - DOU 1º.9.2004, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2005, conforme a Resolução ANP nº 18, de 7.7.2005 – DOU 8.7.2005.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos incisos VII e XI do artigo 8º, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e com base na Resolução de Diretoria nº 757, de 12 de dezembro de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam regulamentadas, pela presente Portaria, as normas para o envio de informações sobre movimentações de petróleo e seus derivados à Agência Nacional do Petróleo - ANP, realizadas pelas empresas operadoras de instalações de transporte ou de transferência.

Art. 2º. Para os fins desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - Produtos: petróleo e seus derivados, além de outros líquidos compatíveis com estes no transporte dutoviário e na movimentação em terminais;

II - Transportador: pessoa jurídica operadora de dutos de transporte ou transferência;

III - Operador: pessoa jurídica operadora de terminais;

IV - Carregador: pessoa jurídica usuária do serviço de transporte ou transferência e que detém a propriedade dos Produtos transportados ou movimentados.

Art. 3º. O Transportador deverá enviar à ANP, até o décimo quinto dia de cada mês, através do formulário “Demonstrativo de Controle de Produtos nos Dutos - DCPD” (Anexo I), em meio eletrônico, as informações de movimentações relativas ao mês anterior, discriminando:

a) duto;

b) Carregador;

c) Produto;

d) pontos de origem e destino;

e) tipo do serviço de transporte, firme ou não firme, quando aplicável.

Art. 4º. O Operador de terminais deverá enviar à ANP, até o décimo quinto dia de cada mês, através do formulário “Demonstrativo de Controle de Produtos nos Terminais - DCPT” (Anexo II), em meio eletrônico, as informações de movimentações relativas ao mês anterior, discriminando:

a) terminal;

b) Carregador;

c) Produto;

d) modais de recebimento e de entrega do Produto;

e) veículo utilizado quando o modal for dutoviário ou aquaviário;

f) país de origem ou de destino do Produto.

Parágrafo único. As empresas operadoras de quaisquer sistemas de armazenagem, localizados em área de porto organizado, em área de terminal aquaviário privativo ou se conectados diretamente a sistemas de atracação de embarcações por dutos, autorizadas pela ANP a operar com petróleo e derivados, mas não classificadas como Terminal, também deverão enviar as informações de movimentações nestes sistemas de armazenagem, conforme o estabelecido no caput deste artigo.

Art. 5º. Na identificação de Transportadores, Operadores, Carregadores, dutos, terminais e demais pontos de origem e destino de transporte, Produtos, modais de transporte, tipo de serviço e países deverão ser utilizados os códigos que permanecerão permanentemente atualizados na página da ANP na Internet (http://www.anp.gov.brwww.anp.gov.br).

Art. 6º. Para os Produtos que devem ser informados em volume, deve-se utilizar a unidade m3 (metros cúbicos), à temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius) e pressão de 1atm (uma atmosfera), e para os que devem ser informados em massa deve-se usar a unidade t (toneladas).

Parágrafo único. As informações de massa específica dos Produtos devem ser fornecidas na unidade kg/m3 (quilograma por metro cúbico), à temperatura de 20ºC (vinte graus Celsius) e pressão de 1atm (uma atmosfera).

Art. 7º. O primeiro envio das informações de que tratam os artigos 3º e 4º desta Portaria deverá se realizar até o dia 15 (quinze) de fevereiro 2001, com os dados relativos às movimentações ocorridas no mês de janeiro de 2001.

Art. 8º. As infrações ao disposto na presente Portaria serão puníveis de acordo com a legislação aplicável.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN

ANEXO IDCPD - DEMONSTRATIVO MENSAL DE CONTROLE DE PRODUTOS EM DUTOS

O Transportador deverá preparar um arquivo eletrônico em formato ‘mdb’ (Banco de Dados do Microsoft Access), contendo três tabelas (‘Consumo Interno’, ‘Movimentações por Carregador’ e ‘Estoque em Trânsito por Carregador’) nos formatos abaixo descritos, consolidando as movimentações no mês em questão de todos os dutos sob sua operação.

Consumo Interno

Transportador (código):

Duto (código):

Mês/Ano:

**/****

Produto

(código)

Quantidade

 (m3 ou t)

Energia gerada (tep*)

Consumo não energético

(m3 ou t)

Elétrica

Térmica

Motriz

Outros

tep = tonelada equivalente de petróleo

Movimentações por Carregador

ID_Movi-

mentação

Transportador

(código):

Duto

(código)

Mês/Ano

**/****

Carregador

(código)

Tipo de Serviço

(código)

Produto

(código)

Massa Específi-ca

[kg/m3]

Origem

(código)

Destino

(código)

Quantidade Origem

[m3 ou t]

Quantidade Destino

[m3 ou t]

Transferência de Produtos de um mesmo Carregador

[m3 ou t]

Transferência de Produtos de Carregador para Transportador ou vice-versa [m3 ou t]

Consumo Interno

[m3 ou t]

Perdas / Sobras

[m3 ou t]

Estoque em Trânsito por Carregador

ID_Estoque_Trânsito

Transportador

(código):

Duto

(código):

Mês/Ano:

**/****

Carregador

(código)

Produto

(código)

Massa Específica

[kg/m3]

Quantidade

[m3 ou t]

Para cada duto, a empresa autorizada (Transportador) deve informar na tabela ‘Consumo Interno’, o que foi consumido, em base mensal, pela referida instalação, indicando a quantidade, o produto e a forma de energia gerada, quando aplicável, bem como o consumo de Produtos para fins não energéticos.

Para cada duto, a empresa autorizada (Transportador) deve informar na tabela ‘Movimentações por Carregador’ as movimentações mensais realizadas para cada Carregador, de cada Produto, indicando a origem e o destino da movimentação. A coluna ‘ID_Movimentação’ é um identificador da Movimentação, devendo ser preenchida por numeração seqüencial. O tipo de serviço (Firme ou Não Firme) só deve ser informado no caso de dutos de transporte com extensão superior a 15km e que não tenha origem em campo de produção de petróleo. A Massa Específica deverá ser informada considerando uma média ponderada das movimentações de cada Produto para cada Carregador. Na coluna ‘Transferência de Produtos de um mesmo Carregador’ devem ser informadas as degradações entre produtos pertencentes a um mesmo Carregador (por exemplo, gasolina premium degradada para gasolina comum de um mesmo Carregador - valor negativo para a gasolina premium e positivo para a gasolina comum). Na coluna ‘Transferência de Produtos de Carregador para Transportador ou vice-versa’ devem ser informadas as degradações entre produtos de diferentes Carregadores que são entregues ao Transportador ou recebidas deste (por exemplo, gasolina premium de um Carregador degradada para gasolina comum de outro, na linha do Carregador com gasolina premium teria um valor negativo nesta coluna; a linha da gasolina comum do outro Carregador apresentaria um valor positivo nesta coluna). As movimentações de Produtos de propriedade do Transportador também devem ser informadas, aparecendo o código do Transportador na coluna ‘Carregador’.

Na tabela ‘Movimentações por Carregador’ devem ser informadas as movimentações concluídas no mês em questão. As movimentações que tiveram início no mês, mas não tenham sido completadas até as 24h do último dia do mesmo mês, devem ser informadas na tabela ‘Estoque em Trânsito por Carregador’. A coluna ‘ID_Estoque_Trânsito’ é um identificador do Estoque em Trânsito, devendo ser preenchida por numeração seqüencial. Produtos que ao final do mês permaneceram com o Transportador (por exemplo, produtos fora de especificação) ou que são de propriedade do Transportador também devem ser informados nesta tabela, aparecendo o código do Transportador na coluna ‘Carregador’.

ANEXO II DCPT - DEMONSTRATIVO MENSAL DE CONTROLE DE PRODUTOS EM TERMINAIS

O Operador de Terminal deverá preparar um arquivo eletrônico em formato ‘mdb’ (Banco de Dados do Microsoft Access), contendo quatro tabelas (‘Consumo Interno’, ‘Movimentações por Carregador’, ‘Detalhamento do Recebimento de cada Movimentação’ e ‘Detalhamento da Entrega de cada Movimentação’) nos formatos abaixo descritos, consolidando as movimentações no mês em questão de todos os terminais sob sua operação. As duas últimas tabelas são relacionadas com a tabela ‘Movimentação por Carregador’: cada registro nas duas últimas tabelas está associado a um registro da tabela ‘Movimentação por Carregador’. No entanto, cada registro na tabela ‘Movimentação por Carregador’ pode ter vários registros associados em cada uma das duas últimas tabelas.

Consumo Interno

Terminal (código)

Operador

(código)

Mês/Ano

**/****

Produto

(código)

Quantidade

 (m3 ou t)

Energia gerada (tep)

Consumo não energético

(m3 ou t)

Elétrica

Térmica

Motriz

Outros

tep = tonelada equivalente de petróleo

Movimentações por Carregador

ID_Movi-

mentação

Terminal

(código)

Operador

(código)

Mês/Ano

**/****

Carregador

(código)

Produto

(código)

Massa Específica

[kg/m3]

Estoque no início do mês

[m3 out]

Recebimento total

[m3 ou t]

Transferência de Produtos de um mesmo Carregador

[m3 ou t]

Transferência de Produtos de Carregador para Operador ou vice-versa [m3 ou t]

Consumo Interno

[m3 ou t]

Entrega Total

[m3 ou t]

Perdas/ Sobras

[m3 ou t]

Estoque no final do mês

[m3 ou t]

Detalhamento do Recebimento de cada Movimentação

ID_Det_Recebimento

Nº ID_Movimentação correspondente

(Número)

Quantidade

[m3 ou t]

Modal

(código)

País Origem

(código)

Veículo

(código ou nome)

Detalhamento da Entrega de cada Movimentação

ID_Det_Entrega

Nº ID_Movimentação correspondente

(Número)

Quantidade

[m3 ou t]

Modal

(código)

País Destino

(código)

Veículo

(código ou nome)

Para cada terminal, a empresa autorizada (Operador) deve informar na tabela ‘Consumo Interno’, o que foi consumido, em base mensal, dos produtos transportados através da referida instalação, indicando a quantidade, o produto e a forma de energia gerada, quando aplicável, bem como o consumo de Produtos para fins não energéticos.

Para cada terminal, a empresa autorizada (Operador) deve informar na tabela ‘Movimentações por Carregador’ as movimentações realizadas para cada Carregador, de cada Produto, indicando os recebimentos e entregas totais no mês, os estoques inicial e final, bem como a transferência de ou para outros Produtos. A Massa Específica deverá ser informada considerando uma média ponderada das movimentações de cada Produto para cada Carregador. Entre as empresas que devem informar as movimentações, constam Refinarias, Bases, Unidades de Processamento de Gás Natural, e outras instalações localizadas em áreas de porto organizado, em área de terminal aquaviário privativo ou se conectados diretamente a sistemas de atracação de embarcações por dutos, autorizadas pela ANP a operar com petróleo e derivados, mas não classificadas como Terminal.

A coluna ‘ID_Movimentação’ é um identificador da Movimentação, devendo ser preenchida por numeração seqüencial. Na coluna ‘Transferência de Produtos de um mesmo Carregador’ devem ser informadas as degradações entre produtos de um mesmo Carregador (por exemplo, gasolina premium degradada para gasolina comum de um mesmo Carregador - valor negativo para a gasolina premium e positivo para a gasolina comum). Na coluna ‘Transferência de Produtos de Carregador para Operador ou vice-versa’ devem ser informadas as degradações entre produtos de diferentes Carregadores que são entregues ao Operador ou recebidas deste (por exemplo, gasolina premium de um Carregador degradada para gasolina comum de outro teria um valor negativo nesta coluna na linha do Carregador com gasolina premium; na linha da gasolina comum do outro Carregador apresentaria um valor positivo nesta coluna). As movimentações de Produtos de propriedade do Operador também devem ser informadas, aparecendo o código do Operador na coluna ‘Carregador’.

Na tabela ‘Detalhamento do Recebimento de cada Movimentação’ devem ser informadas para cada movimentação, ou seja, para cada linha da tabela “Movimentações por Carregador’, as quantidades recebidas por cada modal, bem como o código do país de origem de cargas importadas (para cargas nacionais ou já internadas considera-se como país de origem o Brasil). A coluna ‘ID_Det_Recebimento’ é um identificador do Detalhamento do Recebimento, devendo ser preenchida por numeração seqüencial. A coluna ‘Nº ID_Movimentação correspondente’ deve ser preenchida com o número da Movimentação correspondente constante da coluna ‘ID_Movimentação’ da tabela ‘Movimentações por Carregador’. A coluna ‘Veículo’ só deve ser preenchida para recebimentos através dos modais dutoviário e aquaviário (para dutos preenche-se este campo com o código do duto e para embarcações, com o próprio nome da embarcação).

Na tabela ‘Detalhamento da Entrega de cada Movimentação’ devem ser informadas para cada movimentação, ou seja, para cada linha da tabela “Movimentações por Carregador’’, as quantidades entregues por cada modal, bem como o código do país de destino para cargas exportadas (para entregas nacionais considera-se como país de destino o Brasil). A coluna ‘ID_Det_Entrega’ é um identificador do Detalhamento da Entrega, devendo ser preenchida por numeração seqüencial. A coluna ‘Nº ID_Movimentação correspondente’ deve ser preenchida com o número da Movimentação correspondente constante da coluna ‘ID_Movimentação’ da tabela ‘Movimentações por Carregador’. A coluna ‘Veículo’ só deve ser preenchida para entregas através dos modais dutoviário e aquaviário (para dutos preenche-se este campo com o código do duto e para embarcações, com o próprio nome da embarcação).

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