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PANP 119 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 119, DE 11.7.2000 - DOU 12.7.2000

Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de junho de 2000, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 408, de 11 de julho de 2000, e consoante a Portaria ANP nº 155, de 21 de outubro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de junho de 2000, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSTAJN

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO PETRÓLEO - JUNHO DE 2000

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

337,2552

2

48000.003628/97-81

RIO URUCU

337,2552

3

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

325,8853

4

48000.003630/97-22

APRAIÚS

325,8853

5

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

315,8875

6

48000.003632/97-58

ARATU

315,8875

7

48000.003633/97-11

MAPELE

315,8875

8

48000.003635/97-46

BURACICA

312,7372

9

48000.003636/97-17

BREJINHO

312,7372

10

48000.003637/97-71

CANABRAVA

312,7372

11

48000.003638/97-34

CANDEIAS

313,4512

12

48000.003639/97-05

CANTA GALO

315,8875

13

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

312,7372

14

48000.003641/97-49

CEXIS

325,8853

15

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

315,8875

16

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

315,8875

17

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

313,4512

18

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

313,4512

19

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

315,8875

20

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

315,8875

21

48000.003648/97-98

FAZENDA BÁLSAMO

315,8875

22

48000.003649/97-51

FAZENDA BELÉM

325,8853

23

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

315,8875

24

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBÉ

315,8875

25

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

325,8853

26

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

312,7372

27

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

312,7372

28

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVÃO

312,7372

29

48000.003656/97-16

GOMO

312,7372

30

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

315,8875

31

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

312,7372

32

48000.003659/97-12

ITAPARICA

313,4512

33

48000.003660/97-93

JACUÍPE

313,4512

34

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

325,8853

35

48000.003664/97-44

LAMARÃO

312,7372

36

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

315,8875

37

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

315,8875

38

48000.003667/97-32

MANDACARU

315,8875

39

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

312,7372

40

48000.003669/97-68

MASSUÍ

313,4512

41

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

313,4512

42

48000.003671/97-18

REMANSO

313,4512

43

48000.003672/97-72

BIRIBA

325,8853

44

48000.003673/97-35

MIRANGA

325,8853

45

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

325,8853

46

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

325,8853

47

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

325,8853

48

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

312,7372

49

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

312,7372

50

48000.003679/97-11

POJUCA

325,8853

51

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

315,8875

52

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

315,8875

53

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

313,4512

54

48000.003686/97-87

RIO DO BU

315,8875

55

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

315,8875

56

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

315,8875

57

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

325,8853

58

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

315,8875

59

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

315,8875

60

48000.003692/97-80

SANTANA

312,7372

61

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

313,4512

62

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

313,4512

63

48000.003695/97-78

SAUÍPE

312,7372

64

48000.003696/97-31

SESMARIA

315,8875

65

48000.003697/97-01

SOCORRO

313,4512

66

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

313,4512

67

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

325,8853

68

48000.003700/97-14

TAQUIPE

312,7372

69

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

325,8853

70

48610.000639/98-11

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

312,7372

71

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

325,8853

72

48000.003703/97-02

ALBACORA

276,0261

73

48000.003704/97-67

VOADOR

247,6870

74

48000.003705/97-20

BADEJO

259,4913

75

48000.003706/97-92

LINGUADO

259,4913

76

48000.003707/97-55

PAMPO

259,4913

77

48000.003708/97-18

TRILHA

259,4913

78

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

278,4738

79

48000.003710/97-60

SALEMA

278,4738

80

48000.003711/97-22

CARAPEBA

250,5713

81

48000.003712/97-95

PARGO

250,5713

82

48000.003713/97-58

VERMELHO

250,5713

83

48000.003714/97-11

CONGRO

259,4913

84

48000.003715/97-83

CORVINA

280,5043

85

48000.003716/97-46

MALHADO

259,4913

86

48000.003717/97-17

BICUDO

265,8305

87

48000.003718/97-71

BONITO

259,4913

88

48000.003719/97-34

ENCHOVA

259,4913

89

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

259,4913

90

48000.003721/97-86

GAROUPA

259,4913

91

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

259,4913

92

48000.003723/97-10

MARLIM

247,6870

93

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

264,8176

94

48000.003725/97-37

MORÉIA

259,4913

95

48000.003726/97-08

BAGRE

259,4913

96

48000.003727/97-62

CHERNE

259,4913

97

48000.003728/97-25

NAMORADO

259,4913

98

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

259,4913

99

48000.003730/97-77

ANEQUIM

259,4913

100

48000.003731/97-30

PARATI

259,4913

101

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

278,8172

102

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

265,8305

103

48000.003734/97-28

VIOLA

259,4913

104

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

247,6870

105

48000.003897/97-92

BARRACUDA

276,4638

106

48000.003898/97-55

CARATINGA

254,8608

107

48000.003901/97-68

RONCADOR

285,0143

108

48000.003735/97-91

CAÇÃO

317,7611

109

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

317,7611

110

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

317,7611

111

48000.003736/97-53

CACIMBAS

317,7611

112

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

317,7611

113

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

317,7611

114

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

317,7611

115

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

317,7611

116

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

317,7611

117

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

317,7611

118

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

317,7611

119

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

317,7611

120

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

317,7611

121

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

317,7611

122

48000.003747/97-70

FAZENDA SÃO JORGE

317,7611

123

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

317,7611

124

48000.003750/97-84

FAZENDA SÃO RAFAEL

317,7611

125

48000.003751/97-47

GURIRI

317,7611

126

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

317,7611

127

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

317,7611

128

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

317,7611

129

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

317,7611

130

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

317,7611

131

48000.003758/97-96

MARIRICU

317,7611

132

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

317,7611

133

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

317,7611

134

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

317,7611

135

48000.003764/97-99

RIO DOCE

317,7611

136

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

317,7611

137

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

317,7611

138

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

317,7611

139

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

317,7611

140

48000.003769/97-11

RIO PRETO

317,7611

141

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

317,7611

142

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

317,7611

143

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

317,7611

144

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

317,7611

145

48000.003775/97-13

ATUM

277,7849

146

48000.003776/97-78

CURIMÃ

277,7849

147

48000.003777/97-31

ESPADA

277,7849

148

48000.003778/97-01

XARÉU

277,7849

149

48000.003779/97-66

AGULHA

315,9944

150

48000.003780/97-45

ARATUM

315,9944

151

48000.003781/97-16

SERRA

315,9944

152

48000.003782/97-71

UBARANA

315,9944

153

48000.003911/97-11

CARAÚNA

315,9944

154

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

315,9944

155

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

315,9944

156

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

315,9944

157

48000.003786/97-21

BARRINHA

315,9944

158

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

315,9944

159

48000.003788/97-57

BOA VISTA

315,9944

160

48000.003789/97-10

BREJINHO

315,9944

161

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

315,9944

162

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

315,9944

163

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

315,9944

164

48000.003793/97-97

ESTREITO

315,9944

165

48000.003795/97-12

FAZENDA BELÉM

315,9944

166

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

315,9944

167

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

315,9944

168

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

315,9944

169

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

315,9944

170

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

315,9944

171

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

315,9944

172

48000.003802/97-86

JANDUÍ

315,9944

173

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

315,9944

174

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

315,9944

175

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

315,9944

176

48000.003807/97-08

LORENA

315,9944

177

48000.003808/97-62

MACAU

315,9944

178

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

315,9944

179

48000.003810/97-12

MORRINHO

315,9944

180

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

315,9944

181

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

315,9944

182

48000.003813/97-01

PAJEÚ

315,9944

183

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

315,9944

184

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

315,9944

185

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

315,9944

186

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

315,9944

187

48000.003818/97-16

REDONDA

315,9944

188

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

315,9944

189

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

315,9944

190

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

315,9944

191

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

315,9944

192

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

315,9944

193

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

315,9944

194

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

315,9944

195

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

315,9944

196

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

315,9944

197

48000.003830/97-11

SERRARIA

315,9944

198

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

315,9944

199

48000.003833/97-18

UPANEMA

315,9944

200

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

315,9944

201

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

315,9944

202

48610.000640/98-08

VARGINHA

315,9944

203

48610.000641/98-62

BENFICA

315,9944

204

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

329,7654

205

48000.003835/97-35

ÁREA DO SES-107D

253,7057

206

48000.003836/97-06

CAIOBA

329,7654

207

48000.003837/97-61

CAMORIM

329,7654

208

48000.003838/97-23

DOURADO

329,7654

209

48000.003839/97-96

GUARICEMA

329,7654

210

48000.003840/97-75

PARU

329,7654

211

48000.003841/97-38

SALGO

253,7057

212

48000.003842/97-09

AGUILHADA

253,7057

213

48000.003843/97-63

ANGELIM

253,7057

214

48000.003844/97-26

ARUARI

253,7057

215

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

329,7654

216

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

253,7057

217

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

253,7057

218

48000.003848/97-87

CASTANHAL

253,7057

219

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

327,5258

220

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

327,5258

221

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

327,5258

222

48000.003854/97-80

FURADO

327,5258

223

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

253,7057

224

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

327,5258

225

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

253,7057

226

48000.003859/97-01

PILAR

327,5258

227

48000.003860/97-82

RIACHUELO

253,7057

228

48000.003861/97-45

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

327,5258

229

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

253,7057

230

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

327,5258

231

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

327,5258

232

48000.003865/97-04

CARAVELA

343,3876

233

48000.003866/97-69

MERLUZA

362,6521

234

48000.003923/97-09

BARRA BONITA

343,3876

235

48000.003541/97-02

MOSQUITO

317,7611

236

48000.003541/97-02

PALMITINHO

317,7611

237

48000.003484/97-62

FAZENDA BOA PAZ

315,9944

238

48000.003912/97-84

PESCADA

315,9944

239

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

313,4512

240

48000.003873/97-24

SUDOESTE DO URUCU

337,2552

241

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

285,0143

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