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PANP 124 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 124, DE 18.7.2000 - DOU 19.7.2000

Estabelece os valores das parcelas dos custos de transporte de óleo diesel passíveis de ressarcimento aos distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos em função da transferência desse produto para bases de distribuição.

Revogada pela Portaria ANP nº 129, de 28.8.2001- DOU 29.8.2001 - Efeitos a partir de 1º.9.2001.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 120, de 11 de julho de 2000, considerando as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, da Portaria Interministerial nº 212, de 13 de julho de 2000, e da Resolução de Diretoria nº 438, de 18 de julho de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, pela presente Portaria, os valores das parcelas dos custos de transporte de óleo diesel passíveis de ressarcimento aos distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos em função da transferência desse produto para bases de distribuição, conforme quadro anexo a esta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria ANP nº 72, de 23 de abril de 1999.

LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA

ANEXO

BASE DE DISTRIBUIÇÃO/ESTADO

ÓLEO DIESEL (R$/l)

CRUZEIRO DO SUL - AC

0,0746

CUIABÁ -MT

0,0137

GURUPI - TO

0,0032

ITAITUBA - PA

0,0011

RIO BRANCO - AC

0,0454

VITÓRIA DO XINGU - PA

0,0074

SINOP - MT

0,0481

VILHENA - RO

0,0635

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