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PANP 104 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

PORTARIA ANP Nº 104, DE 20.6.2000 - DOU 21.6.2000 - RETIFICADA DOU 29.6.2000

Revogada pela Resolução ANP nº 42, de 18.8.2011 – DOU 19.8.2011 – Efeitos a partir de 19.8.2011.

Regulamenta o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.

(Nota)

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, a Resolução de Diretoria nº 600, de 14 de dezembro de 1999, e a Resolução de Diretoria nº 357,de 20 de junho de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica regulamentado, pela presente Portaria, o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição de derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.

(Nota)

Art. 2º. Para os fins desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - instalações: construções civis, tanques, vasos, equipamentos, dutos, e acessórios necessários à operação de base de distribuição, de armazenamento e terminal;

II - lista de verificação: lista de itens a serem verificados pela Inspetora nas Instalações, conforme modelo anexo a esta Portaria;

III - inspeção: serviços de levantamento de dados de campo, registro fotográfico e emissão de avaliação técnica de conformidade, efetuados de acordo com a lista de verificação e com observância às Portarias ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, da Resolução CNP nº 8, de 21 de setembro de 1971, e da Portaria CNP nº 76, de 21 de julho de 1966;

IV - inspetora: empresa ou consórcio de empresas contratada pela ANP para executar a inspeção nas bases de distribuição, de armazenamento e terminais;

V - vistoria: ato praticado pela ANP para avaliar o grau de risco da instalação e determinar a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º. As instalações de base de distribuição, de armazenamento e terminal serão inspecionados por inspetora.

Art. 4º. O proprietário de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição de derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos obriga-se a:

I - franquear o acesso da inspetora às suas Instalações para execução dos serviços de inspeção;

II - nomear representante para acompanhar os trabalhos da inspetora e atestar a lista de verificação;

III - disponibilizar à inspetora, durante a inspeção, os documentos relacionados na lista de verificação, devendo a planta geral de locação das instalações ser fornecida em meio magnético.

(Nota)

Art. 5º. A autorização de operação das instalações será cancelada quando comprovado, em processo administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa, a recusa do proprietário em se submeter ou dificultar a inspeção.

Art. 6°. A data de realização da inspeção e os nomes dos técnicos da inspetora que efetuarão a inspeção serão comunicados ao proprietário das instalações, pela ANP, com antecedência mínima de 15 dias corridos.

Art. 7°. A ANP comunicará ao proprietário a análise do resultado da inspeção no prazo máximo de 90 (noventa) dias após sua realização.

Art. 8º. A ANP estabelecerá prazo para adequação de instalações que não estiverem em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.

Art. 9º. As instalações com pontuação igual ou superior a 350 pontos, apurados de acordo com o indicado na lista de verificação, ou classificadas, pela inspetora, como de risco iminente serão objeto de imediata vistoria da ANP, com os poderes que lhe confere a Lei 9.847/99.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN

ANEXO

LISTA DE VERIFICAÇÃO

1 - FICHA DE INSPEÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

Aos_____dias do mês de_______________de 2000,_________________________________________ Técnicos da Empresa ________________________________________________, doravante denominada INSPETORA, contratada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, na forma do Contrato nº______, de _________________, procedemos, por expressa solicitação e autorização da ANP e em conformidade com a Portaria ANP nº______, de____de_____________de 2.000, a inspeção na empresa abaixo discriminada, doravante denominado PROPRIETÁRIO, com a finalidade de emitir avaliação técnica (diagnóstico) de conformidade das instalações com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.

2 - QUALIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO

Razão Social:______________________________________________

Atividade: ________________________Registro na ANP n.º________

C.N.P.J. nº:_______________________________________________

Autorização de Operação (AO) n.º___________ de____/____/_______

Endereço das Instalações:_____________________________________

Bairro: _____________ Município: _________________UF:________

CEP.: _________ Fone:________________Fax:__________________

Coordenadas Geográficas: Latitude: _________ e Longitude: _______

3 - ATESTADO

ATESTADO

Atesto que fui designado pelo PROPRIETÁRIO,_____________________________________ ______________________________________, para acompanhar os técnicos da INSPETORA, anteriormente nominados, que realizaram, por determinação da ANP, inspeção técnica nessa instalação.

__________________________________________________

Local e Data

__________________________________________________

Nome Legível e Assinatura

4 - PARQUE DE TANCAGEM

PARQUE DE TANCAGEM

(inclusive de água de combate a incêndio)

PREFIXO DO

TANQUE

PRODUTO

ARMAZENADO

ALTURA

(m)

DIÂMETRO

(m)

CAPACIDADE

(m³)

5 - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PROPRIETÁRIO DA INSTALAÇÃO:

5.1

Registro da atividade perante a ANP

SIM( )

NÃO( )

Caso afirmativo: n°, data de expedição e validade do registro

Caso negativo: pontuação 20

5.2

Certificado de Vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros

SIM( )

NÃO( )

Caso afirmativo: n°, data de expedição e validade da vistoria

Caso negativo: pontuação 15

5.3

Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura local

SIM( )

NÃO( )

Caso afirmativo: n°, data de expedição e validade do Alvará

Caso negativo: pontuação 10

5.4

Planta geral de locação das instalações existentes, disponível no local, identificando Norte verdadeiro, limites da propriedade, vizinhos, arruamento, tanques, edificações, demais instalações, etc., com cotas, afastamentos e elevações em metros. (A planta deverá ser elaborada em AutoCad release 12 ou similar, devendo ser entregue à inspetora, em meio magnético).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

5.5

Planta de locação dos tanques e demais equipamentos

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

5.6

Laudo da resistência elétrica da malha de aterramento, abrangendo equipamentos, plataformas de carregamento e demais instalações do parque de armazenamento.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

5.7

Radiografias das soldas dos tanques com o(s) respectivo(s) laudo(s) e Anotações de Responsabilidade Técnica - ART(s).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

5.8

Radiografias das soldas das tubulações com o(s) respectivo(s) laudo(s) e ART(s).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

5.9

Licença de operação expedida pelo órgão de meio ambiente.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 20

Caso afirmativo: n.º, data de expedição e validade da licença

5.10

Laudo(s) dos testes das soldas do fundo dos tanques verticais (espuma ou vácuo) com a(s) respectiva(s) ART(s).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

5.11

Testes hidrostáticos das tubulações com respectivo(s) laudo(s) e ART(s).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

5.12

Testes hidrostáticos dos tanques com respectivo(s) laudos(s)

e ART(s).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

5.13

Certificado de arqueação dos tanques pelo INMETRO.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

5.14

ART(s) no CREA

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 15

6. INSTALAÇÕES:

6.1

A área ocupada pelas instalações está adequadamente limpa.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.2

Os tanques estão corretamente ligados eletricamente à “TERRA”.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.3

Os tanques são providos de bocas de visita, boca de medição no teto, dispositivo indicador de volume do conteúdo, escada e demais acessórios.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

6.4

Os tanques de superfície possuem detalhes construtivos ou dispositivos de alívio (válvulas quebra vácuo) que permitem evitar o excesso de pressão interna, provocado por exposição do tanque ao fogo.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 15

6.5

A bacia de contenção possui dreno com válvula de bloqueio externa à bacia.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.6

Para diques com alturas internas superiores a 1,80 m, há acesso ao interior das bacias de contenção por, no mínimo, dois pontos.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.7

O espaçamento entre os tanques está de acordo com as normas de segurança.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 15

6.8

As distâncias dos tanques aos limites de propriedade obedecem às normas de segurança.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 15

6.9

As distâncias dos tanques às edificações obedecem às normas de segurança.

Caso negativo: pontuação 15

SIM( )

NÃO( )

6.10

Os diques da bacia de contenção estão sem fissuras ou rachaduras.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.11

A bacia de contenção está de acordo com as normas.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

6.12

O parque de armazenamento possui equipamentos de combate à incêndio, de acordo com a licença dada pelo Corpo de Bombeiros.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

6.13

O parque de armazenamento tem acesso adequado para os equipamentos portáteis de combate a incêndio.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.14

O parque de armazenamento possui sistema fixo de combate ao fogo.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.15

O parque de armazenamento possui sistema fixo de espuma.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.16

Os tanques possuem sistema fixo de refrigeração (chuveiro ou anel).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo, para derivado de petróleo líquido, álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP: pontuação 5

Caso negativo, para GLP: pontuação 20

(Nota)

6.17

Os tanques possuem sistema fixo de espuma.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.18

Os postes telefônicos e elétricos do parque de armazenamento ou de suas vizinhanças estão localizados de modo a não atingirem os tanques e outras instalações, em caso de sua queda ou ruptura dos cabos e fios.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.19

No parque de armazenamento e nos pontos de carregamento, os aparelhos de aquecimento ou de iluminação são à prova de explosão.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.20

As instalações e os equipamentos elétricos situados em área classificada são “À PROVA DE EXPLOSÃO” (blindados - intrinsecamente seguros).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.21

Os tanques que contenham líquidos inflamáveis das classes I e II ostentam, pintada no costado e bem visível, a palavra “INFLAMÁVEL”.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.22

Nas instalações de armazenamento, carregamento ou descarga de petróleo e derivados, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP estão colocados em locais visíveis, placas ou cartazes com os dizeres: "É PROIBIDO FUMAR", "É PROIBIDO O USO DE CELULAR.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

(Nota)

6.23

Existem chapas de reforço, com diâmetro maior do que 63 mm, nas aberturas do costado do tanque.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 4

6.24

O tanque atende ao item 3 da NBR 7821 (o tanque deve ser identificado por uma placa, da qual devem constar os nomes do projetista, do fabricante, e do montador, altura nominal (m), diâmetro nominal (m), capacidade nominal (m³) e ano de fabricação).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

6.25

Existe sistema independente de drenagem de águas oleosas.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

6.26

Existe sistema separador de água e óleo (SAO).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 4

6.27

Existem bombas de combate a incêndio acionadas por motor elétrico e a diesel.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.28

A rede de incêndio é pressurizada por bomba jóquei.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.29

Existem vazamentos de líquidos ou de gases em tubulações.

SIM( )

NÃO( )

Caso positivo: pontuação 10

6.30

Existem vazamentos de líquidos ou de gases em tanques.

SIM( )

NÃO( )

Caso positivo: pontuação 10

6.31

Existem pessoas treinadas em primeiros socorros.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

6.32

Existe plano de remoção e resgate de feridos.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.33

Existe local seguro, demarcado para reunião de pessoal interno em caso de emergência.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

6.34

Existem procedimentos de notificação a terceiros em caso de emergência.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

6.35

Existem sistemas de hidrantes.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.36

Existe sistema de pára-raios.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.37

Existe sistema de iluminação de ambiente de emergência.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 3

6.38

Existe alarme automático ou manual de alerta às pessoas sobre emergência.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 4

6.39

As instalações são contíguas a residências.

SIM( )

NÃO( )

Caso positivo: pontuação 20

6.40

São exigidas permissões escritas para a circulação de veículos automotivos nas instalações.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

6.41

Existe uma chave geral para corte de energia elétrica em local seguro.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

6.42

As instalações estão de acordo com o projeto aprovado.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 30

6.43

OUTROS:

____________________________________________________________________________________

7 - MANUAIS, PROCEDIMENTOS, REGISTROS E PESSOAL QUALIFICADO

As instalações dispõem:

7.1

Certificação ISO 9000 (9001- 9002- 9003).

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

7.2

Manual de Manutenção.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

7.3

Manual de Operação

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 15

7.4

Plano de Contingência

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 15

7.5

Engenheiro de Segurança em seu quadro de empregados ou contratado.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 10

7.6

Engenheiro Químico ou Químico Industrial, responsável pela operação das instalações.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

7.7

Programa de Auxílio Mútuo - PAM, quando couber.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 5

7.8

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

7.9

Registro de treinamento de pessoal de operação.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

7.10

Registro de treinamento de pessoal de segurança.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

7.11

Sistema automático de combate a incêndio.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

7.12

Operação de processo automatizada.

SIM( )

NÃO( )

Caso negativo: pontuação 8

8 - AVALIAÇÃO VISUAL DAS INSTALAÇÕES

ITEM

ÓTIMA

BOA

REGULAR

RUIM

PONTUAÇÃO(*)

8.1 PINTURA

8.2 CORROSÃO

8.3 ESTADO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

8.4 CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, CAMINHÕES, ETC.

(*) Pontuação: ÓTIMA = 0; BOA = 3; REGULAR = 7; RUIM = 10.

8.5

Irregularidades observadas:

_____________________________________________________________________________________________________________________________

9. DIVERSOS

9.1 Total de potência elétrica instalada ______________ Kw / KVA

9.2 Existindo caldeiras, anotar:

Data da última manutenção: ____/____/____

Prazo de validade da manutenção: ____/____/____

Pressões de trabalho: _______________________

Capacidade de produção de vapor: _______________________

9.3 Informar se existem, na vizinhança do estabelecimento inspecionado,

instalações desativadas ou em operação que não constem do Edital de Concorrência n.º 007/00- ANP, Anexo IV - Relação de Bases e Terminais de Derivados Líquidos e de GLP, discriminando: endereço, razão social e atividade.

9.4 Outras observações relevantes registradas pela inspetora deverão ser juntadas à lista de verificação.

10. PONTUAÇÃO TOTAL DAS INSTALAÇÕES: __________ pontos

Local:

Data : ____/____/____

PELA INSPETORA

PELO PROPRIETÁRIO

_______________________________

(Nome legível e assinatura)

_______________________________

(Nome legível e assinatura)

_______________________________

(Nome legível e assinatura)

_______________________________

(Nome legível e assinatura)

Recebi 1(uma) cópia da presente LISTA DE VERIFICAÇÃO em: ____/____/____

Nome Legível:___________________________________________________

Assinatura:______________________________________________________

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