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PANP 92 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 92, DE 6.6.2000 - DOU 7.6.2000

Estabelece os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de maio de 2000, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

Revogada pela Portaria ANP nº 109, de 28.6.2000- DOU 29.6.2000 - Efeitos a partir de 29.6.2000.

O DIRETOR GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 311, de 06 de junho de 2000, e consoante a Portaria ANP nº 155, de 21 de outubro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos do petróleo produzido, no mês de maio de 2000, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 6º do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSTAJN

ANEXO

TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO PETRÓLEO - MAIO DE 2000

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

315,9834

2

48000.003628/97-81

RIO URUCU

315,9834

3

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

304,4014

4

48000.003630/97-22

APRAIÚS

304,4014

5

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

295,2076

6

48000.003632/97-58

ARATU

295,2076

7

48000.003633/97-11

MAPELE

295,2076

8

48000.003635/97-46

BURACICA

292,5816

9

48000.003636/97-17

BREJINHO

292,5816

10

48000.003637/97-71

CANABRAVA

292,5816

11

48000.003638/97-34

CANDEIAS

292,5793

12

48000.003639/97-05

CANTA GALO

295,2076

13

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

292,5816

14

48000.003641/97-49

CEXIS

304,4014

15

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

295,2076

16

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

295,2076

17

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

292,5793

18

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

292,5793

19

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

295,2076

20

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

295,2076

21

48000.003648/97-98

FAZENDA BÁLSAMO

295,2076

22

48000.003649/97-51

FAZENDA BELÉM

304,4014

23

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

295,2076

24

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBÉ

295,2076

25

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

304,4014

26

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

292,5816

27

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

292,5816

28

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVÃO

292,5816

29

48000.003656/97-16

GOMO

292,5816

30

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

295,2076

31

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

292,5816

32

48000.003659/97-12

ITAPARICA

292,5793

33

48000.003660/97-93

JACUÍPE

292,5793

34

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

304,4014

35

48000.003664/97-44

LAMARÃO

292,5816

36

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

295,2076

37

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

295,2076

38

48000.003667/97-32

MANDACARU

295,2076

39

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

292,5816

40

48000.003669/97-68

MASSUÍ

292,5793

41

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

292,5793

42

48000.003671/97-18

REMANSO

292,5793

43

48000.003672/97-72

BIRIBA

304,4014

44

48000.003673/97-35

MIRANGA

304,4014

45

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

304,4014

46

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

304,4014

47

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

304,4014

48

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

292,5816

49

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

292,5816

50

48000.003679/97-11

POJUCA

304,4014

51

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

295,2076

52

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

295,2076

53

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

292,5793

54

48000.003686/97-87

RIO DO BU

295,2076

55

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

295,2076

56

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

295,2076

57

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

304,4014

58

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

295,2076

59

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

295,2076

60

48000.003692/97-80

SANTANA

292,5816

61

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

292,5793

62

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

292,5793

63

48000.003695/97-78

SAUÍPE

292,5816

64

48000.003696/97-31

SESMARIA

295,2076

65

48000.003697/97-01

SOCORRO

292,5793

66

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

292,5793

67

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

304,4014

68

48000.003700/97-14

TAQUIPE

292,5816

69

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

304,4014

70

48610.000639/98-11

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

292,5816

71

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

304,4014

72

48000.003703/97-02

ALBACORA

265,3448

73

48000.003704/97-67

VOADOR

236,9967

74

48000.003705/97-20

BADEJO

247,7317

75

48000.003706/97-92

LINGUADO

247,7317

76

48000.003707/97-55

PAMPO

247,7317

77

48000.003708/97-18

TRILHA

247,7317

78

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

267,0399

79

48000.003710/97-60

SALEMA

267,0399

80

48000.003711/97-22

CARAPEBA

241,2650

81

48000.003712/97-95

PARGO

241,2650

82

48000.003713/97-58

VERMELHO

241,2650

83

48000.003714/97-11

CONGRO

247,7317

84

48000.003715/97-83

CORVINA

269,6544

85

48000.003716/97-46

MALHADO

247,7317

86

48000.003717/97-17

BICUDO

253,9318

87

48000.003718/97-71

BONITO

247,7317

88

48000.003719/97-34

ENCHOVA

247,7317

89

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

247,7317

90

48000.003721/97-86

GAROUPA

247,7317

91

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

247,7317

92

48000.003723/97-10

MARLIM

236,9967

93

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

254,1410

94

48000.003725/97-37

MORÉIA

247,7317

95

48000.003726/97-08

BAGRE

247,7317

96

48000.003727/97-62

CHERNE

247,7317

97

48000.003728/97-25

NAMORADO

247,7317

98

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

247,7317

99

48000.003730/97-77

ANEQUIM

247,7317

100

48000.003731/97-30

PARATI

247,7317

101

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

267,5353

102

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

253,9318

103

48000.003734/97-28

VIOLA

247,7317

104

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

236,9967

105

48000.003897/97-92

BARRACUDA

266,1780

106

48000.003898/97-55

CARATINGA

243,7186

107

48000.003901/97-68

RONCADOR

274,3203

108

48000.003735/97-91

CAÇÃO

296,5798

109

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

296,5798

110

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

296,5798

111

48000.003736/97-53

CACIMBAS

296,5798

112

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

296,5798

113

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

296,5798

114

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

296,5798

115

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

296,5798

116

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

296,5798

117

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

296,5798

118

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

296,5798

119

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

296,5798

120

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

296,5798

121

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

296,5798

122

48000.003747/97-70

FAZENDA SÃO JORGE

296,5798

123

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

296,5798

124

48000.003750/97-84

FAZENDA SÃO RAFAEL

296,5798

125

48000.003751/97-47

GURIRI

296,5798

126

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

296,5798

127

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

296,5798

128

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

296,5798

129

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

296,5798

130

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

296,5798

131

48000.003758/97-96

MARIRICU

296,5798

132

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

296,5798

133

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

296,5798

134

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

296,5798

135

48000.003764/97-99

RIO DOCE

296,5798

136

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

296,5798

137

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

296,5798

138

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

296,5798

139

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

296,5798

140

48000.003769/97-11

RIO PRETO

296,5798

141

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

296,5798

142

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

296,5798

143

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

296,5798

144

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

296,5798

145

48000.003775/97-13

ATUM

267,1709

146

48000.003776/97-78

CURIMÃ

267,1709

147

48000.003777/97-31

ESPADA

267,1709

148

48000.003778/97-01

XARÉU

267,1709

149

48000.003779/97-66

AGULHA

294,9823

150

48000.003780/97-45

ARATUM

294,9823

151

48000.003781/97-16

SERRA

294,9823

152

48000.003782/97-71

UBARANA

294,9823

153

48000.003911/97-11

CARAÚNA

294,9823

154

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

294,9823

155

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

294,9823

156

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

294,9823

157

48000.003786/97-21

BARRINHA

294,9823

158

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

294,9823

159

48000.003788/97-57

BOA VISTA

294,9823

160

48000.003789/97-10

BREJINHO

294,9823

161

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

294,9823

162

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

294,9823

163

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

294,9823

164

48000.003793/97-97

ESTREITO

294,9823

165

48000.003795/97-12

FAZENDA BELÉM

294,9823

166

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

294,9823

167

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

294,9823

168

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

294,9823

169

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

294,9823

170

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

294,9823

171

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

294,9823

172

48000.003802/97-86

JANDUÍ

294,9823

173

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

294,9823

174

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

294,9823

175

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

294,9823

176

48000.003807/97-08

LORENA

294,9823

177

48000.003808/97-62

MACAU

294,9823

178

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

294,9823

179

48000.003810/97-12

MORRINHO

294,9823

180

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

294,9823

181

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

294,9823

182

48000.003813/97-01

PAJEÚ

294,9823

183

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

294,9823

184

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

294,9823

185

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

294,9823

186

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

294,9823

187

48000.003818/97-16

REDONDA

294,9823

188

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

294,9823

189

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

294,9823

190

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

294,9823

191

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

294,9823

192

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

294,9823

193

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

294,9823

194

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

294,9823

195

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

294,9823

196

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

294,9823

197

48000.003830/97-11

SERRARIA

294,9823

198

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

294,9823

199

48000.003833/97-18

UPANEMA

294,9823

200

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

294,9823

201

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

294,9823

202

48610.000640/98-08

VARGINHA

294,9823

203

48610.000641/98-62

BENFICA

294,9823

204

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

308,4364

205

48000.003835/97-35

ÁREA DO SES-107D

244,5116

206

48000.003836/97-06

CAIOBA

308,4364

207

48000.003837/97-61

CAMORIM

308,4364

208

48000.003838/97-23

DOURADO

308,4364

209

48000.003839/97-96

GUARICEMA

308,4364

210

48000.003840/97-75

PARU

308,4364

211

48000.003841/97-38

SALGO

244,5116

212

48000.003842/97-09

AGUILHADA

244,5116

213

48000.003843/97-63

ANGELIM

244,5116

214

48000.003844/97-26

ARUARI

244,5116

215

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

308,4364

216

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

244,5116

217

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

244,5116

218

48000.003848/97-87

CASTANHAL

244,5116

219

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

306,8769

220

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

306,8769

221

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

306,8769

222

48000.003854/97-80

FURADO

306,8769

223

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

244,5116

224

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

306,8769

225

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

244,5116

226

48000.003859/97-01

PILAR

306,8769

227

48000.003860/97-82

RIACHUELO

244,5116

228

48000.003861/97-45

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

306,8769

229

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

244,5116

230

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

306,8769

231

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

306,8769

232

48000.003865/97-04

CARAVELA

321,0860

233

48000.003866/97-69

MERLUZA

337,1982

234

48000.003923/97-09

BARRA BONITA

321,0860

235

48000.003541/97-02

MOSQUITO

296,5798

236

48000.003541/97-02

PALMITINHO

296,5798

237

48000.003484/97-62

FAZENDA BOA PAZ

294,9823

238

48000.003912/97-84

PESCADA

294,9823

239

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

292,5793

240

48000.003873/97-24

SUDOESTE DO URUCU

315,9834

241

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

274,3203

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