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PANP 75 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 75, DE 3.5.2000 - DOU 4.5.2000 - RETIFICADA DOU 15.2.2002

Aprova o Regulamento que trata do procedimento para Codificação de Poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.

Revogada pela Resolução ANP nº 49, de 20.9.2011 – DOU 21.9.2011 – Efeitos a partir de 21.9.2011.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 8, de 19 de janeiro de 2000, tendo em vista o que dispõe o inciso XI, art. 8( da Lei n( 9.478, de 06 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria n( 234, de 02 de maio de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento, em anexo, que trata do procedimento para Codificação de Poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.

Art. 2º. O não atendimento do disposto no Regulamento em anexo implicará aplicação das disposições contidas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOI FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ

REGULAMENTO SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS

PARA A CODIFICAÇÃO DE POÇOS

CAPÍTULO I

Das definições gerais

Art. 1º. As definições contidas no art. 6° da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, ficam incorporadas a este regulamento.

Art. 2º. A Codificação de Poços é o processo de dotar o poço de um nome e de um cadastro.

§ 1º. O nome é o conjunto de símbolos alfanuméricos que identifica o poço em relatórios, mapas e demais documentos.

§ 2º. O cadastro é o conjunto de algarismos agrupados de tal forma que permita a identificação unívoca de um poço.

Art. 3º. O nome é constituído de cinco partes referentes a: categoria, referência nominal, numeração, tipo e referência geográfica.

I - Primeira parte, Categoria, que define o poço segundo sua finalidade:

a) Poço Exploratório Pioneiro, identificado com o código 1, é aquele que visa testar a ocorrência de petróleo e/ou gás natural em um ou mais objetivos de um prospecto geológico;

b) Poço Exploratório Estratigráfico, identificado com o código 2, é aquele perfurado com a finalidade de conhecer-se a coluna estratigráfica de uma bacia e obter outras informações geológicas de subsuperfície;

c) Poço Exploratório de Extensão, identificado com o código 3, é aquele que visa delimitar a acumulação de petróleo e/ou gás natural em um reservatório;

d) Poço Exploratório Pioneiro Adjacente, identificado com o código 4, é aquele que visa testar a ocorrência de petróleo e/ou gás natural em uma área adjacente a uma descoberta;

e) Poço Exploratório para Jazida Mais Rasa, identificado com o código 5, é aquele que visa testar a ocorrência de jazidas mais rasas do que as já descobertas numa determinada área;

f) Poço Exploratório para Jazida Mais Profunda, identificado com o código 6, é aquele que visa testar a ocorrência de jazidas mais profundas do que as já descobertas numa determinada área;

g) Poço Explotatório de Produção, identificado com o código 7, é aquele que visa drenar uma ou mais jazidas de um campo;

h) Poço Explotatório de Injeção, identificado com o código 8, é aquele destinado à injeção de fluidos visando melhorar a recuperação de petróleo, de gás natural ou a manter a energia do reservatório; e

i) Poço Especial, identificado com o código 9, é aquele que visa permitir uma operação específica que não se enquadra nas situações anteriormente definidas;

II - Segunda parte, Referência Nominal, que estabelece o conjunto de 2 a 4 letras maiúsculas que compõem o nome do poço:

a) A referência nominal, para poços exploratórios, é derivada do nome do operador;

b) A referência nominal, para os poços explotatórios, é derivada do nome do campo de petróleo e/ou gás natural onde se situa o poço; e

c) A referência nominal, para poços especiais, é derivada do nome do operador, quando for perfurado em área exploratória, ou é derivada do nome do campo de produção de petróleo e/ou gás natural, quando for perfurado em área explotatória.

III - Terceira parte, Numeração, que numera os poços seqüencialmente.

a) Poços exploratórios recebem a numeração cronológica em função da sua ordem de perfuração, por operador;

b) Poços explotatórios recebem a numeração cronológica de acordo com a seqüência de perfuração nos campos de petróleo e/ou gás natural em que se situam; e

c) Os poços especiais, caso situados em área exploratória, recebem a numeração cronológica obedecendo a seqüência da perfuração na área exploratória, por operador, e os poços especiais, quando situados em campos de petróleo e/ou gás natural, recebem a numeração cronológica de acordo com a seqüência da perfuração nos campos.

IV - Quarta parte, Tipo, que define o poço quanto à sua geometria:

a) Poço Vertical é aquele projetado para atingir os objetivos colimados na vertical que passa pelo centro da mesa rotativa; o Poço Vertical não recebe identificação específica de tipo, a não ser quando é repetido;

b) Poço Direcional, identificado com a letra D, é o poço propositalmente perfurado fora da vertical visando atingir objetivos específicos;

c) Poço Horizontal, identificado com a letra H, é o poço direcional perfurado com a finalidade de atingir e/ou penetrar no objetivo horizontalmente ou sub-horizontalmente;

d) Poço Repetido é o poço reperfurado em função da perda do poço original e visando aos mesmos objetivos e/ou alvo; os Poços Repetidos têm a sua identificação modificada acrescentando-se letras do alfabeto ao número do poço, de forma seqüencial, evitando-se as letras D, H e P;

e) Poço Partilhado ou Poço Multilateral, identificado com a letra P, é aquele que aproveita um poço já perfurado, ou parte dele, ou então é perfurado a partir de um poço piloto e que tem objetivos e/ou alvos diferentes do poço aproveitado ou do poço piloto; e

f) Poço Desviado é o poço cuja perfuração ou avaliação foi impedida pela presença de um obstáculo intransponível, sendo necessário um desvio para continuar a perfuração ou a avaliação, com o mesmo objetivo e/ou alvo.

V - Quinta parte, Referência Geográfica, que é o conjunto de letras que identifica a Unidade da Federação onde se localiza o poço; são utilizadas as siglas oficiais do IBGE para as Unidades da Federação; quando o poço localizar-se no mar, acrescenta-se a letra S (submarino) à sigla da Unidade da Federação; a referência geográfica pode ser substituída pela sigla da Bacia Sedimentar, seguida de S (submarino), nos casos em que os limites interestaduais, no mar, não estão perfeitamente estabelecidos.

Art. 4º. O Cadastro de Poço é constituído de três partes:

I - Primeira parte, dois dígitos, para identificar as Unidades da Federação:

04 - ACRE

08 - ALAGOAS

12 - AMAPÁ

14 - AMAZONAS

20 - BAHIA

24 - DISTRITO FEDERAL

30 - CEARÁ

34 - ESPÍRITO SANTO

40 - FERNANDO DE NORONHA

44 - GOIÁS

50 - MARANHÃO

54 - MATO GROSSO

56 - MATO GROSSO DO SUL

58 - MINAS GERAIS

60 - PARÁ

62 - PARAÍBA

64 - PARANÁ

66 - PERNAMBUCO

68 - PIAUÍ

74 - RIO DE JANEIRO

72 - RIO GRANDE DO NORTE

70 - RIO GRANDE DO SUL

76 - RONDÔNIA

78 - RORAIMA

82 - SANTA CATARINA

86 - SÃO PAULO

90 - SERGIPE

95 - TOCANTINS

Observação: Para as Bacias de Santos e a de Pelotas, onde não estão perfeitamente estabelecidos os limites entre os estados no mar, podem ser adotados os seguintes dígitos na constituição do cadastro:

22 - BACIA DE SANTOS

26 - BACIA DE PELOTAS

II - Segunda parte, três dígitos, para identificar Bacia Sedimentar:

010 - ACRE

195 - AFOGADOS DA INGAZEIRA

330 - ÁGUA BONITA

116 - ALAGOAS MAR

115 - ALAGOAS TERRA

266 - ALMADA MAR

265 - ALMADA TERRA

035 - ALTO TAPAJÓS

055 - AMAPÁ

030 - AMAZONAS

150 - ARARIPE

325 - BANANAL

081 - BARREIRINHAS MAR

080 - BARREIRINHAS TERRA

155 - BARRO

190 - BETÂNIA

175 - BOM NOME

060 - BRAGANÇA-VIZEU

246 - CAMAMU MAR

245 - CAMAMU TERRA

281 - CAMPOS MAR

280 - CAMPOS TERRA

096 - CEARÁ

160 - CEDRO

256 - CUMURUXATIBA MAR

255 - CUMURUXATIBA TERRA

310 -CURITIBA

271 -ESPÍRITO SANTO MAR

270 - ESPÍRITO SANTO TERRA

051 - FOZ DO AMAZONAS

130 - ICÓ

110 - IGUATU

200 - IRECÊ

205 - ITABERABA

285 - ITABORAÍ

236 - JACUÍPE

210 - JATOBÁ

251 - JEQUITINHONHA MAR

250 - JEQUITINHONHA TERRA

125 - LIMA CAMPOS

015 - MADRE DE DIOS

095 - MALHADO VERMELHO

050 - MARAJÓ

500 - MESOPOTÂMIA

180 - MIRANDIBA

261 - MUCURI MAR

260 - MUCURI TERRA

315 - PANTANAL

076 - PARÁ-MARANHÃO

300 - PARANÁ

320 - PARECIS-ALTO XINGU

090 - PARNAIBA

381 - PELOTAS MAR

380 - PELOTAS TERRA

105 - PERNAMBUCO-PARAÍBA TERRA

106 - PERNAMBUCO-PARAÍBA MAR

135 - POMBAL

101 - POTIGUAR MAR

100 - POTIGUAR TERRA

241 - RECÔNCAVO MAR

240 - RECÔNCAVO TERRA

290 - RESENDE

316 - SANTOS

275 - SÃO FRANCISCO

170 - SÃO JOSÉ DO BELMONTE

070 - SÃO LUÍS

305 - SÃO PAULO

121 - SERGIPE MAR

120 - SERGIPE TERRA

165 - SERRA DO INÁCIO

020 - SOLIMÕES

140 - SOUZA

040 - TACUTU

295 - TAUBATÉ

145 - TRIUNFO (SERRA DOS FRADES)

220 - TUCANO CENTRAL

215 - TUCANO NORTE

230 - TUCANO SUL

185 - TUPANACI

III - Terceira parte, seis dígitos, para identificar a ordem cronológica de perfuração dos poços; esta numeração deverá iniciar-se pelo número subseqüente ao número total de poços perfurados pela Petrobras mais os poços perfurados sob os Contratos de Risco, a partir da zero hora do dia 01 (um) de maio de 2000.

CAPÍTULO II

Das disposições gerais

Art. 5º. Todo poço perfurado com os objetivos de exploração, produção de petróleo e/ou gás natural, ou por situações especiais, será codificado de acordo com este regulamento.

Art. 6º. A Notificação de Perfuração de Poço será enviada à ANP, pelo operador ou empresa de aquisição de dados, em um prazo de até 20 (vinte) dias antes do início da perfuração do poço.

Art. 7º. Cabe à ANP fornecer o nome, a numeração cronológica e o cadastro do poço, após receber do operador ou da empresa de aquisição de dados a Comunicação de Início de Perfuração do Poço, a qual deve ser enviada à Agência até 06 (seis) horas após o início da perfuração do poço.

Art. 8º. Não pode haver duplicidade de nome ou de cadastro de poços.

Art. 9º. O nome e o cadastro do poço, uma vez estabelecidos, devem constar de todos os documentos referentes a poço que forem encaminhados à ANP.

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