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PANP 76 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 76, DE 3.5.2000 - DOU 4.5.2000

A Resolução ANP nº 699, de 6.9.2017 – DOU 8.9.2017 – Efeitos a partir de 8.1. 2018 revoga esta Resolução.

Aprova o Regulamento que trata do procedimento para reclassificação de Poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.

O DIRETOR da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 8, de 19 de janeiro de 2000, tendo em vista o que dispõe o inciso XI, art. 8( da Lei n( 9.478, de 06 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria n( 234, de 02 de maio de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento, em anexo, que trata do procedimento para Reclassificação de Poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.

Art. 2º. O não atendimento do disposto no Regulamento em anexo implicará aplicação das disposições contidas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOI FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ

REGULAMENTO SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A RECLASSIFICAÇÃO DE POÇOS

CAPÍTULO I

Das definições gerais

Art. 1º. As definições contidas no art. 6° da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, ficam incorporadas a este regulamento, assim como aquelas definições contidas no Manual de Reclassificação de Poços.

Art. 2º. Reclassificação de poço é o processo de conferir ao mesmo os atributos que definem os resultados obtidos com a sua perfuração.

Art. 3º. A reclassificação do poço deve ser feita segundo as seguintes classes:

I - Poço descobridor de campo é aquele cujo resultado foi a descoberta de uma nova área produtora ou potencialmente produtora de petróleo e/ou gás natural, envolvendo uma ou mais jazidas; deve ser reclassificado como 1;

II - Poço descobridor de nova jazida é aquele que resultou na descoberta de uma acumulação produtora ou potencialmente produtora de petróleo e/ou gás natural, mais rasa ou mais profunda em um campo ou adjacente a ele; deve ser reclassificado como 4;

III - Poço de extensão é todo poço com petróleo e/ou gás natural, que permite a delimitação ou a ampliação de uma jazida, independente do fato de poder ou não ser aproveitado economicamente para produção; deve ser reclassificado como 3;

IV - Poço produtor comercial é todo poço que possibilite a drenagem econômica de petróleo e/ou gás natural de um reservatório; deve ser reclassificado como 7;

V - Poço produtor subcomercial é todo poço cuja produção de petróleo e/ou gás natural é considerada conjunturalmente antieconômica à época de sua avaliação; deve ser reclassificado como 0;

VI - Poço portador de petróleo e/ou gás natural é todo poço incapaz de permitir a produção em quantidades comerciais, independentemente das facilidades de produção na área; deve ser reclassificado como 5;

VII - Poço seco é todo poço onde não se caracterizou a presença de petróleo móvel e/ou gás natural; dever ser reclassificado como 6;

VIII - Poço abandonado é todo poço abandonado definitivamente, concluído ou não; deve ser reclassificado como 2;

IX - Poço injetor é aquele que foi completado como injetor de fluidos visando otimizar a recuperação de petróleo, de gás natural ou a manter a energia do reservatório; deve ser reclassificado como 8;

X - Poço especial é todo poço utilizado para objetivos específicos que não se enquadram nas classes anteriormente definidas; deve ser reclassificado como 9

Art. 4º. A reclassificação do poço deve ser qualificada conforme os seguintes critérios:

I - Para poço reclassificado como: descobridor de campo (1), descobridor de nova jazida (4), de extensão (3), produtor comercial (7), produtor subcomercial (0) ou portador de petróleo e/ou gás natural (5), a qualificação do poço dar-se-á em função do tipo de fluido encontrado:

a) Para petróleo o poço deve ser qualificado com código 1;

b) Para gás natural o poço deve ser qualificado com código 2;

c) Para petróleo e gás natural o poço deve ser qualificado com código 3;

d) Para gás natural e condensado o poço deve ser qualificado com código 4; e

e) Para petróleo, gás natural e condensado o poço deve ser qualificado com código 5.

II - Para poço reclassificado como seco (6) a qualificação do poço dar-se-á em função do indício detectado:

a) O poço com indícios de petróleo deve ser qualificado com código 1;

b) O poço com indícios de gás natural deve ser qualificado com código 2;

c) O poço com indícios de petróleo e gás natural deve ser qualificado com código 3;

d) O poço com indícios de gás natural e condensado deve ser qualificado com código 4;

e) O poço com indícios de petróleo gás natural e condensado deve ser qualificado com código 5; e

f) O poço sem indícios de petróleo, gás natural ou condensado deve ser qualificado com código 6.

III - Para poço reclassificado como abandonado (2) a qualificação do poço dar-se-á em função do motivo do abandono:

a) O poço abandonado por acidente mecânico deve ser qualificado com código 7;

b) O poço abandonado por erupção (blow-out) deve ser qualificado com código 9;

c) O poço abandonado por objetivo/alvo não atingido deve ser qualificado com código 0;

d) O poço abandonado por objetivo fora de previsão deve ser qualificado com código 6;

e) O poço abandonado por perda de circulação deve ser qualificado com código 5; e

f) O poço abandonado por impossibilidade de avaliação deve ser qualificado com código 4.

g) O poço abandonado por outras razões deve ser qualificado com código 8

IV - Para poço reclassificado como injetor (8) a qualificação do poço dar-se-á em função do tipo de fluido injetado.

a) Para injeção de petróleo, o poço deve ser qualificado com código 1;

b) Para injeção de gás natural, o poço deve ser qualificado com código 2;

c) Para injeção de gás carbônico (CO2), o poço deve ser qualificado com código 3;

d) Para injeção de ar, o poço deve ser qualificado com código 4;

e) Para injeção de vapor, o poço deve ser qualificado com código 5;

f) Para injeção de polímero, o poço deve ser qualificado com código 6;

g) Para injeção de fluido tenso-ativo, o poço deve ser qualificado com código 7;

h) Para injeção de água aditivada com produtos não definidos acima, o poço deve ser qualificado com código 8;

i) Para injeção de água, o poço deve ser qualificado com código 9; e

j) Para injeção de qualquer outro fluido, o poço deve ser qualificado com código 0.

V - Para poço reclassificado como especial (9) a qualificação dar-se-á em função do uso dado ao poço:

a) Para pesquisa mineral, o poço deve ser qualificado com código 3;

b) Para treinamento, o poço deve ser qualificado com código 4;

c) Para observação, o poço deve ser qualificado com código 5;

d) Para finalidade experimental, o poço deve ser qualificado com código 6;

e) Para controle de erupção (blow-out), o poço deve ser qualificado com código 7;

f) Para descarte de água, o poço deve ser qualificado com código 8;

g) Para produção de água, o poço deve ser qualificado com código 9; e

h) Para outras finalidades, o poço deve ser qualificado com código 0.

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