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PANP 83 - 2000

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 83, DE 16.5.2000 - DOU 17.5.2000

Revoga a Portaria ANP nº 164, de 12 de novembro de 1998, que estabelece os valores dos subsídios devidos na aquisição de álcool etílico anidro combustível - AEAC junto às unidades produtoras e a Petróleo Brasileiro S.A.

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Resolução CIMA nº 15, de 20 de outubro de 1999, e da Resolução de Diretoria nº 276, de 16 de maio de 2000, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica revogada a Portaria ANP nº 164, de 12 de novembro de 1998.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
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