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PANP 67 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 67, DE 24.4.2001 - DOU 25.4.2001

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 264, de 24 de abril de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

DAVID ZYLBERSZTAJN

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

302,9374

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

230,0010

3

48000.003779/97-66

AGULHA

282,9009

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

259,4023

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

259,4023

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

282,9009

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

282,9009

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

237,8212

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

230,0010

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

302,9374

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

302,9374

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

282,9009

13

48000.003632/97-58

ARATU

302,9374

14

48000.003780/97-45

ARATUM

282,9009

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

282,9009

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

321,1272

17

48000.003844/97-26

ARUARI

230,0010

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

321,1272

19

48000.003775/97-13

ATUM

257,9640

20

48000.003705/97-20

BADEJO

237,8212

21

48000.003726/97-08

BAGRE

237,8212

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

282,9009

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

287,8552

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

234,0884

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

282,9009

26

48610.000641/98-62

BENFICA

282,9009

27

48000.003717/97-17

BICUDO

232,6173

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

302,9374

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

282,9009

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

282,9009

31

48000.003718/97-71

BONITO

237,8212

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

302,9374

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

302,9374

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

282,9009

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

230,0010

36

48000.003635/97-46

BURACICA

302,9374

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

287,8552

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

282,9009

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

287,8552

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

321,1272

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

321,1272

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

287,8552

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

302,9374

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

302,9374

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

302,9374

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

282,9009

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

237,8212

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

234,0884

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

217,0820

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

331,6386

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

230,0010

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

302,9374

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

230,0010

54

48000.003641/97-49

CEXIS

302,9374

55

48000.003727/97-62

CHERNE

237,8212

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

313,9637

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

302,9374

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

313,9637

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

302,9374

60

48000.003714/97-11

CONGRO

244,8484

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

313,9637

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

287,8552

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

287,8552

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

287,8552

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

287,8552

66

48000.003715/97-83

CORVINA

254,2746

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

257,9640

68

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

302,9374

69

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

302,9374

70

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

302,9374

71

48000.003838/97-23

DOURADO

321,1272

72

48000.003719/97-34

ENCHOVA

237,8212

73

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

237,8212

74

48000.003777/97-31

ESPADA

257,9640

75

48000.003899/97-18

ESPADARTE

267,6217

76

48000.003793/97-97

ESTREITO

282,9009

77

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

302,9374

78

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

287,8552

79

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

302,9374

80

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

302,9374

81

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

302,9374

82

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

302,9374

83

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

282,9009

84

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

302,9374

85

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

282,9009

86

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

287,8552

87

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

287,8552

88

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

282,9009

89

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

302,9374

90

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

302,9374

91

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

282,9009

92

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

302,9374

93

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

302,9374

94

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

313,9637

95

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

282,9009

96

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

287,8552

97

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

302,9374

98

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

287,8552

99

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

302,9374

100

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

287,8552

101

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

287,8552

102

48000.003854/97-80

FURADO

313,9637

103

48000.003721/97-86

GAROUPA

237,8212

104

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

237,8212

105

48000.003656/97-16

GOMO

302,9374

106

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

282,9009

107

48000.003839/97-96

GUARICEMA

321,1272

108

48000.003751/97-47

GURIRI

287,8552

109

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

282,9009

110

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

287,8552

111

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

302,9374

112

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

230,0010

113

48000.003659/97-12

ITAPARICA

302,9374

114

48000.003660/97-93

JACUÍPE

302,9374

115

48000.003802/97-86

JANDUÍ

282,9009

116

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

313,9637

117

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

282,9009

118

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

282,9009

119

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

287,8552

120

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

287,8552

121

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

287,8552

122

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

287,8552

123

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

287,8552

124

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

287,8552

125

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

302,9374

126

48000.003664/97-44

LAMARÃO

302,9374

127

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

302,9374

128

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

282,9009

129

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

318,5975

130

48000.003706/97-92

LINGUADO

237,8212

131

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

282,9009

132

48000.003807/97-08

LORENA

282,9009

133

48000.003808/97-62

MACAU

282,9009

134

48000.003716/97-46

MALHADO

251,9325

135

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

302,9374

136

48000.003667/97-32

MANDACARU

302,9374

137

48000.003633/97-11

MAPELE

302,9374

138

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

246,2448

139

48000.003758/97-96

MARIRICU

287,8552

140

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

287,8552

141

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

287,8552

142

48000.003723/97-10

MARLIM

220,2317

143

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

220,2317

144

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

225,3805

145

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

302,9374

146

48000.003669/97-68

MASSUÍ

302,9374

147

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

302,9374

148

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

230,0010

149

48000.003866/97-69

MERLUZA

334,8092

150

48000.003673/97-35

MIRANGA

302,9374

151

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

302,9374

152

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

302,9374

153

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

282,9009

154

48000.003725/97-37

MORÉIA

237,8212

155

48000.003810/97-12

MORRINHO

282,9009

156

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

282,9009

157

48000.003541/97-02

MOSQUITO

287,8552

158

48000.003728/97-25

NAMORADO

237,8212

159

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

287,8552

160

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

237,8212

161

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

282,9009

162

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

302,9374

163

48000.003813/97-01

PAJEÚ

282,9009

164

48000.003707/97-55

PAMPO

237,8212

165

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

302,9374

166

48000.003731/97-30

PARATI

237,8212

167

48000.003712/97-95

PARGO

237,8212

168

48000.003840/97-75

PARU

321,1272

169

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

282,9009

170

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

302,9374

171

48000.003912/97-84

PESCADA

282,9009

172

48000.003859/97-01

PILAR

313,9637

173

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

250,6526

174

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

282,9009

175

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

282,9009

176

48000.003679/97-11

POJUCA

302,9374

177

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

282,9009

178

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

282,9009

179

48000.003818/97-16

REDONDA

282,9009

180

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

282,9009

181

48000.003671/97-18

REMANSO

302,9374

182

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

282,9009

183

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

302,9374

184

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

282,9009

185

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

302,9374

186

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

302,9374

187

48000.003860/97-82

RIACHUELO

230,0010

188

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

287,8552

189

48000.003686/97-87

RIO DO BU

302,9374

190

48000.003764/97-99

RIO DOCE

287,8552

191

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

302,9374

192

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

287,8552

193

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

302,9374

194

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

287,8552

195

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

287,8552

196

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

287,8552

197

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

282,9009

198

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

302,9374

199

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

302,9374

200

48000.003769/97-11

RIO PRETO

287,8552

201

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

287,8552

202

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

287,8552

203

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

302,9374

204

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

302,9374

205

48000.003628/97-81

RIO URUCU

318,5975

206

48000.003901/97-68

RONCADOR

249,7564

207

48000.003841/97-38

SALGO

230,0010

208

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

282,9009

209

48000.003692/97-80

SANTANA

302,9374

210

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

302,9374

211

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

313,9637

212

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

282,9009

213

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

287,8552

214

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

282,9009

215

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

302,9374

216

48000.003695/97-78

SAUÍPE

302,9374

217

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

282,9009

218

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

282,9009

219

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

282,9009

220

48000.003830/97-11

SERRARIA

282,9009

221

48000.003696/97-31

SESMARIA

302,9374

222

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

230,0010

223

48000.003697/97-01

SOCORRO

302,9374

224

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

302,9374

225

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

318,5975

226

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

313,9637

227

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

302,9374

228

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

313,9637

229

48000.003700/97-14

TAQUIPE

302,9374

230

48000.003835/97-35

TARTARUGA

230,0010

231

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

282,9009

232

48000.003708/97-18

TRILHA

237,8212

233

48000.003782/97-71

UBARANA

282,9009

234

48000.003833/97-18

UPANEMA

282,9009

235

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

302,9374

236

48610.000640/98-08

VARGINHA

282,9009

237

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

282,9009

238

48000.003713/97-58

VERMELHO

237,8212

239

48000.003734/97-28

VIOLA

237,8212

240

48000.003704/97-67

VOADOR

223,9526

241

48000.003778/97-01

XARÉU

257,9640

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