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PANP 115 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 115, DE 25.7.2001 - DOU 8.8.2001

Delega à Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás Natural, através da presente Portaria, poderes para o atendimento ao disposto no art. 4° da Portaria ANP n° 98 de 22 de junho de 2001e para o acompanhamento da realização do Concurso Aberto pelas empresas autorizadas a operar instalações de transporte de gás natural.

Revogada pela Portaria ANP nº 374, de 4.11.2016 – DOU 7.11.2016 – Efeitos a partir de 7.11.2016.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 58 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria nº 558, de 25 de julho de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam delegados à Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás Natural, através da presente Portaria, poderes para o atendimento ao disposto no art. 4° da Portaria ANP n° 98 de 22 de junho de 2001e para o acompanhamento da realização do Concurso Aberto pelas empresas autorizadas a operar instalações de transporte de gás natural.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN
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