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PANP 124 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 124, DE 23.8.2001 - DOU 24.8.2001

Estabelece os valores das parcelas de frete passíveis de ressarcimento, a partir de 1º de setembro de 2001, aos distribuidores gás liquefeito de petróleo (GLP)

Revogada pela Portaria ANP nº 300, de 18.12.2001- DOU 20.12.2001 - Efeitos a partir de 1º.1.2002.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 18 de abril de 2001, considerando o art. 1º da Lei nº 9.990, de 21 de julho de 2000, e a Resolução de Diretoria nº 620, de 22 de agosto de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. O transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) para os municípios discriminados no quadro abaixo terá, a partir de 1º de setembro de 2001, as seguintes parcelas de frete passíveis de ressarcimento a empresas distribuidoras do referido produto:

MUNICÍPIO

PARCELA DE FRETE RESSARCÍVEL (R$/kg)

Marechal Taumaturgo (AC)

0,3128

Mâncio Lima (AC)

0,2366

Jordão (AC)

0,2305

Cruzeiro do Sul (AC)

0,2205

Guajará (AM)

0,2089

Santa Rosa do Purus (AC)

0,1643

Ipixuna (AM)

0,1305

Feijó (AC)

0,0512

Parágrafo único. As parcelas referidas no caput contemplam, exclusivamente, o GLP acondicionado em vasilhames transportáveis de 13 kg, vendido à pessoa física e destinado a uso domiciliar.

Art. 2º. Ficam revogadas a Portaria nº 22, de 31 de julho de 1996, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, a Portaria ANP nº 71, de 23 de abril de 1999, e demais disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO COLOMBI NETTO
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