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PANP 298 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 298, DE 18.12.2001 - DOU 20.12.2001

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de novembro de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 934, de 18 de dezembro de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de novembro de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para oexercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador - PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

JÚLIO COLOMBI NETTO

ANEXO

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

294,6480

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

232,9652

3

48000.003779/97-66

AGULHA

269,1360

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

258,0854

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

258,0854

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

269,1360

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

269,1360

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

236,8780

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

232,9652

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

294,6480

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

294,6480

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

269,1360

13

48000.003632/97-58

ARATU

294,6480

14

48000.003780/97-45

ARATUM

269,1360

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

269,1360

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

306,0424

17

48000.003844/97-26

ARUARI

232,9652

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

306,0424

19

48000.003775/97-13

ATUM

257,2012

20

48000.003705/97-20

BADEJO

236,8780

21

48000.003726/97-08

BAGRE

236,8780

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

269,1360

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

272,1326

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

235,3062

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

269,1360

26

48610.000641/98-62

BENFICA

269,1360

27

48000.003717/97-17

BICUDO

234,3521

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

294,6480

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

269,1360

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

269,1360

31

48000.003718/97-71

BONITO

236,8780

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

294,6480

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

294,6480

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

269,1360

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

232,9652

36

48000.003635/97-46

BURACICA

294,6480

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

272,1326

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

269,1360

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

272,1326

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

306,0424

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

306,0424

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

272,1326

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

294,6480

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

294,6480

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

294,6480

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

269,1360

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

236,8780

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

235,3062

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

224,5193

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

315,2574

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

232,9652

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

294,6480

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

232,9652

54

48000.003641/97-49

CEXIS

294,6480

55

48000.003727/97-62

CHERNE

236,8780

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

302,6829

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

294,6480

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

302,6829

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

294,6480

60

48000.003714/97-11

CONGRO

245,3185

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

302,6829

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

272,1326

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

272,1326

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

272,1326

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

272,1326

66

48000.003715/97-83

CORVINA

253,7368

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

257,2012

68

48000.003512/97-04

CURIÓ

294,6480

69

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

294,6480

70

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

294,6480

71

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

294,6480

72

48000.003838/97-23

DOURADO

306,0424

73

48000.003719/97-34

ENCHOVA

236,8780

74

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

236,8780

75

48000.003777/97-31

ESPADA

257,2012

76

48000.003899/97-18

ESPADARTE

280,8119

77

48000.003793/97-97

ESTREITO

269,1360

78

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

294,6480

79

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

272,1326

80

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

294,6480

81

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

294,6480

82

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

294,6480

83

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

294,6480

84

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

269,1360

85

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

294,6480

86

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

269,1360

87

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

272,1326

88

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

272,1326

89

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

269,1360

90

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

294,6480

91

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

294,6480

92

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

269,1360

93

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

294,6480

94

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

294,6480

95

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

302,6829

96

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

269,1360

97

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

272,1326

98

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

294,6480

99

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

272,1326

100

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

294,6480

101

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

272,1326

102

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

272,1326

103

48000.003854/97-80

FURADO

302,6829

104

48000.003721/97-86

GAROUPA

236,8780

105

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

236,8780

106

48000.003656/97-16

GOMO

294,6480

107

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

269,1360

108

48000.003839/97-96

GUARICEMA

306,0424

109

48000.003751/97-47

GURIRI

272,1326

110

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

269,1360

111

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

272,1326

112

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

294,6480

113

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

232,9652

114

48000.003659/97-12

ITAPARICA

294,6480

115

48000.003660/97-93

JACUÍPE

294,6480

116

48000.003802/97-86

JANDUÍ

269,1360

117

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

302,6829

118

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

269,1360

119

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

269,1360

120

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

272,1326

121

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

272,1326

122

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

272,1326

123

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

272,1326

124

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

272,1326

125

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

272,1326

126

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

294,6480

127

48000.003664/97-44

LAMARÃO

294,6480

128

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

294,6480

129

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

269,1360

130

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

297,8843

131

48000.003706/97-92

LINGUADO

236,8780

132

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

269,1360

133

48000.003807/97-08

LORENA

269,1360

134

48000.003808/97-62

MACAU

269,1360

135

48000.003716/97-46

MALHADO

251,8849

136

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

294,6480

137

48000.003667/97-32

MANDACARU

294,6480

138

48000.003633/97-11

MAPELE

294,6480

139

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

244,7449

140

48000.003758/97-96

MARIRICU

272,1326

141

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

272,1326

142

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

272,1326

143

48000.003723/97-10

MARLIM

225,8417

144

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

225,8417

145

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

229,5887

146

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

294,6480

147

48000.003669/97-68

MASSUÍ

294,6480

148

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

294,6480

149

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

232,9652

150

48000.003866/97-69

MERLUZA

296,4452

151

48000.003673/97-35

MIRANGA

294,6480

152

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

294,6480

153

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

294,6480

154

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

269,1360

155

48000.003725/97-37

MORÉIA

236,8780

156

48000.003810/97-12

MORRINHO

269,1360

157

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

269,1360

158

48000.003541/97-02

MOSQUITO

272,1326

159

48000.003728/97-25

NAMORADO

236,8780

160

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

272,1326

161

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

236,8780

162

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

269,1360

163

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

294,6480

164

48000.003813/97-01

PAJEÚ

269,1360

165

48000.003707/97-55

PAMPO

236,8780

166

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

294,6480

167

48000.003731/97-30

PARATI

236,8780

168

48000.003712/97-95

PARGO

236,8780

169

48000.003840/97-75

PARU

306,0424

170

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

269,1360

171

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

294,6480

172

48000.003912/97-84

PESCADA

269,1360

173

48000.003859/97-01

PILAR

302,6829

174

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

248,9135

175

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

269,1360

176

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

269,1360

177

48000.003679/97-11

POJUCA

294,6480

178

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

269,1360

179

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

269,1360

180

48000.003818/97-16

REDONDA

269,1360

181

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

269,1360

182

48000.003671/97-18

REMANSO

294,6480

183

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

269,1360

184

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

294,6480

185

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

269,1360

186

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

294,6480

187

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

294,6480

188

48000.003860/97-82

RIACHUELO

232,9652

189

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

272,1326

190

48000.003686/97-87

RIO DO BU

294,6480

191

48000.003764/97-99

RIO DOCE

272,1326

192

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

294,6480

193

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

272,1326

194

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

294,6480

195

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

272,1326

196

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

272,1326

197

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

272,1326

198

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

269,1360

199

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

294,6480

200

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

294,6480

201

48000.003769/97-11

RIO PRETO

272,1326

202

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

272,1326

203

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

272,1326

204

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

294,6480

205

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

294,6480

206

48000.003628/97-81

RIO URUCU

297,8843

207

48000.003901/97-68

RONCADOR

249,9785

208

48000.003841/97-38

SALGO

232,9652

209

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

269,1360

210

48000.003692/97-80

SANTANA

294,6480

211

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

294,6480

212

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

302,6829

213

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

269,1360

214

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

272,1326

215

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

269,1360

216

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

294,6480

217

48000.003695/97-78

SAUÍPE

294,6480

218

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

269,1360

219

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

269,1360

220

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

269,1360

221

48000.003830/97-11

SERRARIA

269,1360

222

48000.003696/97-31

SESMARIA

294,6480

223

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

232,9652

224

48000.003697/97-01

SOCORRO

294,6480

225

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

294,6480

226

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

297,8843

227

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

302,6829

228

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

294,6480

229

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

302,6829

230

48000.003700/97-14

TAQUIPE

294,6480

231

48000.003835/97-35

TARTARUGA

232,9652

232

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

269,1360

233

48000.003708/97-18

TRILHA

236,8780

234

48000.003782/97-71

UBARANA

269,1360

235

48000.003833/97-18

UPANEMA

269,1360

236

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

294,6480

237

48610.000640/98-08

VARGINHA

269,1360

238

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

269,1360

239

48000.003713/97-58

VERMELHO

236,8780

240

48000.003734/97-28

VIOLA

236,8780

241

48000.003704/97-67

VOADOR

231,6557

242

48000.003778/97-01

XARÉU

257,2012

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