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PANP 10 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 10, DE 18.1.2001 - DOU 19.1.2001

Altera o art. 3º, alínea "a" e o art. 4º, da Portaria ANP nº 43, de 15 de abril de 1998.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução da Diretoria ANP nº 010, de 16 de janeiro de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam alterados os art. 3º, alínea "a" e o art. 4º da Portaria ANP nº 43, de 15.04.98, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º...................................................................."

"a) razão social, endereço, número do registro da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e prova de atendimento do disposto no artigo anterior;"(NR)

"Art. 4º...................................................................."

"§ 1º A ANP poderá realizar a divulgação prévia dos dados e informações do requerimento de autorização em sua página na Internet.” (AC)

"2º. A empresa interessada poderá requerer à ANP a renovação do prazo de validade da autorização, justificando, para tanto, o seu pedido.

Art. 2. Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 43/98, a qual deverá ser republicada com as alterações determinadas por esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID ZYLBERSZTAJN

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