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PANP 102 - 2001

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 102, DE 28.6.2001 - DOU 29.6.2001

Estabelece os fretes de transferência de querosene de aviação nos aeroportos de Vilhena (RO), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT), e Porto Velho (RO) que terão, respectivamente, a partir de 1º de julho de 2001, as seguintes parcelas passíveis de ressarcimento a empresas distribuidoras de combustíveis: R$ 0,1519/l, R$ 0,1203/l, R$ 0,0360/l e R$ 0,0300/l, e serão reajustadas bimestralmente conforme quadro anexo.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.Portaria vigente durante o período compreendido entre 1º.7.2001 e 1º.1.2002.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições, considerando o art. 1º da Lei nº 9.990, de 21 de julho de 2000, a Portaria Interministerial nº 1, de 04 de janeiro de 2001, dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia, e a Resolução de Diretoria nº 460, de 26 de junho de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Os fretes de transferência de querosene de aviação para os aeroportos de Vilhena (RO), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT), e Porto Velho (RO) terão, respectivamente, a partir de 1º de julho de 2001, as seguintes parcelas passíveis de ressarcimento a empresas distribuidoras de combustíveis: R$ 0,1519/litro, R$ 0,1203/litro, R$ 0,0360/litro e R$ 0,0300/litro.

Art. 2º. As parcelas de frete ressarcíveis de que trata o artigo anterior serão reajustadas bimestralmente, passando a vigorar os valores, nos respectivos períodos de vigência, constantes do quadro a seguir:

AEROPORTO

PARCELA DE FRETE RESSARCÍVEL (R$/litro)

Período de vigência

01/09/01 a 31/10/01

01/11/01 a 31/12/01

A partir de 01/01/2002

VILHENA

0,1063

0,0691

0

RIO BRANCO

0,0842

0,0547

0

CUIABÁ

0,0252

0,0164

0

PORTO VELHO

0,0210

0,0137

0

Art. 3º. Ficam revogadas a Portaria nº 7, de 14 de março de 1996, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, a Portaria ANP nº 177, de 02 de dezembro de 1998, e demais disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Portaria vigorará durante o período compreendido entre 1º de julho de 2001 e 1º de janeiro de 2002.

DAVID ZYLBERSZTAJN
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