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PANP 52 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 52, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 251, de 25 de abril de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

N.º do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

335,9418

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

284,0174

3

48000.003779/97-66

AGULHA

320,8110

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

304,3124

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

304,3124

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

320,8110

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

320,8110

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

289,8307

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

284,0174

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

335,9418

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

335,9418

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

320,8110

13

48000.003632/97-58

ARATU

335,9418

14

48000.003780/97-45

ARATUM

320,8110

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

320,8110

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

350,2390

17

48000.003844/97-26

ARUARI

284,0174

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

350,2390

19

48000.003775/97-13

ATUM

303,2677

20

48000.003705/97-20

BADEJO

289,8307

21

48000.003726/97-08

BAGRE

289,8307

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

320,8110

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

324,7106

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

287,0111

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

320,8110

26

48610.000641/98-62

BENFICA

320,8110

27

48000.003717/97-17

BICUDO

285,8702

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

335,9418

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

320,8110

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

320,8110

31

48000.003718/97-71

BONITO

289,8307

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

335,9418

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

335,9418

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

320,8110

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

284,0174

36

48000.003635/97-46

BURACICA

335,9418

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

324,7106

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

320,8110

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

324,7106

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

350,2390

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

350,2390

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

324,7106

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

335,9418

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

335,9418

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

335,9418

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

320,8110

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

289,8307

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

287,0111

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

274,7117

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

358,3762

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

284,0174

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

335,9418

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

284,0174

54

48000.003641/97-49

CEXIS

335,9418

55

48000.003727/97-62

CHERNE

289,8307

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

344,5556

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

335,9418

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

344,5556

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

335,9418

60

48000.003714/97-11

CONGRO

293,9601

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

344,5556

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

324,7106

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

324,7106

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

324,7106

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

324,7106

66

48000.003715/97-83

CORVINA

300,2828

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

303,2677

68

48000.003512/97-04

CURIÓ

335,9418

69

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

335,9418

70

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

335,9418

71

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

335,9418

72

48000.003838/97-23

DOURADO

350,2390

73

48000.003719/97-34

ENCHOVA

289,8307

74

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

289,8307

75

48000.003777/97-31

ESPADA

303,2677

76

48000.003899/97-18

ESPADARTE

330,0444

77

48000.003793/97-97

ESTREITO

320,8110

78

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

335,9418

79

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

324,7106

80

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

335,9418

81

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

335,9418

82

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

335,9418

83

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

335,9418

84

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

320,8110

85

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

335,9418

86

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

320,8110

87

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

324,7106

88

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

324,7106

89

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

320,8110

90

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

335,9418

91

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

335,9418

92

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

320,8110

93

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

335,9418

94

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

335,9418

95

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

344,5556

96

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

320,8110

97

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

324,7106

98

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

335,9418

99

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

324,7106

100

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

335,9418

101

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

324,7106

102

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

324,7106

103

48000.003854/97-80

FURADO

344,5556

104

48000.003721/97-86

GAROUPA

289,8307

105

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

289,8307

106

48000.003656/97-16

GOMO

335,9418

107

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

320,8110

108

48000.003839/97-96

GUARICEMA

350,2390

109

48000.003751/97-47

GURIRI

324,7106

110

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

320,8110

111

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

324,7106

112

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

335,9418

113

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

284,0174

114

48000.003659/97-12

ITAPARICA

335,9418

115

48000.003660/97-93

JACUÍPE

335,9418

116

48000.003802/97-86

JANDUÍ

320,8110

117

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

344,5556

118

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

320,8110

119

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

320,8110

120

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

324,7106

121

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

324,7106

122

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

324,7106

123

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

324,7106

124

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

324,7106

125

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

324,7106

126

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

335,9418

127

48000.003664/97-44

LAMARÃO

335,9418

128

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

335,9418

129

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

320,8110

130

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

348,5659

131

48000.003706/97-92

LINGUADO

289,8307

132

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

320,8110

133

48000.003807/97-08

LORENA

320,8110

134

48000.003808/97-62

MACAU

320,8110

135

48000.003716/97-46

MALHADO

298,6180

136

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

335,9418

137

48000.003667/97-32

MANDACARU

335,9418

138

48000.003633/97-11

MAPELE

335,9418

139

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

293,7060

140

48000.003758/97-96

MARIRICU

324,7106

141

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

324,7106

142

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

324,7106

143

48000.003723/97-10

MARLIM

277,0916

144

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

277,0916

145

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

277,0916

146

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

335,9418

147

48000.003669/97-68

MASSUÍ

335,9418

148

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

335,9418

149

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

284,0174

150

48000.003866/97-69

MERLUZA

361,8613

151

48000.003673/97-35

MIRANGA

335,9418

152

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

335,9418

153

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

335,9418

154

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

320,8110

155

48000.003725/97-37

MORÉIA

289,8307

156

48000.003810/97-12

MORRINHO

320,8110

157

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

320,8110

158

48000.003541/97-02

MOSQUITO

324,7106

159

48000.003728/97-25

NAMORADO

289,8307

160

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

324,7106

161

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

289,8307

162

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

320,8110

163

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

335,9418

164

48000.003813/97-01

PAJEÚ

320,8110

165

48000.003707/97-55

PAMPO

289,8307

166

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

335,9418

167

48000.003731/97-30

PARATI

289,8307

168

48000.003712/97-95

PARGO

289,8307

169

48000.003840/97-75

PARU

350,2390

170

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

320,8110

171

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

335,9418

172

48000.003912/97-84

PESCADA

320,8110

173

48000.003859/97-01

PILAR

344,5556

174

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

296,2696

175

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

320,8110

176

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

320,8110

177

48000.003679/97-11

POJUCA

335,9418

178

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

320,8110

179

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

320,8110

180

48000.003818/97-16

REDONDA

320,8110

181

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

320,8110

182

48000.003671/97-18

REMANSO

335,9418

183

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

320,8110

184

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

335,9418

185

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

320,8110

186

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

335,9418

187

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

335,9418

188

48000.003860/97-82

RIACHUELO

284,0174

189

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

324,7106

190

48000.003686/97-87

RIO DO BU

335,9418

191

48000.003764/97-99

RIO DOCE

324,7106

192

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

335,9418

193

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

324,7106

194

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

335,9418

195

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

324,7106

196

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

324,7106

197

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

324,7106

198

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

320,8110

199

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

335,9418

200

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

335,9418

201

48000.003769/97-11

RIO PRETO

324,7106

202

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

324,7106

203

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

324,7106

204

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

335,9418

205

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

335,9418

206

48000.003628/97-81

RIO URUCU

348,5659

207

48000.003901/97-68

RONCADOR

289,2464

208

48000.003841/97-38

SALGO

284,0174

209

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

320,8110

210

48000.003692/97-80

SANTANA

335,9418

211

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

335,9418

212

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

344,5556

213

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

320,8110

214

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

324,7106

215

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

320,8110

216

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

335,9418

217

48000.003695/97-78

SAUÍPE

335,9418

218

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

320,8110

219

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

320,8110

220

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

320,8110

221

48000.003830/97-11

SERRARIA

320,8110

222

48000.003696/97-31

SESMARIA

335,9418

223

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

284,0174

224

48000.003697/97-01

SOCORRO

335,9418

225

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

335,9418

226

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

348,5659

227

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

344,5556

228

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

335,9418

229

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

344,5556

230

48000.003700/97-14

TAQUIPE

335,9418

231

48000.003835/97-35

TARTARUGA

284,0174

232

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

320,8110

233

48000.003708/97-18

TRILHA

289,8307

234

48000.003782/97-71

UBARANA

320,8110

235

48000.003833/97-18

UPANEMA

320,8110

236

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

335,9418

237

48610.000640/98-08

VARGINHA

320,8110

238

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

320,8110

239

48000.003713/97-58

VERMELHO

289,8307

240

48000.003734/97-28

VIOLA

289,8307

241

48000.003704/97-67

VOADOR

279,2649

242

48000.003778/97-01

XARÉU

303,2677

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