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PANP 54 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 54, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002

Altera para o dia 1° de setembro de 2002, a data para o atendimento da exigência referente à adição do corante vermelho ao Óleo Diesel Interior, fixada na Nota (6), do Regulamento Técnico nº 6/2001, parte integrante da Portaria nº 310 de 27 de dezembro de 2001.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, considerando as disposições da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997 e a Resolução de Diretoria nº 277, de 25 de abril de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica alterada para o dia 1º.9.2002, a data para o atendimento da exigência referente à adição do corante vermelho ao Óleo Diesel Interior, fixada na Nota (6), do Regulamento Técnico nº 6/2001, parte integrante da Portaria nº 310 de 27 de dezembro de 2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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