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PANP 7 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 7, DE 23.1.2002 - DOU 24.1.2002

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 017, de 22 de janeiro de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2001, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROSANEXO

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m³)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

275,5304

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

211,9681

3

48000.003779/97-66

AGULHA

256,6932

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

230,3819

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

230,3819

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

256,6932

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

256,6932

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

215,0091

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

211,9681

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

275,5304

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

275,5304

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

256,6932

13

48000.003632/97-58

ARATU

275,5304

14

48000.003780/97-45

ARATUM

256,6932

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

256,6932

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

280,1625

17

48000.003844/97-26

ARUARI

211,9681

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

280,1625

19

48000.003775/97-13

ATUM

229,7134

20

48000.003705/97-20

BADEJO

215,0091

21

48000.003726/97-08

BAGRE

215,0091

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

256,6932

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

257,8416

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

213,7567

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

256,6932

26

48610.000641/98-62

BENFICA

256,6932

27

48000.003717/97-17

BICUDO

213,0710

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

275,5304

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

256,6932

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

256,6932

31

48000.003718/97-71

BONITO

215,0091

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

275,5304

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

275,5304

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

256,6932

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

211,9681

36

48000.003635/97-46

BURACICA

275,5304

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

257,8416

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

256,6932

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

257,8416

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

280,1625

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

280,1625

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

257,8416

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

275,5304

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

275,5304

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

275,5304

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

256,6932

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

215,0091

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

213,7567

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

205,6157

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

285,6250

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

211,9681

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

275,5304

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

211,9681

54

48000.003641/97-49

CEXIS

275,5304

55

48000.003727/97-62

CHERNE

215,0091

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

279,5311

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

275,5304

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

279,5311

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

275,5304

60

48000.003714/97-11

CONGRO

219,5650

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

279,5311

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

257,8416

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

257,8416

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

257,8416

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

257,8416

66

48000.003715/97-83

CORVINA

225,8239

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

229,7134

68

48000.003512/97-04

CURIÓ

275,5304

69

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

275,5304

70

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

275,5304

71

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

275,5304

72

48000.003838/97-23

DOURADO

280,1625

73

48000.003719/97-34

ENCHOVA

215,0091

74

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

215,0091

75

48000.003777/97-31

ESPADA

229,7134

76

48000.003899/97-18

ESPADARTE

264,1568

77

48000.003793/97-97

ESTREITO

256,6932

78

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

275,5304

79

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

257,8416

80

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

275,5304

81

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

275,5304

82

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

275,5304

83

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

275,5304

84

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

256,6932

85

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

275,5304

86

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

256,6932

87

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

257,8416

88

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

257,8416

89

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

256,6932

90

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

275,5304

91

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

275,5304

92

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

256,6932

93

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

275,5304

94

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

275,5304

95

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

279,5311

96

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

256,6932

97

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

257,8416

98

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

275,5304

99

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

257,8416

100

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

275,5304

101

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

257,8416

102

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

257,8416

103

48000.003854/97-80

FURADO

279,5311

104

48000.003721/97-86

GAROUPA

215,0091

105

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

215,0091

106

48000.003656/97-16

GOMO

275,5304

107

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

256,6932

108

48000.003839/97-96

GUARICEMA

280,1625

109

48000.003751/97-47

GURIRI

257,8416

110

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

256,6932

111

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

257,8416

112

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

275,5304

113

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

211,9681

114

48000.003659/97-12

ITAPARICA

275,5304

115

48000.003660/97-93

JACUÍPE

275,5304

116

48000.003802/97-86

JANDUÍ

256,6932

117

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

279,5311

118

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

256,6932

119

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

256,6932

120

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

257,8416

121

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

257,8416

122

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

257,8416

123

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

257,8416

124

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

257,8416

125

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

257,8416

126

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

275,5304

127

48000.003664/97-44

LAMARÃO

275,5304

128

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

275,5304

129

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

256,6932

130

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

272,5489

131

48000.003706/97-92

LINGUADO

215,0091

132

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

256,6932

133

48000.003807/97-08

LORENA

256,6932

134

48000.003808/97-62

MACAU

256,6932

135

48000.003716/97-46

MALHADO

224,2527

136

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

275,5304

137

48000.003667/97-32

MANDACARU

275,5304

138

48000.003633/97-11

MAPELE

275,5304

139

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

219,8020

140

48000.003758/97-96

MARIRICU

257,8416

141

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

257,8416

142

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

257,8416

143

48000.003723/97-10

MARLIM

206,6705

144

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

206,6705

145

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

209,3303

146

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

275,5304

147

48000.003669/97-68

MASSUÍ

275,5304

148

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

275,5304

149

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

211,9681

150

48000.003866/97-69

MERLUZA

264,3885

151

48000.003673/97-35

MIRANGA

275,5304

152

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

275,5304

153

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

275,5304

154

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

256,6932

155

48000.003725/97-37

MORÉIA

215,0091

156

48000.003810/97-12

MORRINHO

256,6932

157

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

256,6932

158

48000.003541/97-02

MOSQUITO

257,8416

159

48000.003728/97-25

NAMORADO

215,0091

160

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

257,8416

161

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

215,0091

162

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

256,6932

163

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

275,5304

164

48000.003813/97-01

PAJEÚ

256,6932

165

48000.003707/97-55

PAMPO

215,0091

166

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

275,5304

167

48000.003731/97-30

PARATI

215,0091

168

48000.003712/97-95

PARGO

215,0091

169

48000.003840/97-75

PARU

280,1625

170

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

256,6932

171

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

275,5304

172

48000.003912/97-84

PESCADA

256,6932

173

48000.003859/97-01

PILAR

279,5311

174

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

222,6655

175

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

256,6932

176

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

256,6932

177

48000.003679/97-11

POJUCA

275,5304

178

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

256,6932

179

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

256,6932

180

48000.003818/97-16

REDONDA

256,6932

181

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

256,6932

182

48000.003671/97-18

REMANSO

275,5304

183

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

256,6932

184

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

275,5304

185

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

256,6932

186

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

275,5304

187

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

275,5304

188

48000.003860/97-82

RIACHUELO

211,9681

189

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

257,8416

190

48000.003686/97-87

RIO DO BU

275,5304

191

48000.003764/97-99

RIO DOCE

257,8416

192

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

275,5304

193

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

257,8416

194

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

275,5304

195

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

257,8416

196

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

257,8416

197

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

257,8416

198

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

256,6932

199

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

275,5304

200

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

275,5304

201

48000.003769/97-11

RIO PRETO

257,8416

202

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

257,8416

203

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

257,8416

204

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

275,5304

205

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

275,5304

206

48000.003628/97-81

RIO URUCU

272,5489

207

48000.003901/97-68

RONCADOR

224,4322

208

48000.003841/97-38

SALGO

211,9681

209

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

256,6932

210

48000.003692/97-80

SANTANA

275,5304

211

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

275,5304

212

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

279,5311

213

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

256,6932

214

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

257,8416

215

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

256,6932

216

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

275,5304

217

48000.003695/97-78

SAUÍPE

275,5304

218

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

256,6932

219

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

256,6932

220

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

256,6932

221

48000.003830/97-11

SERRARIA

256,6932

222

48000.003696/97-31

SESMARIA

275,5304

223

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

211,9681

224

48000.003697/97-01

SOCORRO

275,5304

225

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

275,5304

226

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

272,5489

227

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

279,5311

228

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

275,5304

229

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

279,5311

230

48000.003700/97-14

TAQUIPE

275,5304

231

48000.003835/97-35

TARTARUGA

211,9681

232

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

256,6932

233

48000.003708/97-18

TRILHA

215,0091

234

48000.003782/97-71

UBARANA

256,6932

235

48000.003833/97-18

UPANEMA

256,6932

236

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

275,5304

237

48610.000640/98-08

VARGINHA

256,6932

238

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

256,6932

239

48000.003713/97-58

VERMELHO

215,0091

240

48000.003734/97-28

VIOLA

215,0091

241

48000.003704/97-67

VOADOR

210,7677

242

48000.003778/97-01

XARÉU

229,7134

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