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PANP 114 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 114, DE 23.7.2002 - DOU 25.7.2002

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de junho/2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ser adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 508, de 23 de julho de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de junho de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

N.º do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

393,6026

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

340,6094

3

48000.003779/97-66

AGULHA

381,9660

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

362,4729

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

362,4729

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

381,9660

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

381,9660

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

348,0275

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

340,6094

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

393,6026

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

393,6026

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

381,9660

13

48000.003632/97-58

ARATU

393,6026

14

48000.003780/97-45

ARATUM

381,9660

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

381,9660

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

410,8278

17

48000.003844/97-26

ARUARI

340,6094

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

410,8278

19

48000.003775/97-13

ATUM

361,2015

20

48000.003705/97-20

BADEJO

348,0275

21

48000.003726/97-08

BAGRE

348,0275

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

381,9660

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

386,7186

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

344,3141

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

381,9660

26

48610.000641/98-62

BENFICA

381,9660

27

48000.003717/97-17

BICUDO

344,9870

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

393,6026

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

381,9660

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

381,9660

31

48000.003718/97-71

BONITO

348,0275

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

393,6026

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

393,6026

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

381,9660

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

340,6094

36

48000.003635/97-46

BURACICA

393,6026

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

386,7186

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

381,9660

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

386,7186

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

410,8278

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

410,8278

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

386,7186

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

393,6026

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

393,6026

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

393,6026

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

381,9660

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

348,0275

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

344,3141

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

329,5053

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

419,2886

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

340,6094

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

393,6026

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

340,6094

54

48000.003641/97-49

CEXIS

393,6026

55

48000.003727/97-62

CHERNE

348,0275

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

403,4046

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

393,6026

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

403,4046

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

393,6026

60

48000.003714/97-11

CONGRO

348,0275

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

403,4046

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

386,7186

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

386,7186

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

386,7186

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

386,7186

66

48000.003715/97-83

CORVINA

348,0275

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

361,2015

68

48000.003512/97-04

CURIÓ

393,6026

69

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

393,6026

70

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

393,6026

71

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

393,6026

72

48000.003838/97-23

DOURADO

410,8278

73

48000.003719/97-34

ENCHOVA

348,0275

74

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

348,0275

75

48000.003777/97-31

ESPADA

361,2015

76

48000.003899/97-18

ESPADARTE

390,9746

77

48000.003793/97-97

ESTREITO

381,9660

78

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

393,6026

79

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

386,7186

80

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

393,6026

81

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

393,6026

82

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

393,6026

83

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

393,6026

84

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

381,9660

85

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

393,6026

86

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

381,9660

87

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

386,7186

88

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

386,7186

89

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

381,9660

90

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

393,6026

91

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

393,6026

92

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

381,9660

93

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

393,6026

94

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

393,6026

95

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

403,4046

96

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

381,9660

97

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

386,7186

98

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

393,6026

99

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

386,7186

100

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

393,6026

101

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

386,7186

102

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

386,7186

103

48000.003854/97-80

FURADO

403,4046

104

48000.003721/97-86

GAROUPA

348,0275

105

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

348,0275

106

48000.003656/97-16

GOMO

393,6026

107

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

381,9660

108

48000.003839/97-96

GUARICEMA

410,8278

109

48000.003751/97-47

GURIRI

386,7186

110

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

381,9660

111

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

386,7186

112

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

393,6026

113

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

340,6094

114

48000.003659/97-12

ITAPARICA

393,6026

115

48000.003660/97-93

JACUÍPE

393,6026

116

48000.003802/97-86

JANDUÍ

381,9660

117

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

403,4046

118

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

381,9660

119

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

381,9660

120

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

386,7186

121

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

386,7186

122

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

386,7186

123

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

386,7186

124

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

386,7186

125

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

386,7186

126

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

393,6026

127

48000.003664/97-44

LAMARÃO

393,6026

128

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

393,6026

129

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

381,9660

130

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

412,1504

131

48000.003706/97-92

LINGUADO

348,0275

132

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

381,9660

133

48000.003807/97-08

LORENA

381,9660

134

48000.003808/97-62

MACAU

381,9660

135

48000.003716/97-46

MALHADO

348,0275

136

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

393,6026

137

48000.003667/97-32

MANDACARU

393,6026

138

48000.003633/97-11

MAPELE

393,6026

139

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

350,5260

140

48000.003758/97-96

MARIRICU

386,7186

141

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

386,7186

142

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

386,7186

143

48000.003723/97-10

MARLIM

332,6384

144

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

332,6384

145

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

332,6384

146

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

393,6026

147

48000.003669/97-68

MASSUÍ

393,6026

148

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

393,6026

149

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

340,6094

150

48000.003866/97-69

MERLUZA

434,0650

151

48000.003673/97-35

MIRANGA

393,6026

152

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

393,6026

153

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

393,6026

154

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

381,9660

155

48000.003725/97-37

MORÉIA

348,0275

156

48000.003810/97-12

MORRINHO

381,9660

157

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

381,9660

158

48000.003541/97-02

MOSQUITO

386,7186

159

48000.003728/97-25

NAMORADO

348,0275

160

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

386,7186

161

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

348,0275

162

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

381,9660

163

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

393,6026

164

48000.003813/97-01

PAJEÚ

381,9660

165

48000.003707/97-55

PAMPO

348,0275

166

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

393,6026

167

48000.003731/97-30

PARATI

348,0275

168

48000.003712/97-95

PARGO

348,0275

169

48000.003840/97-75

PARU

410,8278

170

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

381,9660

171

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

393,6026

172

48000.003912/97-84

PESCADA

381,9660

173

48000.003859/97-01

PILAR

403,4046

174

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

352,5145

175

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

381,9660

176

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

381,9660

177

48000.003679/97-11

POJUCA

393,6026

178

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

381,9660

179

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

381,9660

180

48000.003818/97-16

REDONDA

381,9660

181

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

381,9660

182

48000.003671/97-18

REMANSO

393,6026

183

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

381,9660

184

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

393,6026

185

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

381,9660

186

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

393,6026

187

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

393,6026

188

48000.003860/97-82

RIACHUELO

340,6094

189

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

386,7186

190

48000.003686/97-87

RIO DO BU

393,6026

191

48000.003764/97-99

RIO DOCE

386,7186

192

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

393,6026

193

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

386,7186

194

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

393,6026

195

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

386,7186

196

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

386,7186

197

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

386,7186

198

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

381,9660

199

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

393,6026

200

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

393,6026

201

48000.003769/97-11

RIO PRETO

386,7186

202

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

386,7186

203

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

386,7186

204

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

393,6026

205

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

393,6026

206

48000.003628/97-81

RIO URUCU

412,1504

207

48000.003901/97-68

RONCADOR

346,6042

208

48000.003841/97-38

SALGO

340,6094

209

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

381,9660

210

48000.003692/97-80

SANTANA

393,6026

211

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

393,6026

212

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

403,4046

213

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

381,9660

214

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

386,7186

215

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

381,9660

216

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

393,6026

217

48000.003695/97-78

SAUÍPE

393,6026

218

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

381,9660

219

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

381,9660

220

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

381,9660

221

48000.003830/97-11

SERRARIA

381,9660

222

48000.003696/97-31

SESMARIA

393,6026

223

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

340,6094

224

48000.003697/97-01

SOCORRO

393,6026

225

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

393,6026

226

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

412,1504

227

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

403,4046

228

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

393,6026

229

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

403,4046

230

48000.003700/97-14

TAQUIPE

393,6026

231

48000.003835/97-35

TARTARUGA

340,6094

232

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

381,9660

233

48000.003708/97-18

TRILHA

348,0275

234

48000.003782/97-71

UBARANA

381,9660

235

48000.003833/97-18

UPANEMA

381,9660

236

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

393,6026

237

48610.000640/98-08

VARGINHA

381,9660

238

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

381,9660

239

48000.003713/97-58

VERMELHO

348,0275

240

48000.003734/97-28

VIOLA

348,0275

241

48000.003704/97-67

VOADOR

333,8824

242

48000.003778/97-01

XARÉU

361,2015

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