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PANP 88 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 88, DE 19.6.2002 - DOU 20.6.2002

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 429, de 18 de junho de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

N.º do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

377,5263

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

335,1579

3

48000.003779/97-66

AGULHA

364,1297

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

353,2690

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

353,2690

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

364,1297

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

364,1297

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

341,3072

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

335,1579

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

377,5263

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

377,5263

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

364,1297

13

48000.003632/97-58

ARATU

377,5263

14

48000.003780/97-45

ARATUM

364,1297

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

364,1297

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

394,3430

17

48000.003844/97-26

ARUARI

335,1579

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

394,3430

19

48000.003775/97-13

ATUM

352,2147

20

48000.003705/97-20

BADEJO

341,3072

21

48000.003726/97-08

BAGRE

341,3072

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

364,1297

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

368,7523

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

338,2286

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

364,1297

26

48610.000641/98-62

BENFICA

364,1297

27

48000.003717/97-17

BICUDO

337,0988

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

377,5263

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

364,1297

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

364,1297

31

48000.003718/97-71

BONITO

341,3072

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

377,5263

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

377,5263

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

364,1297

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

335,1579

36

48000.003635/97-46

BURACICA

377,5263

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

368,7523

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

364,1297

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

368,7523

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

394,3430

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

394,3430

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

368,7523

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

377,5263

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

377,5263

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

377,5263

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

364,1297

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

341,3072

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

338,2286

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

325,9549

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

403,0173

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

335,1579

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

377,5263

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

335,1579

54

48000.003641/97-49

CEXIS

377,5263

55

48000.003727/97-62

CHERNE

341,3072

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

387,2736

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

377,5263

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

387,2736

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

377,5263

60

48000.003714/97-11

CONGRO

342,6476

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

387,2736

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

368,7523

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

368,7523

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

368,7523

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

368,7523

66

48000.003715/97-83

CORVINA

346,2677

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

352,2147

68

48000.003512/97-04

CURIÓ

377,5263

69

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

377,5263

70

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

377,5263

71

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

377,5263

72

48000.003838/97-23

DOURADO

394,3430

73

48000.003719/97-34

ENCHOVA

341,3072

74

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

341,3072

75

48000.003777/97-31

ESPADA

352,2147

76

48000.003899/97-18

ESPADARTE

373,5775

77

48000.003793/97-97

ESTREITO

364,1297

78

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

377,5263

79

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

368,7523

80

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

377,5263

81

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

377,5263

82

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

377,5263

83

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

377,5263

84

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

364,1297

85

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

377,5263

86

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

364,1297

87

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

368,7523

88

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

368,7523

89

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

364,1297

90

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

377,5263

91

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

377,5263

92

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

364,1297

93

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

377,5263

94

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

377,5263

95

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

387,2736

96

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

364,1297

97

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

368,7523

98

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

377,5263

99

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

368,7523

100

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

377,5263

101

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

368,7523

102

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

368,7523

103

48000.003854/97-80

FURADO

387,2736

104

48000.003721/97-86

GAROUPA

341,3072

105

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

341,3072

106

48000.003656/97-16

GOMO

377,5263

107

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

364,1297

108

48000.003839/97-96

GUARICEMA

394,3430

109

48000.003751/97-47

GURIRI

368,7523

110

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

364,1297

111

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

368,7523

112

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

377,5263

113

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

335,1579

114

48000.003659/97-12

ITAPARICA

377,5263

115

48000.003660/97-93

JACUÍPE

377,5263

116

48000.003802/97-86

JANDUÍ

364,1297

117

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

387,2736

118

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

364,1297

119

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

364,1297

120

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

368,7523

121

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

368,7523

122

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

368,7523

123

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

368,7523

124

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

368,7523

125

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

368,7523

126

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

377,5263

127

48000.003664/97-44

LAMARÃO

377,5263

128

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

377,5263

129

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

364,1297

130

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

394,6035

131

48000.003706/97-92

LINGUADO

341,3072

132

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

364,1297

133

48000.003807/97-08

LORENA

364,1297

134

48000.003808/97-62

MACAU

364,1297

135

48000.003716/97-46

MALHADO

345,0252

136

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

377,5263

137

48000.003667/97-32

MANDACARU

377,5263

138

48000.003633/97-11

MAPELE

377,5263

139

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

345,3491

140

48000.003758/97-96

MARIRICU

368,7523

141

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

368,7523

142

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

368,7523

143

48000.003723/97-10

MARLIM

328,5532

144

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

328,5532

145

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

328,5532

146

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

377,5263

147

48000.003669/97-68

MASSUÍ

377,5263

148

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

377,5263

149

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

335,1579

150

48000.003866/97-69

MERLUZA

414,1743

151

48000.003673/97-35

MIRANGA

377,5263

152

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

377,5263

153

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

377,5263

154

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

364,1297

155

48000.003725/97-37

MORÉIA

341,3072

156

48000.003810/97-12

MORRINHO

364,1297

157

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

364,1297

158

48000.003541/97-02

MOSQUITO

368,7523

159

48000.003728/97-25

NAMORADO

341,3072

160

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

368,7523

161

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

341,3072

162

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

364,1297

163

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

377,5263

164

48000.003813/97-01

PAJEÚ

364,1297

165

48000.003707/97-55

PAMPO

341,3072

166

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

377,5263

167

48000.003731/97-30

PARATI

341,3072

168

48000.003712/97-95

PARGO

341,3072

169

48000.003840/97-75

PARU

394,3430

170

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

364,1297

171

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

377,5263

172

48000.003912/97-84

PESCADA

364,1297

173

48000.003859/97-01

PILAR

387,2736

174

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

347,7246

175

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

364,1297

176

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

364,1297

177

48000.003679/97-11

POJUCA

377,5263

178

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

364,1297

179

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

364,1297

180

48000.003818/97-16

REDONDA

364,1297

181

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

364,1297

182

48000.003671/97-18

REMANSO

377,5263

183

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

364,1297

184

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

377,5263

185

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

364,1297

186

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

377,5263

187

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

377,5263

188

48000.003860/97-82

RIACHUELO

335,1579

189

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

368,7523

190

48000.003686/97-87

RIO DO BU

377,5263

191

48000.003764/97-99

RIO DOCE

368,7523

192

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

377,5263

193

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

368,7523

194

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

377,5263

195

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

368,7523

196

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

368,7523

197

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

368,7523

198

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

364,1297

199

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

377,5263

200

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

377,5263

201

48000.003769/97-11

RIO PRETO

368,7523

202

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

368,7523

203

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

368,7523

204

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

377,5263

205

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

377,5263

206

48000.003628/97-81

RIO URUCU

394,6035

207

48000.003901/97-68

RONCADOR

340,1251

208

48000.003841/97-38

SALGO

335,1579

209

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

364,1297

210

48000.003692/97-80

SANTANA

377,5263

211

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

377,5263

212

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

387,2736

213

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

364,1297

214

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

368,7523

215

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

364,1297

216

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

377,5263

217

48000.003695/97-78

SAUÍPE

377,5263

218

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

364,1297

219

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

364,1297

220

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

364,1297

221

48000.003830/97-11

SERRARIA

364,1297

222

48000.003696/97-31

SESMARIA

377,5263

223

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

335,1579

224

48000.003697/97-01

SOCORRO

377,5263

225

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

377,5263

226

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

394,6035

227

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

387,2736

228

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

377,5263

229

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

387,2736

230

48000.003700/97-14

TAQUIPE

377,5263

231

48000.003835/97-35

TARTARUGA

335,1579

232

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

364,1297

233

48000.003708/97-18

TRILHA

341,3072

234

48000.003782/97-71

UBARANA

364,1297

235

48000.003833/97-18

UPANEMA

364,1297

236

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

377,5263

237

48610.000640/98-08

VARGINHA

364,1297

238