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PANP 68 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 68, DE 22.5.2002 - DOU 23.5.2002

Concede prazo adicional àqueles dispostos no inciso II do art. 10 e no art. 11 da Portaria ANP nº 128, de 29 de agosto de 2001, retificada em 10 de setembro de 2001, que estabelece as especificações do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado no país.

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, considerando as disposições da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997 e a Resolução de Diretoria nº 353, de 21 de maio de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica concedido o prazo adicional de 30 dias àqueles dispostos no inciso II do art.10 e no art. 11 da Portaria ANP nº 128, de 29 de agosto de 2001, retificada em 10 de setembro de 2001.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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