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PANP 34 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 34, DE 20.3.2002 - DOU 22.3.2002

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ser adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 156, de 19 de março de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

N.º do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

298,6417

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

251,5216

3

48000.003779/97-66

AGULHA

283,0521

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

269,1680

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

269,1680

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

283,0521

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

283,0521

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

255,5730

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

251,5216

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

298,6417

11

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

298,6417

12

48000.003913/97-47

ARABAIANA

283,0521

13

48000.003632/97-58

ARATU

298,6417

14

48000.003780/97-45

ARATUM

283,0521

15

48000.003905/97-19

ÁREA DO RNS-033

283,0521

16

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

308,6980

17

48000.003844/97-26

ARUARI

251,5216

18

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

308,6980

19

48000.003775/97-13

ATUM

268,3845

20

48000.003705/97-20

BADEJO

255,5730

21

48000.003726/97-08

BAGRE

255,5730

22

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

283,0521

23

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

285,7541

24

48000.003897/97-92

BARRACUDA

253,7078

25

48000.003786/97-21

BARRINHA

283,0521

26

48610.000641/98-62

BENFICA

283,0521

27

48000.003717/97-17

BICUDO

252,8621

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

298,6417

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

283,0521

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

283,0521

31

48000.003718/97-71

BONITO

255,5730

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

298,6417

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

298,6417

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

283,0521

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

251,5216

36

48000.003635/97-46

BURACICA

298,6417

37

48000.003735/97-91

CAÇÃO

285,7541

38

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

283,0521

39

48000.003736/97-53

CACIMBAS

285,7541

40

48000.003836/97-06

CAIOBA

308,6980

41

48000.003837/97-61

CAMORIM

308,6980

42

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

285,7541

43

48000.003637/97-71

CANABRAVA

298,6417

44

48000.003638/97-34

CANDEIAS

298,6417

45

48000.003639/97-05

CANTA GALO

298,6417

46

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

283,0521

47

48000.003711/97-22

CARAPEBA

255,5730

48

48000.003898/97-55

CARATINGA

253,7078

49

48000.003911/97-11

CARAÚNA

244,3711

50

48000.003865/97-04

CARAVELA

315,4240

51

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

251,5216

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

298,6417

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

251,5216

54

48000.003641/97-49

CEXIS

298,6417

55

48000.003727/97-62

CHERNE

255,5730

56

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

305,1303

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

298,6417

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

305,1303

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

298,6417

60

48000.003714/97-11

CONGRO

260,1968

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

305,1303

62

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

285,7541

63

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

285,7541

64

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

285,7541

65

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

285,7541

66

48000.003715/97-83

CORVINA

265,9891

67

48000.003776/97-78

CURIMÃ

268,3845

68

48000.003512/97-04

CURIÓ

298,6417

69

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

298,6417

70

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

298,6417

71

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

298,6417

72

48000.003838/97-23

DOURADO

308,6980

73

48000.003719/97-34

ENCHOVA

255,5730

74

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

255,5730

75

48000.003777/97-31

ESPADA

268,3845

76

48000.003899/97-18

ESPADARTE

291,1352

77

48000.003793/97-97

ESTREITO

283,0521

78

48610.000639/98-11

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

298,6417

79

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

285,7541

80

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

298,6417

81

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

298,6417

82

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

298,6417

83

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

298,6417

84

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

283,0521

85

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

298,6417

86

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

283,0521

87

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

285,7541

88

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

285,7541

89

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

283,0521

90

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

298,6417

91

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

298,6417

92

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

283,0521

93

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

298,6417

94

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

298,6417

95

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

305,1303

96

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

283,0521

97

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

285,7541

98

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

298,6417

99

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

285,7541

100

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

298,6417

101

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

285,7541

102

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

285,7541

103

48000.003854/97-80

FURADO

305,1303

104

48000.003721/97-86

GAROUPA

255,5730

105

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

255,5730

106

48000.003656/97-16

GOMO

298,6417

107

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

283,0521

108

48000.003839/97-96

GUARICEMA

308,6980

109

48000.003751/97-47

GURIRI

285,7541

110

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

283,0521

111

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

285,7541

112

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

298,6417

113

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

251,5216

114

48000.003659/97-12

ITAPARICA

298,6417

115

48000.003660/97-93

JACUÍPE

298,6417

116

48000.003802/97-86

JANDUÍ

283,0521

117

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

305,1303

118

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

283,0521

119

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

283,0521

120

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

285,7541

121

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

285,7541

122

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

285,7541

123

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

285,7541

124

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

285,7541

125

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

285,7541

126

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

298,6417

127

48000.003664/97-44

LAMARÃO

298,6417

128

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

298,6417

129

48610.000637/98-95

LESTE DE POÇO XAVIER

283,0521

130

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

305,0101

131

48000.003706/97-92

LINGUADO

255,5730

132

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

283,0521

133

48000.003807/97-08

LORENA

283,0521

134

48000.003808/97-62

MACAU

283,0521

135

48000.003716/97-46

MALHADO

264,5913

136

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

298,6417

137

48000.003667/97-32

MANDACARU

298,6417

138

48000.003633/97-11

MAPELE

298,6417

139

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

260,0817

140

48000.003758/97-96

MARIRICU

285,7541

141

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

285,7541

142

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

285,7541

143

48000.003723/97-10

MARLIM

245,9442

144

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

245,9442

145

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

245,9442

146

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

298,6417

147

48000.003669/97-68

MASSUÍ

298,6417

148

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

298,6417

149

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

251,5216

150

48000.003866/97-69

MERLUZA

309,9318

151

48000.003673/97-35

MIRANGA

298,6417

152

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

298,6417

153

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

298,6417

154

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

283,0521

155

48000.003725/97-37

MORÉIA

255,5730

156

48000.003810/97-12

MORRINHO

283,0521

157

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

283,0521

158

48000.003541/97-02

MOSQUITO

285,7541

159

48000.003728/97-25

NAMORADO

255,5730

160

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

285,7541

161

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

255,5730

162

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

283,0521

163

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

298,6417

164

48000.003813/97-01

PAJEÚ

283,0521

165

48000.003707/97-55

PAMPO

255,5730

166

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

298,6417

167

48000.003731/97-30

PARATI

255,5730

168

48000.003712/97-95

PARGO

255,5730

169

48000.003840/97-75

PARU

308,6980

170

48610.000638/98-58

PEDRA SENTADA

283,0521

171

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

298,6417

172

48000.003912/97-84

PESCADA

283,0521

173

48000.003859/97-01

PILAR

305,1303

174

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

262,7015

175

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

283,0521

176

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

283,0521

177

48000.003679/97-11

POJUCA

298,6417

178

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

283,0521

179

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

283,0521

180

48000.003818/97-16

REDONDA

283,0521

181

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

283,0521

182

48000.003671/97-18

REMANSO

298,6417

183

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

283,0521

184

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

298,6417

185

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

283,0521

186

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

298,6417

187

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

298,6417

188

48000.003860/97-82

RIACHUELO

251,5216

189

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

285,7541

190

48000.003686/97-87

RIO DO BU

298,6417

191

48000.003764/97-99

RIO DOCE

285,7541

192

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

298,6417

193

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

285,7541

194

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

298,6417

195

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

285,7541

196

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

285,7541

197

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

285,7541

198

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

283,0521

199

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

298,6417

200

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

298,6417

201

48000.003769/97-11

RIO PRETO

285,7541

202

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

285,7541

203

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

285,7541

204

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

298,6417

205

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

298,6417

206

48000.003628/97-81

RIO URUCU

305,0101

207

48000.003901/97-68

RONCADOR

263,4096

208

48000.003841/97-38

SALGO

251,5216

209

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

283,0521

210

48000.003692/97-80

SANTANA

298,6417

211

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

298,6417

212

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

305,1303

213

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

283,0521

214

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

285,7541

215

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

283,0521

216

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

298,6417

217

48000.003695/97-78

SAUÍPE

298,6417

218

48000.003781/97-16

SERRA (rns-105)

283,0521

219

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

283,0521

220

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

283,0521

221

48000.003830/97-11

SERRARIA

283,0521

222

48000.003696/97-31

SESMARIA

298,6417

223

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

251,5216

224

48000.003697/97-01

SOCORRO

298,6417

225

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

298,6417

226

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

305,0101

227

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

305,1303

228

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

298,6417

229

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

305,1303

230

48000.003700/97-14

TAQUIPE

298,6417

231

48000.003835/97-35

TARTARUGA

251,5216

232

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

283,0521

233

48000.003708/97-18

TRILHA

255,5730

234

48000.003782/97-71

UBARANA

283,0521

235

48000.003833/97-18

UPANEMA

283,0521

236

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

298,6417

237

48610.000640/98-08

VARGINHA

283,0521

238

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

283,0521

239

48000.003713/97-58

VERMELHO

255,5730

240

48000.003734/97-28

VIOLA

255,5730

241

48000.003704/97-67

VOADOR

248,7877

242

48000.003778/97-01

XARÉU

268,3845

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