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PANP 161 - 2002

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 161, DE 11.9.2002 - DOU 12.9.2002

Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ser adotados para fins de cálculo das participações governamentais.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 612, de 10 de setembro de 2002, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2002, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º. Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

Nº do Contrato de Concessão

Nome do Campo

Preço Mínimo (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

ÁGUA GRANDE

497,3117

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

438,9833

3

48000.003779/97-66

AGULHA

480,0978

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

468,3793

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

468,3793

6

48000.003783/97-33

ALTO ALEGRE

480,0978

7

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

480,0978

8

48000.003730/97-77

ANEQUIM

447,7135

9

48000.003843/97-63

ANGELIM

438,9833

10

48000.003630/97-22

APRAIÚS

497,3117

11

48000.003913/97-47

ARABAIANA

480,0978

12

48000.003631/97-95

ARAÇÁS

497,3117

13

48000.003632/97-58

ARATU

497,3117

14

48000.003780/97-45

ARATUM

480,0978

15

48000.003834/97-72

ÁREA DO SES-019D

520,3575

16

48000.003844/97-26

ARUARI

438,9833

17

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

520,3575

18

48000.003775/97-13

ATUM

466,8265

19

48000.003705/97-20

BADEJO

447,7135

20

48000.003726/97-08

BAGRE

447,7135

21

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODÃO

480,0978

22

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

445,4000

23

48000.003897/97-92

BARRACUDA

443,4501

24

48000.003786/97-21

BARRINHA

480,0978

25

48610.004003/98

BENFICA

480,0978

26

48000.003717/97-17

BICUDO

447,7135

27

48000.003709/97-81

BIJUPIRÁ

471,2209

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

497,3117

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

480,0978

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

480,0978

31

48000.003718/97-71

BONITO

447,7135

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

497,3117

33

48000.003540/97-31

BREG-1-BOV-1-ES

445,4000

34

48000.003636/97-17

BREJINHO

497,3117

35

48000.003789/97-10

BREJINHO

480,0978

36

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

438,9833

37

48000.003635/97-46

BURACICA

497,3117

38

48000.003735/97-91

CAÇÃO

445,4000

39

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

480,0978

40

48000.003736/97-53

CACIMBAS

445,4000

41

48000.003836/97-06

CAIOBA

520,3575

42

48000.003837/97-61

CAMORIM

520,3575

43

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

445,4000

44

48000.003637/97-71

CANABRAVA

497,3117

45

48000.003540/97-31

CANANÉIA - BREG

445,4000

46

48000.003638/97-34

CANDEIAS

497,3117

47

48000.003639/97-05

CANTA GALO

497,3117

48

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

480,0978

49

48000.003711/97-22

CARAPEBA

447,7135

50

48000.003898/97-55

CARATINGA

443,4501

51

48000.003911/97-11

CARAÚNA

425,2153

52

48000.003865/97-04

CARAVELA

532,0134

53

48000.003847/97-14

CARMÓPOLIS

438,9833

54

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

497,3117

55

48000.003848/97-87

CASTANHAL

438,9833

56

48000.003641/97-49

CEXIS

497,3117

57

48000.003727/97-62

CHERNE

447,7135

58

48000.003850/97-29

CID. S.MIGUEL DOS CAMPOS

510,5732

59

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

497,3117

60

48000.003919/97-23

CIDADE SEB.FERREIRA

510,5732

61

48000.003702/97-31

CONCEIÇÃO

497,3117

62

48000.003714/97-11

CONGRO

447,7135

63

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

510,5732

64

48000.003738/97-89

CÓRREGO CEDRO NORTE

445,4000

65

48000.003739/97-41

CÓRREGO DAS PEDRAS

445,4000

66

48000.003740/97-21

CÓRREGO DOURADO

445,4000

67

48000.003741/97-93

CÓRREGO GRANDE

445,4000

68

48000.003715/97-83

CORVINA

447,7135

69

48000.003776/97-78

CURIMÃ

466,8265

70

48000.003512/97-04

CURIÓ

497,3117

71

48000.003643/97-74

DIAS D'ÁVILA

497,3117

72

48000.003644/97-37

DOM JOÃO

497,3117

73

48000.003645/97-08

DOM JOÃO MAR

497,3117

74

48000.003838/97-23

DOURADO

520,3575

75

48000.003719/97-34

ENCHOVA

447,7135

76

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

447,7135

77

48000.003777/97-31

ESPADA

466,8265

78

48000.003899/97-18

ESPADARTE

471,2209

79

48000.003793/97-97

ESTREITO

480,0978

80

48610.004004/98

FAZ. ALTO DAS PEDRAS

497,3117

81

48000.003742/97-56

FAZ.ALEGRE

445,4000

82

48000.003646/97-62

FAZ.ALVORADA

497,3117

83

48000.003647/97-25

FAZ.AZEVEDO

497,3117

84

48000.003648/97-98

FAZ.BÁLSAMO

497,3117

85

48000.003649/97-51

FAZ.BELÉM

497,3117

86

48000.003795/97-12

FAZ.BELÉM

480,0978

87

48000.003650/97-30

FAZ.BOA ESPERANÇA

497,3117

88

48000.003796/97-85

FAZ.CANAAN

480,0978

89

48000.003743/97-19

FAZ.CEDRO

445,4000

90

48000.003745/97-44

FAZ.CEDRO NORTE

445,4000

91

48000.003797/97-48

FAZ.CURRAL

480,0978

92

48000.003882/97-15

FAZ.GAMELEIRA

497,3117

93

48000.003651/97-01

FAZ.IMBÉ

497,3117

94

48000.003798/97-19

FAZ.MALAQUIAS

480,0978

95

48000.003652/97-65

FAZ.ONÇA

497,3117

96

48000.003653/97-28

FAZ.PANELAS

497,3117

97

48000.003852/97-54

FAZ.PAU BRASIL

510,5732

98

48000.003799/97-73

FAZ.POCINHO

480,0978

99

48000.003744/97-81

FAZ.QUEIMADAS

445,4000

100

48000.003654/97-91

FAZ.RIO BRANCO

497,3117

101

48000.003746/97-15

FAZ.SANTA LUZIA

445,4000

102

48000.003655/97-53

FAZ.SANTO ESTEVÃO

497,3117

103

48000.003747/97-70

FAZ.SÃO JORGE

445,4000

104

48000.003750/97-84

FAZ.SÃO RAFAEL

445,4000

105

48000.003854/97-80

FURADO

510,5732

106

48000.003721/97-86

GAROUPA

447,7135

107

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

447,7135

108

48000.003656/97-16

GOMO

497,3117

109

48000.003800/97-51

GUAMARÉ

480,0978

110

48000.003839/97-96

GUARICEMA

520,3575

111

48000.003751/97-47

GURIRI

445,4000

112

48000.003801/97-13

ICAPUÍ

480,0978

113

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

445,4000

114

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

497,3117

115

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

438,9833

116

48000.003659/97-12

ITAPARICA

497,3117

117

48000.003660/97-93

JACUÍPE

497,3117

118

48000.003802/97-86

JANDUÍ

480,0978

119

48000.003856/97-13

JEQUIÁ

510,5732

120

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

480,0978

121

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

480,0978

122

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

445,4000

123

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

445,4000

124

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

445,4000

125

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

445,4000

126

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

445,4000

127

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

445,4000

128

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

497,3117

129

48000.003664/97-44

LAMARÃO

497,3117

130

48000.003665/97-15

LEODÓRIO

497,3117

131

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

480,0978

132

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

521,2943

133

48000.003706/97-92

LINGUADO

447,7135

134

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

480,0978

135

48000.003807/97-08

LORENA

480,0978

136

48000.003808/97-62

MACAU

480,0978

137

48000.003716/97-46

MALHADO

447,7135

138

48000.003666/97-70

MALOMBÊ

497,3117

139

48000.003667/97-32

MANDACARU

497,3117

140

48000.003633/97-11

MAPELE

497,3117

141

48000.003732/97-01

MARIMBÁ

447,7135

142

48000.003758/97-96

MARIRICU

445,4000

143

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

445,4000

144

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

445,4000

145

48000.003723/97-10

MARLIM

428,8157

146

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

428,8157

147

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

442,8947

148

48000.003668/97-03

MASSAPÊ

497,3117

149

48000.003669/97-68

MASSUÍ

497,3117

150

48000.003670/97-47

MATA DE SÃO JOÃO

497,3117

151

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

438,9833

152

48000.003866/97-69

MERLUZA

549,1374

153

48000.003673/97-35

MIRANGA

497,3117

154

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

497,3117

155

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

497,3117

156

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

480,0978

157

48000.003725/97-37

MORÉIA

447,7135

158

48000.003810/97-12

MORRINHO

480,0978

159

48000.003541/97-02

MOSQUITO

445,4000

160

48000.003811/97-77

MOSSORÓ

480,0978

161

48000.003728/97-25

NAMORADO

447,7135

162

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

445,4000

163

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

447,7135

164

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

480,0978

165

48000.003905/97-19

NORTE DE PESCADA

480,0978

166

48000.003677/97-96

NORTE FAZ.CARUAÇU

497,3117

167

48000.003813/97-01

PAJEÚ

480,0978

168

48000.003707/97-55

PAMPO

447,7135

169

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

497,3117

170

48000.003731/97-30

PARATI

447,7135

171

48000.003712/97-95

PARGO

447,7135

172

48000.003840/97-75

PARU

520,3575

173

48000.003541/97-02

PEDRA D'ÁGUA - BCED

445,4000

174

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

480,0978

175

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

497,3117

176

48000.003912/97-84

PESCADA

480,0978

177

48000.003859/97-01

PILAR

510,5732

178

48000.003560/97-49

PILOTO DA ÁREA DO 1-ESS-100-BC60

417,4004

179

48000.003733/97-65

PIRAÚNA

447,7135

180

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

480,0978

181

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

480,0978

182

48000.003679/97-11

POJUCA

497,3117

183

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

480,0978

184

48000.003817/97-53

PORTO CARÃO

480,0978

185

48000.003818/97-16

REDONDA

480,0978

186

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

480,0978

187

48000.003671/97-18

REMANSO

497,3117

188

48000.003820/97-68

RIACHO ALAZÃO

480,0978

189

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

497,3117

190

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

480,0978

191

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

497,3117

192

48000.003684/97-51

RIACHO SÃO PEDRO

497,3117

193

48000.003860/97-82

RIACHUELO

438,9833

194

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

445,4000

195

48000.003686/97-87

RIO DO BU

497,3117

196

48000.003764/97-99

RIO DOCE

445,4000

197

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

497,3117

198

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

445,4000

199

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

497,3117

200

48000.003766/97-14

RIO ITAÚNAS

445,4000

201

48000.003767/97-87

RIO ITAÚNAS LESTE

445,4000

202

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

445,4000

203

48000.003824/97-19

RIO MOSSORÓ

480,0978

204

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

497,3117

205

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

497,3117

206

48000.003769/97-11

RIO PRETO

445,4000

207

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

445,4000

208

48000.003772/97-17

RIO SÃO MATEUS

445,4000

209

48000.003690/97-54

RIO SAUÍPE

497,3117

210

48000.003691/97-17

RIO SUBAÚMA

497,3117

211

48000.003628/97-81

RIO URUCU

521,2943

212

48000.003901/97-68

RONCADOR

445,5173

213

48000.003710/97-60

SALEMA

471,2209

214

48000.003841/97-38

SALGO

438,9833

215

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

480,0978

216

48000.003692/97-80

SANTANA

497,3117

217

48000.003693/97-42

SÃO DOMINGOS

497,3117

218

48000.003861/97-45

SÃO M.DOS CAMPOS

510,5732

219

48000.003826/97-44

SÃO MANOEL

480,0978

220

48000.003773/97-80

SÃO MATEUS

445,4000

221

48000.003827/97-15

SÃO MIGUEL

480,0978

222

48000.003694/97-13

SÃO PEDRO

497,3117

223

48000.003695/97-78

SAUÍPE

497,3117

224

48000.003781/97-16

SERRA

480,0978

225

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

480,0978

226

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

480,0978

227

48000.003830/97-11

SERRARIA

480,0978

228

48000.003696/97-31

SESMARIA

497,3117

229

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

438,9833

230

48000.003697/97-01

SOCORRO

497,3117

231

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSÃO

497,3117

232

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

521,2943

233

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

510,5732

234

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

497,3117

235

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

510,5732

236

48000.003700/97-14

TAQUIPE

497,3117

237

48000.003835/97-35

TARTARUGA

520,3575

238

48000.003832/97-47

TRÊS MARIAS

480,0978

239

48000.003708/97-18

TRILHA

447,7135

240

48000.003782/97-71

UBARANA

480,0978

241

48000.003833/97-18

UPANEMA

480,0978

242

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICÓ

497,3117

243

48610.004002/98

VARGINHA

480,0978

244

48000.003790/97-07

VÁRZEA REDONDA

480,0978

245

48000.003713/97-58

VERMELHO

447,7135

246

48000.003734/97-28

VIOLA

447,7135

247

48000.003704/97-67

VOADOR

471,2209

248

48000.003778/97-01

XARÉU

466,8265

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