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PANP 147 - 2003

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA ANP Nº 147, DE 12.5.2003 – DOU 13.5.2003

Revogada pela Resolução ANP nº 3, de 25.1.2006 - DOU 26.1.2006 – Efeitos a partir de 26.1.2006.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 182, de 8 de maio de 2003 e, Considerando que cabe à ANP promover a regulação da indústria do petróleo e, na proteção dos interesses dos consumidores no que diz respeito a preço, qualidade e oferta de produtos, estabelecer as especificações dos combustíveis no Brasil; Considerando as constantes evoluções tecnológicas dos motores e aeronaves bem como das metodologias de avaliação do querosene de aviação que demandam alterações sistemáticas na sua especificação; Considerando a necessidade da adequação da especificação brasileira do querosene de aviação aos padrões internacionais devido ao caráter especifico de sua utilização; resolve:

Art. 1º Estabelecer, através da presente Portaria, a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo de turbinas de aeronaves, comercializado pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 1/2003, parte integrante desta Portaria.

Art. 2º Para fins desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - Certificado de Qualidade: documento contendo os resultados da análise de todas as características do produto constantes do Regulamento Técnico, emitido pelo produtor, importador e, eventualmente, pelo distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos.

II - Boletim de Conformidade: documento emitido pelo distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, cuja finalidade é avaliar a conformidade do produto recebido através do confronto com os resultados do Certificado de Qualidade emitido pelo produtor ou importador.

III - Registro de Análise de Qualidade: documento emitido pelo revendedor de combustíveis de aviação contendo, no mínimo, os resultados de aparência, água e massa específica, cuja finalidade é

verificar a origem do produto recebido através do confronto com os resultados do Boletim de Conformidade ou do Certificado de Qualidade emitidos pelo distribuidor.

Art. 3° O produtor e o importador de querosene de aviação deverão analisar a amostra representativa da batelada comercializada de modo a garantir o cumprimento de todos os requerimentos contidos no Regulamento Técnico anexo e emitir o respectivo Certificado

de Qualidade.

§ 1º O produtor e o importador deverão manter sob sua guarda, o Certificado de Qualidade do produto comercializado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da data de comercialização

do produto.

§ 2º O Certificado de Qualidade será firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, devendo ficar a disposição da ANP para qualquer verificação que esta julgar necessária.

Art. 4º A documentação fiscal referente às operações de

comercialização do querosene de aviação, realizadas pelo produtor e importador, deverá ser acompanhada de cópia legível do respectivo Certificado de Qualidade, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico. Parágrafo único. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverá estar indicado no Certificado de Qualidade o nome e o número da inscrição no órgão de classe do químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas.

Art. 5º O produtor e o importador de querosene de aviação são responsáveis pela qualidade do querosene de aviação entregue ao distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo e álcool combustível e outros combustíveis automotivos.

Art. 6º O distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos deverá certificar a qualidade da batelada de querosene de aviação recebida em amostra representativa do produto e emitir o Boletim de Conformidade. Parágrafo único. O Boletim de Conformidade a que se refere o caput deste artigo deverá contemplar, no mínimo, os resultados das seguintes características:

I - aparência - aspecto e cor, água - visual e não dissolvida e, massa específica, nas bateladas recebidas por linhas e balsas utilizadas exclusivamente para o bombeio e transporte de querosene de aviação, nas quais o tanque expedidor tenha sido analisado para emissão de Certificado de Qualidade.

II - massa específica, destilação, ponto de fulgor, ponto de congelamento, tolerância à água e corrosividade ao cobre, nas bateladas recebidas por polidutos, navios ou balsas, de produto proveniente do mercado interno, nas quais o tanque expedidor tenha sido analisado para emissão de Certificado da Qualidade.

Art. 7º O distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos deverá atestar no Boletim de Conformidade a consistência dos resultados da análise realizada com os resultados contidos no Certificado de Qualidade de origem do produto.

§ 1º Caso os resultados das análises constantes no Boletim de Conformidade não apresentem consistência com os resultados do Certificado de Qualidade emitido pelo produtor ou importador o distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos deverá:

I - analisar o produto segundo todas as características constantes do Regulamento Técnico e emitir novo Certificado de Qualidade.

II - solicitar à ANP, que deverá pronunciar-se num prazo máximo 3 dias úteis após o recebimento dos resultados das análises realizadas, aprovação para comercialização do produto .

§ 2º Os resultados da análise das características constantes do Boletim de Conformidade deverão estar enquadrados nos limites estabelecidos pelo Regulamento Técnico, devendo o produto atender às demais características exigidas no mesmo.

Art. 8º O distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos manterá sob sua guarda, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a partir da data de comercialização do produto, o Certificado de Qualidade e o Boletim de Conformidade, observados os termos do § 1º do artigo 6º desta Portaria.

Art. 9º A documentação fiscal referente às operações de comercialização do querosene de aviação, realizadas pelo distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, no seu fornecimento ao revendedor de combustível de aviação, deverá estar acompanhada do Boletim de Conformidade ou do Certificado de Qualidade, emitidos por este distribuidor, assinado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número de inscrição no órgão de classe. Parágrafo único. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar indicados no Boletim de Conformidade e no Certificado de Qualidade, o nome e o número da inscrição no órgão de classe do químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas.

Art. 10. O distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos é responsável pela qualidade do querosene de aviação entregue ao revendedor de combustíveis de aviação.

Art. 11. O revendedor de combustíveis de aviação deverá certificar a origem do produto recebido do distribuidor através da análise de amostra representativa do produto e emitir o Registro da Análise de Qualidade que deverá conter, no mínimo, os resultados dos seguintes ensaios: aparência, água não dissolvida - visual e por detetor químico e massa específica.

Art. 12. O revendedor de combustíveis de aviação deverá manter à disposição da ANP pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, a partir da data de recebimento do produto, o Boletim de Conformidade,

emitido pelo distribuidor de combustíveis líquidos derivados do petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, e o Registro da Análise de Qualidade, emitido pelo revendedor de combustíveis de aviação.

Art. 13. A ANP poderá, a qualquer tempo e às suas expensas, submeter produtores, distribuidores e revendedores à auditoria de qualidade, a ser executada por entidades certificadoras credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos que tenham impacto sobre a qualidade do querosene de aviação.

Art. 14. Ficam revogadas a Portaria ANP nº 137 de 01 de agosto de 2000 e demais disposições em contrário.

Art. 15. A não observância do disposto nesta Portaria implicará nas sanções previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 e demais disposições complementares.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXOREGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 1/2003

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao Querosene de Aviação QAV-1, denominado internacionalmente JET A-1, destinado exclusivamente ao consumo de turbinas de aeronaves comercializado em todo o território nacional e estabelece sua especificação.

2. Normas Aplicáveis

A determinação das características do produto será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de Normas da entidade internacional de normatização denominada “American Society for Testing and Materials” (ASTM) e da entidade de normatização da Inglaterra denominada “Institute of Petroleum” (IP).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir, devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método ABNT -NBR 14883 - Petróleo e Produtos de Petróleo - Amostragem manual ou ASTM D 4057 - Prática para Amostragem de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo (Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products).

Normas e Métodos de Ensaio:

As características incluídas na Tabela I anexa deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos métodos de ensaio abaixo relacionados:

Os métodos do Institute of Petroleum - IP, indicados nos métodos da American Society for Testing and Materials – ASTM como correspondentes, poderão ser utilizados alternativamente.

5.1 APARÊNCIA

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 4176

Água Livre e Partículas Contaminantes em Combustíveis Destilados.

(Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspect

Procedure))

5.2 COMPOSIÇÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 6298

Gasolina, querosene de aviação e combustíveis destilados - Determinação de enxofre mercaptídico - método potenciométrico.

ABNT NBR 6563

Produtos de petróleo - Determinação do teor de enxofre - Método da Lâmpada

ABNT NBR 14533

Produtos de Petróleo - Determinação do enxofre por espectrometria de fluorescência de Raios X (Energia Dispersiva)

ABNT NBR 14642

Combustíveis e solventes - Determinação qualitativa de enxofre ativo pelo ensaio Doctor

ABNT NBR 14875

Produtos de Petróleo - Determinação de enxofre pelo método de alta temperatura

-1 e –2

- Parte 1: Detecção com iodato e Parte 2 - Detecção por infravermelho

ABNT NBR 14932

Produtos líquidos de petróleo - Determinação dos tipos de hidrocarbonetos pelo indicador de absorção por fluorescência

ASTM D 1266

Enxofre em Produtos de Petróleo - Método da lâmpada (Sulfur in Petroleum Products (Lamp Method))

ASTM D 1319

Tipos de Hidrocarbonetos em Produtos Líquidos de Petróleo por Indicador de Absorção por Fluorescência (Hydrocarbon Types in Liquid Petroleum Product by Fluorescent Indicator Adsorption)

ASTM D 1552

Enxofre em Produtos de Petróleo (Método de Alta Temperatura)

(Sulfur in Petroleum Products (High-temperature Method))

ASTM D 2622

Enxofre em Produtos de Petróleo por Espectrometria de Raios X (Sulfur in Petroleum Products by X-Ray Spectrometry)

ASTM D 3227

Enxofre Mercaptídico em Gasolina, Querosene, Querosene de Aviação e Combustíveis Destilados (Método Potenciométrico) (Mercaptan Sulfur in Gasoline, Kerosene, Aviation Turbine and Distillate Fuels (Potenciometric Method))

ASTM D 3242

Acidez em Querosene de Aviação (Acidity in Aviation Turbine Fuel)

ASTM D 4294

Enxofre em Produtos de Petróleo por Espectrometria de fluorescência de Raios X - Energia Dispersiva (Sulfur in Petroleum Products by Energy Dispersive X-Ray Fluorescence Spectroscopy)

ASTM D 4952

Análise Qualitativa de Enxofre Ativo em Combustíveis e Solventes (Ensaio Doctor) (Qualitative Analysis for Active Sulfur Species in Fuels and Solvents (Doctor Test))

ASTM D 5453

Determinação de Enxofre Total em Hidrocarbonetos Líquidos, Combustíveis para Motor e Óleos por Fluorescência de Ultravioleta (Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Motor Fuels and Oils by Ultraviolet Fluorescence)

ASTM D 6379

Tipos de Hidrocarbonetos em Combustíveis de Aviação e Destilados de Petróleo - Cromatografia Líquida de Alto Desempenho com Detecção por Índice de Refração (Aromatic Hydrocarbon Types in Aviation Fuels and Petroleum Distillates-High Performance Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection)

5.3 VOLATILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e API - Método do densímetro

ABNT NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

ABNT NBR 9619

Produtos de petróleo - Determinação das propriedades de destilação

ABNT NBR 14065

Destilados de Petróleo e Óleos Viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa por densímetro digital

ASTM D 56

Ponto de Fulgor pelo método do Vaso Fechado Tag(Flash Point by Tag Closed Tester)

ASTM D 86

Destilação de Produtos de Petróleo(Distillation of Petroleum Products)

ASTM D 1298

Massa Específica, Densidade Relativa e Grau API de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo -(Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method)

ASTM D 3828

Ponto de Fulgor por Vaso Fechado em Pequena Escala (Flash Point by Small Scale Closed Tester)

ASTM D 4052

Massa Específica e Densidade Relativa pelo Densímetro Digital (Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter)

5.4 FLUIDEZ

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7975

Determinação do ponto de congelamento

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

ASTM D 445

Viscosidade Cinemática de Líquidos Transparentes e Opacos (e Cálculo da Viscosidade Dinâmica)- (Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity))

ASTM D 2386

Ponto de Congelamento de Combustíveis de Aviação(Freezing Point of Aviation Fuels)

ASTM D 5972

Ponto de Congelamento de Combustíveis de Aviação (Método de Transição de Fase Automático) (Freezing Point of Aviation Fuels (Automatic Phase Transition Method))

5.5 COMBUSTÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 11909

Combustíveis para turbina de aviação - Determinação do ponto de fuligem

ASTM D 1322

Ponto de Fuligem de Querosene de Aviação(Smoke Point of Aviation Turbine Fuels)

ASTM D 1840

Naftalenos em Querosene de Aviação por Espectrofotometria de Ultravioleta (Naphthalene Hydrocarbons in Aviation Turbine Fuels by Ultraviolet-Spectrophotometry)

ASTM D 3338

Poder Calorifico Estimado de Querosene de Aviação (Estimation of Net Heat of Combustion of Aviation Fuels)

ASTM D 4809

Poder Calorifico de Combustíveis Líquidos de Hidrocarbonetos por Bomba Calorimetrica (Método de Precisão Intermediaria) (Heat of Combustion of Liquid Hydrocarbon Fuels by Bomb Calorimeter (Intermediate Precision Method))

ASTM D 4529

Poder Calorifico Estimado de Querosene de Aviação (Estimation of Net Heat of Combustion of Aviation Fuels)

5.6 CORROSÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

ASTM D 130

Detecção da Corrosividade ao Cobre de Produtos de Petróleo por Lâmina de Cobre (Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Tarnish Test)

IP 227

Detecção da Corrosividade à Prata de Querosene de Aviação por Lâmina de Prata (Corrosiveness of Silver of Aviation Turbine Fuels - Silver Strip Method)

5.7 ESTABILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 3241

Estabilidade Térmica de Querosene de Aviação (Procedimento JFTOT) Thermal Oxidation Stability of Aviation Turbine Fuels (JFTOT Procedure)

5.8 CONTAMINANTES

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14525

Combustíveis - Determinação de goma por evaporação

ABNT NBR 6577

Combustíveis para aviação - Determinação da tolerância à água

ASTM D 381

Goma Atual em Combustíveis por Evaporação (Existent Gum in Fuels by Jet Evaporation)

ASTM D 1094

Tolerância a Água do Querosene de Aviação (Water Reaction of Aviation Fuels)

ASTM D 3948

Determinação das Características de Separação de Água do Querosene de Aviação pelo Separador Portátil (Determining Water Separation Characteristics of Aviation Turbine Fuels by Portable Separometer)

5.9 CONDUTIVIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2624

Condutividade Elétrica de Combustíveis de Aviação e Destilados (Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels)

5.10 LUBRICIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 5001

Medida da Lubricidade de Querosene de Aviação por Avaliador de Lubricidade da Bola sobre o Cilindro (BOCLE) (Measurement of Lubricity of Aviation Turbine Fuels by the Ballon-Cylinder Lubricity Evaluator (BOCLE))

Tabela I - Especificação de Querosene de Aviação - QAV-1

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

ABNT NBR

ASTM D

APARÊNCIA

- Aspecto

claro, límpido e visivelmente isento de água não dissolvida e material sólido à temperatura ambiente normal

Visual

/

-

Visual

/

4176 (Procedimento 1)

COMPOSIÇÃO

- Acidez total, máx.

mg KOH/g

0,015

-

3242

- Aromáticos, máx (1)

% volume

25,0

1319

Ou Aromáticos totais, máx. (1)

% volume

26,5

-

6379

- Enxofre Total, máx.

% massa

0,30

6563, 14875

- , 14533,

-

1266, 1552

2622, 4294, 5453

- Enxofre mercaptídico, máx.

% massa

0,0030

6298

3227

Ou Ensaio Doctor (2)

-

negativo

14642

4952

- Componentes na refinaria produtora:

Fração hidroprocessada (3)

% volume

anotar

-

Fração severamente hidroprocessada (3)

% volume

anotar

VOLATILIDADE

- Destilação (4)

9619

86

P.I.E. (Ponto Inicial de Ebulição)

ºC

anotar

10% vol. Recuperado, máx.

ºC

205

50% vol. Recuperado

ºC

Anotar

90% vol. Recuperado

ºC

Anotar

P.F.E. (Ponto Final de Ebulição), máx.

ºC

300

Resíduo, máx.

% volume

1,5

Perda, máx.

% volume

1,5

- Ponto de Fulgor, mín.

ºC

40 ou

7974

56

38

-

3828

- Massa Específica a 20ºC (5)

kg/m3

771,3 - 836,6

7148 ou 14065

1298 ou 4052

FLUIDEZ

- Ponto de Congelamento, máx.

ºC

-47

7975, -

2386 ou 5972

- Viscosidade a -20ºC, máx.

(mm2/s) cst

8,0

10441

445

COMBUSTÃO

- Poder calorífico inferior, mín.

MJ/kg

42,8

-

4529, 3338, 4809

- Ponto de fuligem, mín.

mm

25

11 9 0 9

1322

Ou

- Ponto de fuligem, mín. e

mm

19

11 9 0 9

1322

- Naftalenos, máx.

% volume

3,0

-

1840

CORROSÃO

- Corrosividade à prata, máx. (6)

1

- Corrosividade ao cobre (2h a 100ºC), máx.

1

14359

130

ESTABILIDADE

- Estabilidade térmica a 260ºC

3241

queda de pressão no filtro, máx.

mm Hg

25,0

depósito no tubo (visual)

-

< 3

(não poderá ter depósito de cor

anormal ou de pavão)

CONTAMINANTES

- Goma atual, máx.

mg/100 mL

7

14525

381

- Tolerância à água

6577

1094

condições interfaciais, máx.

1b

- Índice de separação de água, MSEP (7)

-

-

3948

Com dissipador de cargas estáticas, mín.

-

70

Sem dissipador de cargas estáticas, mín.

-

85

CONDUTIVIDADE

- Condutividade elétrica

pS/m

50 - 450 (8)

-

2624

LUBRICIDADE

- Lubricidade, BOCLE máx. (9)

mm

0.85

-

5001

ADITIVOS (10)

- Antioxidante(11)

mg/L

17,0 - 24,0

- Desativador de metal, máx. (12)

mg/L

5,7

- Dissipador de cargas estáticas , máx. (13)

mg/L

5,0

- Inibidor de formação de gelo (14)

% volume

0,10 - 0,15

- Detetor de vazamentos, máx. (15)

mg/kg

1,0

- Melhorador da lubricidade (16)

OBSERVAÇÕES:

(1) Em caso de conflito entre os resultados de Aromáticos, pelo método NBR /ASTM D1319, e Aromáticos Totais, pelo método ASTM D6379, prevalecerá o limite especificado para Aromáticos.

(2) Em caso de conflito entre os resultados de enxofre mercaptídico e de ensaio Doctor, prevalecerá o limite especificado para o enxofre mercaptídico.

(3) No Certificado de Qualidade emitido pelo Produtor deverão constar as frações percentuais hidroprocessada e severamente hidroprocessada do combustível na batelada, inclusive zero ou 100%. Entende-se como fração hidroprocessada aquela que foi hidrotratada, hidroacabada ou hidrocraqueada severamente hidroprocessada, aquela hidrotratada, hidroacabada ou hidrocraqueada, submetida a uma pressão parcial de hidrogênio acima de 7000 kPa (70 bar ou 1015 psi) durante a sua produção.

(4) Embora classificado como produto do Grupo IV para o ensaio de Destilação, deverá utilizada a temperatura do condensador entre 0°C e 4°C durante o ensaio.

(5) O valor da Massa Específica a 20°C deverá ser sempre reportado. A Massa Específica 15°C poderá ser reportada adicionalmente para facilitar as transações comerciais. Aplica-se para temperatura de 15°C os limites de 775,0 a 840,0 kg/m3.

(6) Deve ser determinada, pelo Método do Instituto de Petróleo da Inglaterra (Institute Petroleum) - IP227, somente nos fornecimentos às Forças Armadas.

(7) O Índice de Separação de Água Microseparometer (MSEP) é requerido apenas na produção. Um valor baixo de MSEP encontrado no combustível quando na distribuição, deverá ser motivo investigação, mas não de rejeição do produto. Não existe limite de precisão para o combustível com aditivo dissipador de cargas estáticas.

(8) Limites exigidos no local, hora e temperatura de entrega ao comprador no caso do combustível conter aditivo dissipador de cargas estáticas.

(9) O controle de lubricidade aplica-se apenas a combustíveis contendo mais que 95% de fração hidroprocessada, sendo que destes, no mínimo, 20% foram severamente hidroprocessada O limite aplica somente na produção.

(10) O Certificado de Qualidade deve indicar os tipos e as concentrações dos aditivos utilizados, inclusive as não adições. São permitidos apenas os tipos de aditivos relacionados na Tabela I deste Regulamento Técnico, qualificados e quantificados na edição mais atualizada da Norma do Ministério Defesa da Inglaterra denominada Defence Standard 91-91 (Defence Standard 91-91 do United Kingdom - Ministry of Defence).

(11) Se o combustível não for hidroprocessado, a adição do antioxidante é opcional. Neste caso, a concentração do material ativo do aditivo não deverá exceder a 24,0 mg/ L.

Se o combustível ou componente do combustível for hidroprocessado, a adição do antioxidante é obrigatória. Neste caso, a concentração do material ativo do aditivo deverá estar na faixa de 17,0 a 0 mg/L.

A adição do antioxidante deverá ser realizada logo após o hidroprocessamento e antes produto ser enviado aos tanques de estocagem. Quando o combustível final for composto de mistura produto hidroprocessado e não hidroprocessado, deverão ser reportados, a composição da mistura e teores de aditivos utilizados na porção hidroprocessada e não hidroprocessada, separadamente, se este o caso.

(12) O aditivo desativador de metal poderá ser utilizado para melhorar a Estabilidade Térmica do Querosene de Aviação. Neste caso, deverão ser reportados os resultados da Estabilidade Térmica obtidos antes e após a adição do aditivo.

A concentração máxima permitida na primeira aditivação é de 2,0 mg/L. Uma nova aditivação posterior poderá ser realizada, não excedendo ao limite máximo acumulativo, de 5,7 mg/L.

(13) O aditivo dissipador de cargas estáticas poderá ser utilizado, quando necessário, para aumentar a condutividade elétrica do Querosene de Aviação.

A concentração máxima permita na primeira aditivação é de 3,0 mg/L. Uma aditivação complementar posterior poderá ser realizada sem exceder a concentração máxima acumulativa especificada de 5,0 mg/L.

(14) É opcional a adição do aditivo inibidor de formação de gelo que poderá ser utilizado conforme acordo entre fornecedor e comprador devendo, se utilizado, atender aos limites especificados na Tabela I.

(15) Quando necessário, poderá ser utilizado para auxiliar na detecção de vazamentos no solo provenientes de tanques e sistemas de distribuição de Querosene de Aviação.

(16) É permitida a utilização de aditivo Melhorador da Lubricidade cuja adição deverá acordada entre fornecedor e comprador.

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