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RANP 45 - 2009

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

RESOLUÇÃO ANP Nº 45, DE 22.12.2009 - DOU 24.12.2009

 

Revogada pela Resolução nº 777 de 5.4.2019 - DOU 8.4.2019 - Efeitos a partir de 8.4.2019

 

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria nº 1222, de 22 de dezembro de 2009,

 

Art. 1º Fica alterado o art. 17 da Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.17 Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2010."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

 

 

 

 

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