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RANP 3 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 3, DE 12.2.2004 – DOU 13.2.2004

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, no uso de suas atribuições, considerando as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução de Diretoria nº 41, de 3 de fevereiro de 2004, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 1º, da Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001, passando a vigorar a seguinte redação: "O produtor e o importador obrigam-se a apresentar os dados relativos à comercialização de gasolinas A e A Premium, óleo diesel B, D e marítimo, gás liqüefeito de petróleo, óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e 2B, produtos asfálticos CAP e ADP, nafta petroquímica, querosene de aviação, gás natural veicular, industrial, doméstico e comercial, conforme discriminados a seguir".

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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