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RANP 21 - 2004

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 21, DE 25.10.2004 - DOU 26.10.2004

Revogada pela Resolução ANP n° 35, de 9.11.2007 – DOU 12.11.2007 – Efeitos a partir de 12.11.2007.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 450, de 19 de outubro de 2003 e

Considerando os aspectos de consumo de combustível e emissões de poluentes decorrentes da utilização do óleo diesel automotivo,

Considerando os futuros limites de emissões veiculares estipulados pela Resolução CONAMA nº 315/2002 para homologação dos veículos movidos a óleo diesel e

Considerando as disposições previstas no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE - que estabelecem o uso obrigatório de combustíveis padrões para os ensaios de consumo e emissões veiculares nos testes para homologação de veículos, resolve:

Art. 1º. Fica estabelecida a especificação do óleo diesel utilizado como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constante do Regulamento Técnico ANP nº 3/2004 em anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogada a Resolução CNP nº 1, de 13 de fevereiro de 1990 e demais disposições em contrário.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 3/2004

Este Regulamento Técnico aplica-se ao Óleo Diesel Automotivo utilizado como padrão em ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características do óleo diesel será realizada mediante o emprego de normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou de normas da American Society for Testing and Materials - ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste

Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em uma amostra representativa do mesmo obtida segundo métodos ABNT NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem Manual ou ASTM D 4057 - Prática para Amostragem de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo (Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products).

As características constantes da Tabela I, em anexo, deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1 Métodos da ABNT

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e Produtos de Petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e API - Método do densímetro

ABNT NBR 7974

Produtos de Petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado TAG

ABNT NBR 9619

Produtos de Petróleo - Determinação das propriedades de destilação

ABNT NBR 9842

Produtos de Petróleo - Determinação do teor de cinzas

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

ABNT NBR 14065

Destilados de Petróleo e Óleos Viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

ABNT NBR 14318

Produtos de Petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

ABNT NBR 14359

Produtos de Petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

ABNT NBR 14483

Produtos de Petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

ABNT NBR 14533

Produtos de Petróleo - Determinação do enxofre por espectrometria de fluorescência de Raios X (Energia Dispersiva)

ABNT NBR 14598

Produtos de Petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Pensky-Martens

ABNT NBR 14647

Produtos de Petróleo - Determinação da Água e Sedimentos em Petróleo e Óleos Combustíveis pelo Método de Centrifugação

ABNT NBR 14747

Óleo Diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

ABNT NBR 14875

Produtos de Petróleo - Determinação de enxofre pelo método de alta temperatura

ABNT NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

2.2 Métodos da ASTM

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 56

Ponto de Fulgor pelo Vaso Fechado TAG(Flash Point by Tag Closed Tester)

ASTM D 86

Destilação de Produtos de Petróleo à Pressão atmosférica(Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure)

ASTM D 93

Ponto de Fulgor pelo Vaso Fechado Pensky-Martens(Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester)

ASTM D 130

Detecção da Corrosividade ao Cobre de Produtos de Petróleo por Lâmina de Cobre(Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Tarnish Test)

ASTM D 445

Viscosidade Cinemática de Líquidos Transparentes e Opacos (e Cálculo da Viscosidade Dinâmica) (Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity))

ASTM D 482

Cinzas em Produtos de Petróleo(Ash from Petroleum Products)

ASTM D 524

Residuo de Carbono Ramsbottom(Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products)

ASTM D 613

Número de Cetano de Diesel(Cetane Number of Diesel Fuel Oil)

ASTM D 1298

Massa Específica, Densidade Relativa e Grau API de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo(Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method)

ASTM D 1500

Determinação da cor ASTM em produtos de petróleo (Escala de Cor ASTM) (ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale))

ASTM D 1552

Enxofre em Produtos de Petróleo (Método de Alta Temperatura) (Sulfur in Petroleum Products (High-Temperature Method))

ASTM D 1796

Água e Sedimentos em Óleos Combustíveis pelo Método da Centrifuga (Procedimento Laboratorial) (Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure))

ASTM D 2622

Enxofre em Produtos de Petróleo por Espectrometria de Fluorescência de Raios X(Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-ray Fluorescence Spectrometry)

ASTM D 3238

Cálculo da Distribuição de Carbono e Análise do Grupo Estrutural de Produtos de Petróleo pelo Método n-d-M(Calculation of Carbon Distribution and Structural Group Analysis of Petroleum Oils by the n-d-M Method)

ASTM D 3828

Ponto de Fulgor pelo Vaso Fechado em Pequena Escala(Flash Point by Small Scale Closed Tester)

ASTM D 4052

Massa Específica e Densidade Relativa pelo Densímetro Digital Density and Relative (Density of Liquids by Digital Density Meter)

ASTM D 4176

Água Livre e Partículas Contaminantes em Combustíveis Destilados. (Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspect Procedures))

ASTM D 4294

Enxofre em Produtos de Petróleo por Espectrometria de Fluorescência de Raios X - Energia Dispersiva(Sulfur in Petroleum Products by Energy Dispersive X-Ray Fluorescence Spectroscopy)

ASTM D 5453

Determinação do Enxofre Total em Hidrocarbonetos Líquidos, Combustíveis para Motor e Óleos por Fluorescência de Ultravioleta(Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Motor Fuels and Oils by Ultraviolet Fluorescence)

ASTM D 6371

Ponto de Entupimento de Filtro a Frio de Diesel e Combustíveis de Aquecimento(Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels)

Tabela I - Especificação do Óleo Diesel Padrão para Ensaios de Consumo e Emissões

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

ABNT NBR

ASTM D

Aspecto

aprovado (1)

14954 (2)

4176 (2)

Cor ASTM, máx.

3,0

14483

1500

Enxofre total, máx.

% massa

0,03

14875

1552

-

2622

14533

4294

-

5453

Destilação

°C

9619

86

50% vol. recuperado, mín.

245,0

90 % vol. recuperado

320,0 - 340,0

PFE (Ponto Final de Ebulição), máx.

370,0

Massa específica a 20°C

kg/m3

835,0 - 845,0

7148

1298

14065

4052

Ponto de fulgor, mín.

°C

38,0

7974

56

14598

93

-

3828

Viscosidade a 40°C

(mm2/s) cSt

2,5 - 3,5

10441

445

Ponto de entupimento de filtro a frio, mín.

°C

3,0

14747

6371

Número de Cetano

49 - 52

-

613

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,20

14318

524

Carbono aromático, máx.

volume

25,0

-

3238

Cinzas, máx.

% massa

0,010

9842

482

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

14359

130

Água e sedimentos, máx.

% volume

0,05

14647

1796

(1) Límpida e isenta de água ou material em suspensão, conforme condições determinadas nos métodos especificados para avaliação do Aspecto

(2) Procedimento 1

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