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RANP 5 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 5, DE 24.2.2005 - DOU 25.2.2005

Revogada pela Resolução ANP nº 23, de 6.7.2010 – DOU 7.7.2010 – Efeitos a partir de 7.7.2010.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base nas disposições da Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997 e na Resolução de Diretoria nº 61, de 22 de fevereiro de 2005, e

Considerando os aspectos de consumo de combustível e emissões de poluentes decorrentes da utilização do álcool combustível;

Considerando os futuros limites de emissões veiculares estipulados pela Resolução CONAMA nº 315/2002 para homologação dos veículos movidos a álcool e a gasolina contendo álcool;

Considerando as disposições previstas no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE -que estabelecem o uso obrigatório de combustíveis padrões para os ensaios de consumo e emissões veiculares nos testes para homologação de veículos, torna público o seguinte ato:

Art. 1º. Ficam estabelecidas as especificações dos álcoois combustíveis, anidro e hidratado, utilizados como padrões nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constantes do Regulamento Técnico nº 1/2005 em anexo, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogada a Resolução CNP nº 1 de 22 de janeiro de 1985 e demais disposições em contrário.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 1/2005

1.Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e ao Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), destinados à utilização como padrões nos ensaios de consumo e emissões para a homologação de veículos.

2.Normas aplicáveis

A determinação das características do álcool etílico combustível será realizada mediante o emprego de normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em uma amostra representativa do mesmo obtida segundo métodos ABNT NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem Manual ou ASTM D 4057 - Prática para Amostragem de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo (Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products).

As características constantes da Tabela I em anexo deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente entre seguintes métodos de ensaio:

MÉTODO

TÍTULO

NBR 5992

Determinação da massa específica e do teor alcoólico do Álcool Etílico e suas misturas com água

NBR 8644

Álcool Etílico Combustível - Determinação do resíduo por evaporação

NBR 9866

Álcool Etílico - Verificação da alcalinidade e determinação da acidez total

NBR 10422

Álcool Etílico - Determinação do teor de sódio por fotometria de chama

NBR 10547

Álcool Etílico - Determinação da condutividade elétrica

NBR 10891

Álcool Etílico Hidratado - Determinação do pH

NBR 10893

Álcool Etílico - Determinação do teor do cobre por espectrofotometria de absorção atômica

NBR 10894

Álcool Etílico - Determinação dos íons cloreto e sulfato por cromatografia iônica

NBR 12120

Álcool Etílico - Determinação do teor de sulfato por volumetria

NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

Tabela I - Especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC e do Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, Padrões para Ensaios de Consumo e Emissões

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

AEAC

AEHC

ABNT NBR

Aspecto

Aprovada (1)

14954 (2)

Cor

(3)

Acidez total (como ácido acético),

mg/L

30,0

30,0

9866

máx.

Condutividade elétrica, máx

µS/m

500

500

10547

Massa específica a 20ºC

kg/m³

790,9+-0,6

809,3+-1,1

5992

Teor alcoólico

°INPM

99,5+-0,2

93,2+-0,4

5992

Potencial hidrogeniônico (pH)

-

-

6,0 a 8,0

10891

Resíduo por evaporação, máx.

mg/100mL

5

5

8644

Ion Sulfato, máx

mg/kg

2

2

10894 / 12120

Sódio, máx

mg/kg

2

2

10422

Cobre, máx

mg/kg

0,03

-

10893

Aldeídos, máx.

mg/L

-

60

Cromatografia

gasosa

Ésteres, máx.

mg/L

-

Álcoois Superiores, máx.

mg/L

-

100

500

(1) Límpida e isenta de água ou material em suspensão, conforme condições determinadas no método especificado para avaliação do Aspecto

(2) Procedimento 1

(3) Incolor a amarelada

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