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RANP 18 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 RESOLUÇÃO ANP Nº 18, DE 7.7.2005 - DOU 8.7.2005

 

Revogada pela Resolução ANP Nº 729, DE 11.5.2018 - DOU 14.5.2018

 

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base na Resolução de Diretoria nº 210, de 05 de julho de 2005, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2005 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução ANP nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente por meio do SIMP - Sistema de Informação de Movimentação de Produtos.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMARANP2005RANP 18 - 2005.xml187.7.20058.7.2005

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