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RANP 19 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 19, DE 11.7.2005 DOU 12.7.2005 REPUBLICADA DOU 13.7.2005 – RETIFICADA DOU 25.7.2005 – RETIFICADA DOU 17.3.2006

O substituto eventual do DIRETORGERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 211, de 05 de julho de 2005, torna público o seguinte ato:

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis;

Considerando a necessidade de atualização das especificações do cimento asfáltico de petróleo;

Considerando a conveniência de estabelecer uniformidade de padrões de qualidade e classificação para o cimento asfáltico de petróleo; e

Considerando que o levantamento realizado com agentes atuantes na área de asfaltos levaram aos tipos de cimentos asfálticos ora propostos no Regulamento Técnico, resolve

Art. 1º. Ficam estabelecidas as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo (CAP), comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2005, de 11 de julho de 2005, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º. A documentação fiscal referente às operações de comercialização e de transferência de cimento asfáltico de petróleo (CAP) realizadas pelos produtores e importadores deverá ser acompanhada de cópia legível do respectivo Certificado da Qualidade, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2005. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar indicados, na cópia, o nome e o número de inscrição no órgão de classe do responsável técnico pelas análises laboratoriais efetivadas.

Art. 3º. É responsabilidade dos distribuidores do cimento asfáltico de petróleo (CAP) garantir a limpeza da carreta para recebimento do produto.

Parágrafo único. Os produtores e importadores de cimento asfáltico de petróleo (CAP) deverão recusar o carregamento da carreta que não estiver adequada para o recebimento do produto.

Art. 4º. Os produtores, importadores e distribuidores de cimento asfáltico de petróleo (CAP) devem assegurar que:

a) a temperatura do produto não ultrapasse 177º C, durante o manuseio e o transporte;

b) a temperatura do produto não deverá ser inferior a 140º C durante o carregamento e,

c) o produto não apresente espuma quando aquecido até 177º C, durante o carregamento e o recebimento, para avaliação de contaminação pela presença de água.

Art. 5º. Os distribuidores são responsáveis pela preservação das características do cimento asfáltico de petróleo (CAP) constantes no Certificado de Qualidade emitido pelo produtor a cada carregamento, garantindo a qualidade certificada até o recebimento pelo consumidor.

Parágrafo único: O Certificado de Qualidade emitido pelo produtor deverá ser entregue ao consumidor pelo distribuidor.

Art. 6°. Fica concedido o prazo de 18 meses, a partir da publicação desta Resolução, para que as refinarias LUBNOR, REMAN e REGAP cumpram o disposto no Art. 4°, alínea b.

Art. 7º. Ficam revogadas a Portaria DNC Nº ?5, de 11 de março de 1993 e demais disposições em contrário.

Art. 8º. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 com alterações pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO IREGULAMENTO TÉCNICO Nº 3/2005

1. OBJETIVO

Este Regulamento Técnico aplicase aos cimentos asfálticos de petróleo distribuídos para consumo e referese ao produto acabado, isento de aditivos.

2. CONCEITO BÁSICO

Os cimentos asfálticos de petróleo são classificados segundo a penetração em CAP 30 45, CAP 50 70, CAP 85 100 e CAP 150 200 e especificados no presente Regulamento Técnico.

3. NORMAS APLICÁVEIS

a) A determinação das características do cimento asfáltico de petróleo (CAP) será realizada mediante o emprego de normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou das normas da "American Society for Testing Materials" (ASTM).

b) Os dados de incerteza, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

c) A análise do produto deverá ser realizada em uma amostra representativa do mesmo segundo método ABNT NBR 14883 Petróleo e produtos de petróleo Amostragem manual ou ASTM D 4057 Prática para Amostragem de Petróleo e Produtos Líquidos de Petróleo (Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products).

d) As características constantes na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente entre os seguintes métodos de ensaio:

3.1 Penetração

MÉTODO

TÍTULO

NBR 6576

Materiais betuminosos  Determinação da penetração

ASTM D5

Determinação de penetração de materiais betuminosos (Penetration of Bituminous Materials)

3.2 Ponto de Amolecimento

MÉTODO

TÍTULO

NBR 6560

Materiais betuminosos  Determinação do ponto de amolecimento  Método do anel e bola

ASTM D 36

Determinação do ponto de amolecimento (método do anel e bola) (Softening Point of Bitumen (RingandBall Apparatus)

3.3 Viscosidade SayboltFurol e Viscosidade Brookfield

MÉTODO

TÍTULO

NBR 14950

Materiais betuminosos  Determinação da viscosidade Saybolt Furol

ASTM E 102

Determinação da Viscosidade Saybolt Furol de materiais betuminosos a temperaturas elevadas (Standard Test Method for Saybolt Furol Viscosity of Bituminous Materials at High Temperatures)

ASTM D 4402

Determinação da viscosidade do asfalto a temperaturas elevadas usando um viscosímetro rotacional (Viscosity Determination of Asphalt at Elevated Temperatures Using a Rotational Viscometer)

3.4 Ponto de Fulgor

MÉTODO

TÍTULO

NBR 11341

Derivados de petróleo  Determinação dos pontos de fulgor e de combustão em vaso aberto Cleveland

ASTM D 92

Determinação dos pontos de fulgor e de combustão em vaso aberto Cleveland (Flash and Fire Points by Cleveland Open Cup Tester)

3.5 Solubilidade em Tricloroetileno

MÉTODO

TÍTULO

NBR 14855

Materiais betuminosos  Determinação da solubilidade em tricloroetileno

ASTM D 2042

Solubilidade de materiais betuminosos em tricloroetileno (Solubility of Asphalt Materials in Trichloroethylene)

3.6 Ductilidade

MÉTODO

TÍTULO

NBR 6293

Materiais betuminosos  Determinação da ductilidade

ASTM D 113

Dutilidade de materiais betuminosos (Ductility of Bituminous Materials)

3.7 Variação em Massa

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2872

Efeito do calor e do ar numa película móvel de asfalto (Effect of Heat and Air on a Moving Film of Asphalt (Rolling ThinFilm Oven Test)

4. Especificação

Os Cimentos Asfálticos de Petróleo especificados no presente Regulamento Técnico deverão possuir as características expressas na Tabela 1 anexa, cuja classificação é conforme a penetração.

Tabela 1 Especificações dos Cimentos Asfálticos de Petróleo (CAP) Classificação por Penetração

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

CAP 30  45

CAP 50  70

CAP 85  100

CAP 150  200

ABNT

ASTM

Penetração (100 g, 5s, 25ºC)

0,1mm

30  45

50  70

85 100

150  200

NBR 6576

D 5

Ponto de amolecimento, mín

ºC

52

46

43

37

NBR 6560

D 36

Viscosidade SayboltFurol

s

NBR 14950

E 102

 a 135 ºC, mín

192

141

110

80

 a 150 ºC, mín

90

50

43

36

a 177 ºC 

40  150

30  150

15  60

15  60

OU

Viscosidade Brookfield

cP

NBR 15184

D 4402

 a 135ºC, SP

21, 20 rpm, mín

374

274

214

155

 a 150 ºC, SP

21, mín.

203

112

97

81

 a 177 ºC, SP 21

76  285

57  285

28  114

28  114

Índice de susceptibilidade térmica (1)

(1,5) a (+0,7)

(1,5) a (+0,7)

(1,5) a (+0,7)

(1,5) a (+0,7)

Ponto de fulgor mín

ºC

235

235

235

235

NBR 11341

D 92

Solubilidade em tricloroetileno, mín

% massa

99,5

99,5

99,5

99,5

NBR 14855

D 2042

Ductilidade a 25º C, mín

cm

60

60

100

100

NBR 6293

D 113

Efeito do calor e do ar (RTFOT) a 163 ºC, 85 min

D 2872

Variação em massa, máx (2)

% massa

0,5

0,5

0,5

0,5

Ductilidade a 25º C, mín

cm

10

20

50

50

NBR 6293

D 113

Aumento do ponto de amolecimento, máx

ºC

8

8

8

8

NBR 6560

D 36

Penetração retida, mín (3)

%

60

55

55

50

NBR 6576

D 5

Observações:

(1) O Índice de susceptibilidade térmica é obtido a partir da seguinte equação ou da Tabela 2:

Índice de susceptibilidade térmica =

(500) (log PEN) + (20) (Tº C) - 1951

120 - (50) (log PEN) + (T ºC)

onde : (T ºC) = Ponto de amolecimento

PEN = penetração a 25 ºC, 100g, 5 seg.

(2) A Variação em massa, em porcentagem, é definida como:

(M= (Minicial - Mfinal)/ Minicial x 100

onde: Minicial massa antes do ensaio RTFOT

Mfinal massa após o ensaio RTFOT

(3) A Penetração retida é definida como:

PEN retida= (PENfinal/ PENinicial) x 100

onde: PENinicial penetração antes do ensaio RTFOT

PENfinal penetração após o ensaio RTFOT

Tabela 2 Índice de Susceptibilidade Térmica

Penetração 25ºC, 100g, 5 s(NBR 6576 ) 0,1 mm

Ponto de Amolecimento, º C (NBR 6560)

Penetração 25°C, 100g 5s (NBR 6576) 0,1mm

37

38

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

30

5,7

5,4

5,1

4,8

4,5

4,2

4,0

3,7

3,4

3,2

2,9

2,7

2,4

2,2

2,0

1,8

30

40

5,3

5,0

4,7

4,4

4,1

3,8

3,5

3,2

2,9

2,7

2,4

2,2

1,9

1,7

1,4

1,2

40

50

5,0

4,7

4,3

4,0

3,7

3,4

3,1

2,8

2,5

2,2

2,0

1,7

1,4

1,2

0,9

0,7

50

60

4,7

4,4

4,0

3,7

3,4

3,0

2,7

2,4

2,1

1,8

1,6

1,3

1,0

0,8

0,5

0,3

60

70

4,5

4,1

3,7

3,4

3,0

2,7

2,4

2,1

1,8

1,5

1,2

0,9

0,6

0,4

0,1

0,1

70

80

4,2

3,8

3,4

3,1

2,7

2,4

2,1

1,7

1,4

1,1

0,8

0,5

0,3

0,0

0,3

0,5

80

90

3,9

3,5

3,2

2,8

2,4

2,1

1,7

1,4

1,1

0,8

0,5

0,2

0,1

0,4

0,6

0,9

90

100

3,7

3,3

2,9

2,5

2,1

1,8

1,4

1,1

0,8

0,5

0,2

0,1

0,4

0,7

1,0

1,2

100

110

3,5

3,0

2,6

2,2

1,9

1,5

1,2

0,8

0,5

0,2

0,1

0,5

0,7

,0

1,3

1,6

110

120

3,2

2,8

2,4

2,0

1,6

1,2

0,9

0,5

0,2

0,1

0,5

0,8

1,1

1,3

1,6

1,9

120

130

3,0

2,6

2,1

1,7

1,3

1,0

0,6

0,2

0,1

0,4

0,7

1,1

1,4

1,6

1,9

2,2

130

140

2,8

2,3

1,9

1,5

1,0

0,7

0,3

0,0

0,4

0,7

1,0

1,4

1,7

1,9

2,2

2,5

140

150

2,6

2,1

1,7

1,2

0,8

0,4

0,1

0,3

0,7

1,0

1,3

1,6

1,9

2,2

2,5

2,8

150

160

2,3

1,9

1,4

1,0

0,6

0,2

0,2

0,6

0,9

1,3

1,6

1,9

2,2

2,5

2,8

3,1

160

170

2,1

1,6

1,2

0,7

0,3

0,1

0,5

0,8

1,2

1,5

1,9

2,2

2,5

2,8

3,1

3,4

170

180

1,9

1,4

0,9

0,5

0,1

0,3

0,7

1,1

1,5

1,8

2,2

2,5

2,8

3,1

3,4

3,7

180

190

1,7

1,2

0,7

0,3

0,2

0,6

1,0

1,4

1,7

2,1

2,4

2,7

3,1

3,4

3,7

3,9

190

200

1,4

0,9

0,5

0,0

0,4

0,8

1,2

1,6

2,0

2,3

2,7

3,0

3,3

3,6

3,9

4,2

200

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