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RANP 10 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 10, DE 1.3.2005 - DOU 2.3.2005

Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 68, de 22 de fevereiro de 2005, torna público o seguinte ato:

Considerando que o gás natural de Urucu não atende integralmente às especificações para uso veicular em razão do seu baixo teor de metano e alto teor de nitrogênio;

Considerando que o tratamento necessário ao enquadramento desse gás natural às especificações da ANP (Portaria ANP nº 104/2002) requer a construção de uma planta criogênica em Urucu;

Considerando que é possível atender aos limites máximos de emissão de poluentes nos termos da Resolução Conama nº 291 de 25/10/2001, utilizando kits de conversão adequadamente ajustados ao gás de Urucu;

Considerando a conveniência de atender à demanda do governo federal e estadual, com os quais a ANP partilha o interesse em estimular e acompanhar iniciativas que resultem na maior utilização do gás natural;

Art. 1º. Fica autorizada por 30 meses a comercialização do gás natural produzido na região de Urucu para uso veicular restrita aos veículos autorizados no âmbito do Projeto Experimental de Uso do Gás Natural Veicular de Urucu em Manaus desde que atendidas as seguintes condições:

A Resolução ANP nº 42, de 24.12.2008 – DOU 26.12.2008 – Efeitos a partir de 26.12.2008 alterou o art. 1º da Resolução ANP nº 9, de 01.04.2008, no que diz respeito ao prazo do término do Projeto Experimental de Uso do Gás Natural de Urucu que passa a ser 30 de setembro de 2009.A Resolução ANP n° 9, de 1.4.2008 – DOU 2.4.2008 – Efeitos a partir de 2.4.2008 prorrogou o prazo neste artigo, para término em 31 de dezembro de 2008.

a) Os kits de conversão, de 3ª geração (veículos com injeção eletrônica multiponto) ou posteriores, a serem instalados nos veículos, devem possuir o Certificado Ambiental para Uso do Gás Natural em Veículos Automotores - CAGN, conforme disposto na resolução CONAMA Nº 291 de 25 de outubro de 2001. Adicionalmente, devem ser providos de regulagem adicional para o uso do gás de Urucu.

b) As empresas fornecedoras dos kits de conversão deverão obter o CAGN para uso específico do gás natural de Urucu no decorrer do Projeto.

c) Os veículos deverão ser licenciados conforme os requisitos de inspeção veicular dispostos na Resolução CONAMA Nº 256, de 30 de Junho de 1999.

Parágrafo único. A ANP determina aos condutores do Projeto que desenvolvam programas e campanhas de divulgação e esclarecimento quanto às características do gás de Urucu quando comparado ao gás de outras regiões do Brasil, enfatizando aspectos de desempenho e consumo.

Art. 2º. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 com alterações pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
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