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RANP 12 - 2005

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 12, DE 22.3.2005 - DOU 23.3.2005

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O substituto eventual do DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 90, de 8 de março de 2005, torna público o seguinte ato:

Considerando que é atribuição legal da ANP estabelecer as especificações dos combustíveis,

Considerando os novos limites de emissões veiculares instituídos para homologação dos veículos movidos a óleo diesel,

Considerando que os veículos homologados deverão dispor de óleo diesel comercial adequado para as novas tecnologias de motores adotadas,

Considerando que os entendimentos estabelecidos pela ANP com os agentes econômicos do mercado presumiam o limite máximo de teor de enxofre de 500 mg/kg no óleo diesel metropolitano a partir de 2006,

Considerando os benefícios que a disponibilização imediata deste produto acarretará para o meio ambiente e consequentemente para a sociedade.

Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do art. 1º, da Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001, com as seguinte redação:

“Parágrafo único. A mistura óleo diesel/biodiesel - B2, combustível composto de 98% em volume de óleo diesel e 2% em volume de biodiesel, deve atender à especificação do tipo de óleo diesel base da mistura (S500, Metropolitano ou Interior) consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 6/2001, parte integrante desta Portaria.”

Art. 2º. Ficam alterados os incisos I e II e inserido o inciso III no art. 2º, da Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001, com as seguintes redações: “

I - Óleo Diesel Automotivo S500 - de uso rodoviário, para comercialização nos municípios das regiões metropolitanas listados no Anexo I desta Portaria e de acordo com a especificação constante no Regulamento Técnico,

II - Óleo Diesel Automotivo Metropolitano - de uso rodoviário, para comercialização nos municípios das regiões metropolitanas listados no Anexo II desta Portaria e de acordo com a especificação constante no Regulamento Técnico,

III - Óleo Diesel Automotivo Interior - no caso de uso rodoviário, para comercialização nos demais municípios do País e, para os demais usos, em qualquer município do País, de acordo com a especificação constante no Regulamento Técnico.”

Art. 3º. Ficam alterados os artigos e 10 da Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 8º Ficam estabelecidos os seguintes critérios para comercialização no que se refere ao tipo de Óleo Diesel Automotivo e respectiva área de distribuição:

I - É vedada a comercialização para uso rodoviário de Óleo Diesel Automotivo Metropolitano e Óleo Diesel Automotivo Interior e suas respectivas misturas óleo diesel/biodiesel nos municípios constantes do Anexo I desta Portaria,

II -É vedada a comercialização para uso rodoviário de Óleo Diesel Automotivo Interior e sua respectiva mistura óleo diesel/bio-diesel nos municípios constantes do Anexo II.”

..........................................................................

“Art. 10. É proibida a adição de corante ao Óleo Diesel Automotivo S500 e ao Óleo Diesel Automotivo Metropolitano e suas respectivas misturas óleo diesel/biodiesel.”

Art. 4º. Fica alterada a Tabela de Especificação que acompanha o Regulamento Técnico, da Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

TIPOS

ABNT

ASTM

S500 (1)

Metropolitano (D) (2)

Interior (B)

APARÊNCIA

Aspecto

Límpido isento de impurezas

Visual (3)

Cor ASTM, máx.

3,0

3,0

3,0 (4) (5)

NBR 14483

D 1500

COMPOSIÇÃO

Enxofre Total, máx.

mg/kg

500

2.000

3.500

NBR 14875

-

NBR14533

-

D 1552,

D 2622,

D 4294

D 5453

VOLATILIDADE

Destilação

°C

NBR 9619

D 86

50% vol., recuperado, máx.

245,0 - 310,0

85 % vol., recuperado, máx.

360,0

360,0

370,0

Massa Específica a 20°C

kg/m³

820 a 865

820 a 865

820 a 880

NBR 7148,

NBR 14065

D 1298,

D 4052

Ponto de Fulgor, mín.

°C

38,0

NBR 7974

NBR 14598

-

D 56,

D 93

D 3828

FLUIDEZ

Viscosidade a 40°C,

(mm²/s) cSt

2,5 a 5,5

NBR 10441

D 445

Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

°C

(6)

NBR 14747

D 6371

COMBUSTÃO

Número de Cetano, mín. (7)

-

42

-

D 613

Resíduo de Carbono Ramsbottom no Resíduo dos 10% finais da Destilação, máx.

%massa

0,25

NBR14318

D 524

Cinzas, máx.

%massa

0,020

NBR 9842

D 482

CORROSÃO

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

NBR 14359

D 130

CONTAMINANTES

Água e Sedimentos, máx.

%volume

0,05

NBR 14647

D 1796

(1) O Óleo Diesel S500 deverá ser obrigatoriamente comercializado nos municípios relacionados no Anexo I.

(2) O Óleo Diesel Metropolitano (D) deverá ser obrigatoriamente comercializado nos municípios relacionados no Anexo II.

(3) A visualização será realizada em proveta de vidro, conforme a utilizada no Método NBR 7148 ou ASTM D 1298.

(4) Limite requerido antes da adição do corante. O corante vermelho, segundo especificação constante da Tabela III deste Regulamento Técnico, deverá ser adicionado no teor de 20 mg/L pelas Refinarias, Centrais de MatériasPrimas Petroquímicas, Importadores e Formuladores

(5) As Refinarias, Centrais de MatériasPrimas Petroquímicas, Importadores e Formuladores de óleo diesel automotivo deverão atender às exigências referentes à adição do corante a partir de 01/01/2003.

(6) Limites conforme Tabela II.

(7) Alternativamente ao ensaio de Número de Cetano fica permitida a determinação do Índice de Cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D 4737), com valor mínimo de 45. Em caso de desacordo de resultados prevalecerá o valor do Número de Cetano.

Art. 5º. Ficam alterados os Anexos I e II:

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I

Municípios nos quais deverá ser comercializado o Óleo Diesel S500

RIO DE JANEIRO

BELFORD ROXO

NILÓPOLIS

DUQUE DE CAXIAS

NITERÓI

GUAPIMIRIM

NOVA IGUAÇU

ITABORAÍ

PARACAMBI

ITAGUAÍ

QUEIMADOS

JAPERI

RIO DE JANEIRO

MAGÉ

SÃO GONÇALO

MANGARATIBA

SÃO JOÃO DE MERITI

MARICÁ

SEROPÉDICA

MESQUITA

TANGUÁ

SÃO PAULO

ARUJÁ

MAIRIPORÃ

BARUERI

MAUÁ

BIRITIBAMIRIM

MOGI DAS CRUZES

CAIEIRAS

OSASCO

CAJAMAR

PIRAPORA DO BOM JESUS

CARAPICUÍBA

POÁ

COTIA

RIBEIRÃO PIRES

DIADEMA

RIO GRANDE DA SERRA

EMBU

SALESÓPOLIS

EMBUGUACU

SANTA ISABEL

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTANA DE PARNAÍBA

FRANCISCO MORATO

SANTO ANDRÉ

FRANCO DA ROCHA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

GUARAREMA

SÃO CAETANO DO SUL

GUARULHOS

SÃO LOURENÇO DA SERRA

ITAPECERICA DA SERRA

SÃO PAULO

ITAPEVI

SUZANO

ITAQUAQUECETUBA

TABOÃO DA SERRA

JANDIRA

VARGEM GRANDE PAULISTA

JUQUITIBA

CAMPINAS

AMERICANA

MONTE MOR

ARTUR NOGUEIRA

NOVA ODESSA

CAMPINAS

PAULÍNIA

COSMÓPOLIS

PEDREIRA

ENGENHEIRO COELHO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

HOLAMBRA

SANTO ANTONIO DE POSSE

HORTOLÂNDIA

SUMARÉ

INDAIATUBA

VALINHOS

ITATIBA

VINHEDO

JAGUARIÚNA

BAIXADA SANTISTA

BERTIOGA

PERUÍBE

CUBATÃO

PRAIA GRANDE

GUARUJÁ

SANTOS

ITANHAÉM

SÃO VICENTE

MONGAGUÁ

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CAÇAPAVA

SANTA BRANCA

IGARATÁ

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

JACAREÍ

TAUBATÉ

PINDAMONHANGABA

TREMEMBÉ

BELO HORIZONTE

BALDIM

MATEUS LEME

BELO HORIZONTE

MATOZINHOS

BETIM

NOVA LIMA

BRUMADINHO

NOVA UNIÃO

CAETÉ

PEDRO LEOPOLDO

CAPIM BRANCO

RAPOSOS

CONFINS

RIBEIRÃO DAS NEVES

CONTAGEM

RIO ACIMA

ESMERALDAS

RIO MANSO

FLORESTAL

SABARÁ

IBIRITÉ

SANTA LUZIA

IGARAPÉ

SÃO JOAQUIM DE BICAS

JABOTICATUBAS

SÃO JOSÉ DA LAPA

JUATUBA

SARZEDO

LAGOA SANTA

TAQUARAÇU DE MINAS

MÁRIO CAMPOS

VESPASIANO

VALE DO AÇO

CORONEL FABRICIANO

SANTANA DO PARAÍSO

IPATINGA

TIMÓTEO

ANEXO II

Municípios nos quais deverá ser comercializado o Óleo Diesel Metropolitano (D), conforme determinação do Ministério do Meio Ambiente.

BELÉM

ANANINDEUA

MARITUBA

BELÉM

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

BENEVIDES

.

FORTALEZA

AQUIRAZ

HORIZONTE

CAUCAIA

ITAITINGA

CHOROZINHO

MARACANAÚ

EUZÉBIO

MARANGUAPE

FORTALEZA

PACAJUS

GUAIÚBA

PACATUBA

RECIFE

ABREU E LIMA

ITAPISSUMA

ARAÇOIABA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

CABO DE SANTO AGOSTINHO

MORENO

CAMARAGIBE

OLINDA

IGARASSU

PAULISTA

IPOJUCA

RECIFE

ITAMARACÁ

SÃO LOURENÇO DA MATA

ARACAJU

ARACAJÚ

NOSSA SENHORA

.

DO SOCORRO

BARRA DOS COQUEIROS

SÃO CRISTOVÃO

SALVADOR

CAMAÇARI

MADRE DE DEUS

CANDEIAS

SALVADOR

DIAS D'ÁVILA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

ITAPARICA

SIMÕES FILHO

LAURO DE FREITAS

VERA CRUZ

CURITIBA

ADRIANÓPOLIS

DOUTOR ULYSSES

AGUDOS DO SUL

FAZENDA RIO GRANDE

ALMIRANTE TAMANDARÉ

ITAPERUÇU

ARAUCÁRIA

MANDIRITUBA

BALSA NOVA

PINHAIS

BOCAIÚVA DO SUL

PIRAQUARA

CAMPINA GRANDE DO SUL

QUATRO BARRAS

CAMPO LARGO

QUITANDINHA

CAMPO MAGRO

RIO BRANCO DO SUL

CERRO AZUL

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

COLOMBO

TIJUCAS DO SUL

CONTENDA

TUNAS DO PARANÁ

CURITIBA

.

PORTO ALEGRE

ALVORADA

MONTENEGRO

ARARICÁ

NOVA HARTZ

ARROIO DOS RATOS

NOVA SANTA RITA

CACHOEIRINHA

NOVO HAMBURGO

CAMPO BOM

PAROBÉ

CANOAS

PORTÃO

CAPELA DE SANTANA

PORTO ALEGRE

CHARQUEADAS

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DOIS IRMÃOS

SÃO JERÔNIMO

ELDORADO DO SUL

SÃO LEOPOLDO

ESTÂNCIA VELHA

SAPIRANGA

ESTEIO

SAPUCAIA DO SUL

GLORINHA

TAQUARA

GRAVATAÍ

TRIUNFO

GUAÍBA

VIAMÃO

IVOTI

.

VITÓRIA

CARIACICA

VILA VELHA

SERRA

VITÓRIA

VIANA

.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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