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RANP 15 - 2006

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 15, DE 17.7.2006 – DOU 19.7.2006

Estabelece as especificações de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2 de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional, e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle da qualidade do produto.

Revogada pela Resolução ANP nº 42, de 16.12.2009 – DOU 17.12.2009 – Efeitos a partir de 17.12.2009.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 188, de 11 de julho de 2006, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidas as especificações de óleo diesel utilizado no transporte rodoviário, comercializado pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2006, parte integrante desta Resolução.

Parágrafo único. Óleos diesel produzidos no País através de métodos ou processos distintos do refino de petróleo ou processamento de gás natural, ou a partir de matéria prima que não o petróleo, para serem comercializados necessitarão de autorização da ANP, que poderá acrescentar outros itens e limites nas especificações referidas no caput de modo a garantir a qualidade adequada do produto.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução os óleos diesel rodoviários classificam-se em:

I – Óleo Diesel Metropolitano – único tipo cuja comercialização é permitida nos municípios listados no Anexo I desta Resolução.

II – Óleo Diesel Interior – para comercialização nos demais municípios do País.

Art. 3º O óleo diesel rodoviário comercializado no País deverá conter biodiesel (B100) em percentual determinado pela legislação vigente e será denominado mistura óleo diesel/biodiesel BX, onde X será o teor em volume de biodiesel no óleo diesel, devendo atender à especificação do tipo de óleo diesel base da mistura (Metropolitano ou Interior) consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2006, parte integrante desta Resolução.

(Nota)

Parágrafo único. O Biodiesel – B100 – utilizado na mistura óleo diesel/biodiesel deverá atender à especificação contida na Resolução ANP nº 42/2004 ou legislação que venha a substituí-la e, obrigatoriamente, conter marcador específico para sua quantificação e identificação, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 37/2005.

Art. 4º O Óleo Diesel Interior deverá conter corante vermelho conforme especificado na Tabela III do Regulamento Técnico, que será adicionado pelo produtor ou importador

Art. 5º As Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Importadores de óleo diesel deverão manter, sob sua guarda e à disposição da ANP, pelo prazo mínimo de 2 (dois) meses a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha do produto comercializado, armazenada em embalagem de cor âmbar de 1 (um) litro de capacidade, identificada, lacrada e acompanhada de Certificado da Qualidade.

Parágrafo único. O Certificado da Qualidade referente à batelada do produto comercializado deverá ter numeração seqüencial anual e ser firmado pelo químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe.

Art. 6º A documentação fiscal referente às operações de comercialização de óleo diesel realizadas pelas Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Importadores deverá indicar o número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto e ser acompanhada de cópia legível do mesmo, atestando que o produto comercializado atende à especificação estabelecida no Regulamento Técnico integrante desta Resolução. No caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar indicados, na cópia, o nome e o número de inscrição no órgão de classe do químico responsável pelas análises laboratoriais efetuadas.

Art. 7º O Distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e outros combustíveis automotivos autorizados pela ANP deverá certificar a qualidade do óleo diesel ou da mistura óleo diesel/biodiesel - BX, a ser entregue ao Revendedor Varejista, TRR ou consumidor final, por meio da realização de análises laboratoriais em amostra representativa do produto, abrangendo as seguintes características: aspecto, cor visual, massa específica e ponto de fulgor, e emitir o respectivo Boletim de Conformidade.

(Nota)

§ 1º O Boletim de Conformidade, com numeração seqüencial anual, devidamente firmado pelo químico responsável pelas análise laboratoriais efetuadas, com indicação legível de seu nome e número de inscrição no órgão de classe, deverá ficar sob a guarda do Distribuidor, por um período de 2 (dois) meses, à disposição da ANP.

§ 2º Os resultados da análise das características constantes do Boletim de Conformidade deverão estar enquadrados nos limites estabelecidos pelo Regulamento Técnico, devendo ainda serem atendidas as demais características da Tabela de Especificações.

§ 3º Uma cópia do Boletim de Conformidade deverá acompanhar a documentação fiscal de comercialização do produto no seu fornecimento ao Posto Revendedor, TRR ou consumidor final e no caso de cópia emitida eletronicamente, deverão estar registrados, na cópia, nome e número da inscrição no órgão de classe do químico responsável pelas análises laboratoriais efetivadas.

§ 4º O número do Boletim de Conformidade deverá constar obrigatoriamente na documentação fiscal.

Art. 8º A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter as Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas e Distribuidores a auditoria de qualidade, a ser executada por entidades credenciadas pelo INMETRO, sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução e seu Regulamento Técnico.

Art. 9º Fica proibida a adição de corante ao Óleo Diesel Metropolitano.

Art. 10. Fica proibida a adição ao óleo diesel rodoviário de qualquer óleo vegetal que não se enquadre na definição de Biodiesel.

Art. 11. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

Art. 12. Para ajuste ao que dispõe esta Resolução ficam concedidos os prazos de 30 (trinta) dias para produtores e distribuidores e 60 dias para revendedores.

Art. 13. Ficam revogadas a Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001 e demais disposições em contrário.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 2/2006

1. OBJETIVO

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel e a mistura óleo diesel/biodiesel - BX, para uso rodoviário, comercializados em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

(Nota)

2. NORMAS APLICÁVEIS

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials – ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 – Petróleo de produtos de petróleo – Amostragem manual ou ASTM D 4057 – Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14483

Produtos de Petróleo – Determinação da cor – Método do colorímetro ASTM

ASTM D 1500

ASTM Color of Petroleum Products

2.2. COMPOSIÇÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14533

Produtos de Petróleo – Determinação do enxofre por espectrometria de fluorescência de Raios X (Energia Dispersiva)

ABNT NBR 14875

Produtos de Petróleo – Determinação do enxofre pelo método da alta temperatura

ASTM D 1552

Sulfur in Petroleum Products (High-Temperature Method)

ASTM D 2622

Sulfur in Petroleum Products by X-Ray Spectrometry

ASTM D 4294

Sulfur in Petroleum Products by Energy Dispersive X-Ray Fluorescence Spectroscopy

ASTM D 5453

Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Motor Fuels and Oils by Ultraviolet Fluorescence

2.3. VOLATILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e Produtos de Petróleo – Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI – Método do densímetro

ABNT NBR 14598

Produtos de Petróleo – Determinação do Ponto de Fulgor pelo Vaso Fechado Pensky Martens

ABNT NBR 7974

Produtos de Petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado TAG

ABNT NBR 9619

Produtos de Petróleo – Determinação da faixa de destilação

ABNT NBR 14065

Destilados de Petróleo e Óleos Viscosos – Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

ASTM D 56

Flash Point by Tag Closed Tester

ASTM D 86

Distillation of Petroleum Products

ASTM D 93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

ASTM D 1298

Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D 3828

Flash Point by Small Scale Closed Tester

ASTM D 4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

2.4. FLUIDEZ

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo – Líquidos transparentes e opacos – Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

ABNT NBR 14747

Óleo Diesel – Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

ASTM D 445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity)

ASTM D 6371

Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels.

2.5. COMBUSTÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 9842

Produtos de Petróleo – Determinação do Teor de Cinzas

ABNT NBR 14318

Produtos de Petróleo – Determinação do Resíduo de Carbono Ramsbottom

ABNT NBR 14759

Combustíveis Destilados – Índice de Cetano calculado pela equação de quatro variáveis

ASTM D 482

Ash from Petroleum Products

ASTM D 524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

ASTM D 613

Cetane Number Diesel

ASTM D 4737

Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

2.6. CORROSÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14359

Produtos de Petróleo – Determinação da corrosividade – Método da lâmina de cobre

ASTM D 130

Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Tarnish Test

2.7. CONTAMINANTES

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14647

Produtos de Petróleo – Determinação da Água e Sedimentos em Petróleo e Óleos Combustíveis pelo Método de Centrifugação.

ASTM D 1796

Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure)

2.8. LUBRICIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ATM D 6079

Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

3. TABELA I – ESPECIFICAÇÃO

CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

TIPO

ABNT

ASTM

Metropolitano

Interior

APARÊNCIA

Aspecto

Límpido isento de impurezas

Visual (2)

Cor

-

Vermelho

Visual (2)

Cor ASTM, máx.

3,0

3,0 (3)

NBR 14483

D 1500

COMPOSIÇÃO

Teor de Biodiesel,

% vol.

(4)

(4)

Espectrometria de Infra-vermelho

Enxofre Total, máx.

Mg/kg

500

1.800

NBR14875

-

NBR14533

-

D 1552

D 2622

D 4294

D 5453

VOLATILIDADE

Destilação

ºC

NBR 9619

D 86

10% vol., recuperados

Anotar

50% vol., recuperados, máx.

245,0 a 310,0

85% vol., recuperados, máx.

360,0

370,0

90% vol., recuperados

Anotar

Massa específica a 20ºC

kg/m3

820 a 865

820 a 880

NBR 7148,

NBR 14065

D 1298

D 4052

Ponto de fulgor, min.

ºC

38,0

NBR 7974

NBR 14598

-

D 56

D 93

D 3828

FLUIDEZ

Viscosidade a 40ºC, máx.

(mm2/s) cSt

2,0 a 5,0

NBR 10441

D 445

Ponto de entupimento de filtro a frio

ºC

(5)

NBR 14747

D 6371

COMBUSTÃO

Número de Cetano, mín. (6)

-

42

-

D 613

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,25

NBR 14318

D 524

Cinzas, máx.

% massa

0,010

NBR 9842

D 482

CORROSÃO

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

NBR 14359

D 130

CONTAMINANTES

Água e Sedimentos, máx.

% volume

0,05

NBR 14647

D 1796

LUBRICIDADE

Lubricidade, máx. (7)

mícron

460

-

D 6079

(Nota)

(1) Poderão ser incluídas nesta especificação outras características, com seus respectivos limites, para óleo diesel obtido de processo distinto de refino e processamento de gás natural ou a partir de matéria prima que não o petróleo.

(2) A visualização será realizada em proveta de vidro de 1L.

(3) Limite requerido antes da adição do corante. O corante vermelho, segundo especificação constante da Tabela III deste Regulamento Técnico, deverá ser adicionado no teor de 20mg/L pelas Refinarias, Centrais de Matérias Primas Petroquímicas e Importadores.

(4) Adição obrigatória de biodiesel em percentual determinado pela legislação vigente.

(Nota)

(5) Limites conforme Tabela II.

(6) Alternativamente ao ensaio de Número de Cetano fica permitida a determinação do Índice de Cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D 4737), cuja especificação fica estabelecida no valor mínimo de 45. Em caso de desacordo de resultados prevalecerá o valor do Número de Cetano.

(7) Até 01.04.2007, data em que deverão estar sanadas as atuais limitações laboratoriais dos Produtores, apenas os óleos diesel que apresentarem teores de enxofre inferiores a 250mg/kg necessitarão ter suas lubricidades determinadas, e informadas à ANP, sem, contudo, comprometer a comercialização dos produtos.

TABELA II – PONTO DE ENTUIMENTO DE FITRO A FRIO

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

LIMITE MÁXIMO, ºC

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

SP – MG – MS

12

12

12

7

3

3

3

3

7

9

9

12

GO/DF – MT – ES – RJ

12

12

12

10

5

5

5

8

8

10

12

12

PR – SC – RS

10

10

7

7

0

0

0

0

0

7

7

10

TABELA III – ESPECIFICAÇÃO DO CORANTE PARA O ÓLEO DIESEL INTERIOR

Característica

Especificação

Método

Aspecto

Líquido

Visual

Color Index

Solvente Red

-

Cor

Vermelho intenso

Visual

Massa Específica a 20ºC, kg/m3

990 a 1020

Picnômetro

Absorvância, 520 a 540nm

0,600 – 0,650

(*)

(*) A Absorbância deve ser determinada em uma solução volumétrica de 20mg/L do corante em tolueno P.A., medida em célula de caminho ótico de 1cm, na faixa especificada para o comprimento de onda.

ANEXO I

Municípios nos quais somente poderá ser comercializado o Óleo Diesel Metropolitano

RIO DE JANEIRO

BELFORD ROXO

NILÓPOLIS

DUQUE DE CAXIAS

NITERÓI

GUAPIMIRIM

NOVA IGUAÇU

ITABORAÍ

PARACAMBI

ITAGUAÍ

QUEIMADOS

JAPERI

RIO DE JANEIRO

MAGÉ

SÃO GONÇALO

MANGARATIBA

SÃO JOÃO DE MERITI

MARICÁ

SEROPÉDICA

MESQUITA

TANGUÁ

SÃO PAULO

ARUJÁ

MAIRIPORÃ

BARUERI

MAUÁ

BIRITIBAMIRIM

MOGI DAS CRUZES

CAIEIRAS

OSASCO

CAJAMAR

PIRAPORA DO BOM JESUS

CARAPICUÍBA

POÁ

COTIA

RIBEIRÃO PIRES

DIADEMA

RIO GRANDE DA SERRA

EMBU

SALESÓPOLIS

EMBUGUACU

SANTA ISABEL

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTANA DE PARNAÍBA

FRANCISCO MORATO

SANTO ANDRÉ

FRANCO DA ROCHA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

GUARAREMA

SÃO CAETANO DO SUL

GUARULHOS

SÃO LOURENÇO DA SERRA

ITAPECERICA DA SERRA

SÃO PAULO

ITAPEVI

SUZANO

ITAQUAQUECETUBA

TABOÃO DA SERRA

JANDIRA

VARGEM GRANDE PAULISTA

JUQUITIBA

CAMPINAS

AMERICANA

MONTE MOR

ARTUR NOGUEIRA

NOVA ODESSA

CAMPINAS

PAULÍNIA

COSMÓPOLIS

PEDREIRA

ENGENHEIRO COELHO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

HOLAMBRA

SANTO ANTONIO DE POSSE

HORTOLÂNDIA

SUMARÉ

INDAIATUBA

VALINHOS

ITATIBA

VINHEDO

JAGUARIÚNA

BAIXADA SANTISTA

BERTIOGA

PERUÍBE

CUBATÃO

PRAIA GRANDE

GUARUJÁ

SANTOS

ITANHAÉM

SÃO VICENTE

MONGAGUÁ

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

CAÇAPAVA

SANTA BRANCA

IGARATÁ

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

JACAREÍ

TAUBATÉ

PINDAMONHANGABA

TREMEMBÉ

BELO HORIZONTE

BALDIM

MATEUS LEME

BELO HORIZONTE

MATOZINHOS

BETIM

NOVA LIMA

BRUMADINHO

NOVA UNIÃO

CAETÉ

PEDRO LEOPOLDO

CAPIM BRANCO

RAPOSOS

CONFINS

RIBEIRÃO DAS NEVES

CONTAGEM

RIO ACIMA

ESMERALDAS

RIO MANSO

FLORESTAL

SABARÁ

IBIRITÉ

SANTA LUZIA

IGARAPÉ

SÃO JOAQUIM DE BICAS

JABOTICATUBAS

SÃO JOSÉ DA LAPA

JUATUBA

SARZEDO

LAGOA SANTA

TAQUARAÇU DE MINAS

MÁRIO CAMPOS

VESPASIANO

VALE DO AÇO

CORONEL FABRICIANO

SANTANA DO PARAÍSO

IPATINGA

TIMÓTEO

BELÉM

ANANINDEUA

MARITUBA

BELÉM

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

BENEVIDES

FORTALEZA

AQUIRAZ

HORIZONTE

CAUCAIA

ITAITINGA

CHOROZINHO

MARACANAÚ

EUZÉBIO

MARANGUAPE

FORTALEZA

PACAJUS

GUAIÚBA

PACATUBA

RECIFE

ABREU E LIMA

ITAPISSUMA

ARAÇOIABA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

CABO DE SANTO AGOSTINHO

MORENO

CAMARAGIBE

OLINDA

IGARASSU

PAULISTA

IPOJUCA

RECIFE

ITAMARACÁ

SÃO LOURENÇO DA MATA

ARACAJU

ARACAJÚ

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

BARRA DOS COQUEIROS

SÃO CRISTOVÃO

SALVADOR

CAMAÇARI

MADRE DE DEUS

CANDEIAS

SALVADOR

DIAS D'ÁVILA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

ITAPARICA

SIMÕES FILHO

LAURO DE FREITAS

VERA CRUZ

CURITIBA

ADRIANÓPOLIS

DOUTOR ULYSSES

AGUDOS DO SUL

FAZENDA RIO GRANDE

ALMIRANTE TAMANDARÉ

ITAPERUÇU

ARAUCÁRIA

MANDIRITUBA

BALSA NOVA

PINHAIS

BOCAIÚVA DO SUL

PIRAQUARA

CAMPINA GRANDE DO SUL

QUATRO BARRAS

CAMPO LARGO

QUITANDINHA

CAMPO MAGRO

RIO BRANCO DO SUL

CERRO AZUL

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

COLOMBO

TIJUCAS DO SUL

CONTENDA

TUNAS DO PARANÁ

CURITIBA

PORTO ALEGRE

ALVORADA

MONTENEGRO

ARARICÁ

NOVA HARTZ

ARROIO DOS RATOS

NOVA SANTA RITA

CACHOEIRINHA

NOVO HAMBURGO

CAMPO BOM

PAROBÉ

CANOAS

PORTÃO

CAPELA DE SANTANA

PORTO ALEGRE

CHARQUEADAS

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DOIS IRMÃOS

SÃO JERÔNIMO

ELDORADO DO SUL

SÃO LEOPOLDO

ESTÂNCIA VELHA

SAPIRANGA

ESTEIO

SAPUCAIA DO SUL

GLORINHA

TAQUARA

GRAVATAÍ

TRIUNFO

GUAÍBA

VIAMÃO

IVOTI

VITÓRIA

CARIACICA

VILA VELHA

SERRA

VITÓRIA

VIANA

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