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RANP 16 - 2006

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 16, DE 21.7.2006 – DOU 24.07.2006

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 224, de 20 de julho de 2006, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme a tabela anexa, os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de JUNHO de 2006, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na hipótese prevista no § 11 do art. 7º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços mínimos estes calculados conforme a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Os preços de que trata o artigo anterior não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador – PIS, a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público – PASEP, a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

HAROLDO BORGES RODRIGUE LIMA

ANEXO

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

1

48000.003629/97-43

AGUA GRANDE

Baiano Mistura

905,9539

2

48000.003842/97-09

AGUILHADA

Sergipano Terra

718,6305

3

48000.003779/97-66

AGULHA

RGN Mistura

836,0034

4

48000.003703/97-02

ALBACORA

Albacora

820,2237

5

48000.003895/97-67

ALBACORA LESTE

Albacora Leste

682,5505

6

48000.003784/97-04

ALTO DO RODRIGUES

RGN Mistura

836,0034

7

48000.003730/97-77

ANEQUIM

Cabiunas Mistura

750,0315

8

48000.003843/97-63

ANGELIM

Sergipano Terra

718,6305

9

48000.003484/97-62

ANGICO

RGN Mistura

836,0034

10

48000.003630/97-22

APRAIUS

Baiano Mistura

905,9539

11

48000.003913/97-47

ARABAIANA

Pescada

1017,8196

12

48000.003631/97-95

ARAÇAS

Baiano Mistura

905,9539

13

48000.003632/97-58

ARATU

Baiano Mistura

905,9539

14

48000.003780/97-45

ARATUM

RGN Mistura

836,0034

15

48000.003834/97-72

AREA DO SES-019D

Sergipano Mar

976,3723

16

48000.003844/97-26

ARUARI

Sergipano Terra

718,6305

17

48000.003845/97-99

ATALAIA SUL

Sergipano Mar

976,3723

18

48000.003775/97-13

ATUM

Ceara Mar

816,0707

19

48000.003705/97-20

BADEJO

Cabiunas Mistura

750,0315

20

48000.003726/97-08

BAGRE

Cabiunas Mistura

750,0315

21

48000.003785/97-69

BAIXA DO ALGODAO

RGN Mistura

836,0034

22

48000.003756/97-61

BARRA DO IPIRANGA

Espirito Santo

766,7993

23

48000.003897/97-92

BARRACUDA

Barracuda

737,3702

24

48000.003786/97-21

BARRINHA

RGN Mistura

836,0034

25

48610.004003/98

BENFICA

RGN Mistura

836,0034

26

48000.003717/97-17

BICUDO

Cabiunas Mistura

750,0315

27

48000.003709/97-81

BIJUPIRA

Bijupira

825,5034

28

48000.003672/97-72

BIRIBA

Baiano Mistura

905,9539

29

48000.003787/97-94

BOA ESPERANÇA

RGN Mistura

836,0034

30

48000.003788/97-57

BOA VISTA

RGN Mistura

836,0034

31

48000.003718/97-71

BONITO

Cabiunas Mistura

750,0315

32

48000.003658/97-41

BONSUCESSO

Baiano Mistura

905,9539

33

48000.003636/97-17

BREJINHO

Baiano Mistura

905,9539

34

48000.003789/97-10

BREJINHO

RGN Mistura

836,0034

35

48000.003846/97-51

BREJO GRANDE

Sergipano Terra

718,6305

36

48000.003635/97-46

BURACICA

Baiano Mistura

905,9539

37

48610.009231/2002

BT-REC-10 LAGOA DO PAULO

Maior Preco Minimo da Bacia

905,9539

38

48000.003735/97-91

CAÇAO

Espirito Santo

766,7993

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

39

48000.003791/97-61

CACHOEIRINHA

RGN Mistura

836,0034

40

48000.003736/97-53

CACIMBAS

Espirito Santo

766,7993

41

48000.003836/97-06

CAIOBA

Sergipano Mar

976,3723

42

48000.003837/97-61

CAMORIM

Sergipano Mar

976,3723

43

48000.003737/97-16

CAMPO GRANDE

Espirito Santo

766,7993

44

48000.003637/97-71

CANABRAVA

Baiano Mistura

905,9539

45

48000.003638/97-34

CANDEIAS

Baiano Mistura

905,9539

46

48000.003639/97-05

CANTA GALO

Baiano Mistura

905,9539

47

48000.003792/97-24

CANTO DO AMARO

RGN Mistura

836,0034

48

48000.003711/97-22

CARAPEBA

Cabiunas Mistura

750,0315

49

48000.003898/97-55

CARATINGA

Caratinga

722,3284

50

48000.003514/97-21

CARDEAL

Baiano Mistura

905,9539

51

48000.003847/97-14

CARMOPOLIS

Sergipano Terra

718,6305

52

48000.003640/97-86

CASSARONGONGO

Baiano Mistura

905,9539

53

48000.003848/97-87

CASTANHAL

Sergipano Terra

718,6305

54

48000.003641/97-49

CEXIS

Baiano Mistura

905,9539

55

48000.003727/97-62

CHERNE

Cabiunas Mistura

750,0315

56

48000.003850/97-29

CIDADE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Alagoano

944,8709

57

48000.003642/97-10

CIDADE ENTRE RIOS

Baiano Mistura

905,9539

58

48000.003919/97-23

CIDADE SEBASTIAO FERREIRA

Maior Preco Minimo da Bacia

944,8709

59

48000.003702/97-31

CONCEIÇAO

Baiano Mistura

905,9539

60

48000.003714/97-11

CONGRO

Cabiunas Mistura

750,0315

61

48000.003851/97-91

COQUEIRO SECO

Maior Preco Minimo da Bacia

944,8709

62

48000.003924/97-63

CORAL

Coral

991,3957

63

48000.003738/97-89

CORREGO CEDRO NORTE

Espirito Santo

766,7993

64

48000.003739/97-41

CORREGO DAS PEDRAS

Espirito Santo

766,7993

65

48000.003740/97-21

CRREGO DOURADO

Espirito Santo

766,7993

66

48000.003741/97-93

CORREGO GRANDE

Espirito Santo

766,7993

67

48000.003715/97-83

CORVINA

Cabiunas Mistura

750,0315

68

48000.003776/97-78

CURIMA

Ceara Mar

816,0707

69

48000.003512/97-04

CURIO

Baiano Mistura

905,9539

70

48000.003907/97-44

DENTAO

Pescada

1017,8196

71

48000.003643/97-74

DIAS D'AVILA

Baiano Mistura

905,9539

72

48000.003644/97-37

DOM JOAO

Baiano Mistura

905,9539

73

48000.003645/97-08

DOM JOAO MAR

Baiano Mistura

905,9539

74

48000.003838/97-23

DOURADO

Sergipano Mar

976,3723

75

48000.003719/97-34

ENCHOVA

Cabiunas Mistura

750,0315

76

48000.003720/97-13

ENCHOVA OESTE

Cabiunas Mistura

750,0315

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

77

48000.003777/97-31

ESPADA

Ceara Mar

816,0707

78

48000.003899/97-18

ESPADARTE

Espadarte

830,4283

79

48000.003793/97-97

ESTREITO

RGN Mistura

836,0034

80

48000.003925/97-26

ESTRELA DO MAR

Coral

991,3957

81

48610.004004/98

FAZENDA ALTO DAS PEDRAS

Baiano Mistura

905,9539

82

48000.003742/97-56

FAZENDA ALEGRE

Fazenda Alegre

658,1665

83

48000.003646/97-62

FAZENDA ALVORADA

Baiano Mistura

905,9539

84

48000.003647/97-25

FAZENDA AZEVEDO

Baiano Mistura

905,9539

85

48000.003648/97-98

FAZENDA BALSAMO

Baiano Mistura

905,9539

86

48000.003649/97-51

FAZENDA BELEM

Baiano Mistura

905,9539

87

48000.003795/97-12

FAZENDA BELEM

Fazenda Belem

616,2711

88

48000.003650/97-30

FAZENDA BOA ESPERANÇA

Baiano Mistura

905,9539

89

48000.003796/97-85

FAZENDA CANAAN

RGN Mistura

836,0034

90

48000.003743/97-19

FAZENDA CEDRO

Espirito Santo

766,7993

91

48000.003745/97-44

FAZENDA CEDRO NORTE

Espirito Santo

766,7993

92

48000.003797/97-48

FAZENDA CURRAL

RGN Mistura

836,0034

93

48000.003882/97-15

FAZENDA GAMELEIRA

Baiano Mistura

905,9539

94

48000.003651/97-01

FAZENDA IMBE

Baiano Mistura

905,9539

95

48000.003798/97-19

FAZENDA MALAQUIAS

RGN Mistura

836,0034

96

48000.003652/97-65

FAZENDA ONÇA

Baiano Mistura

905,9539

97

48000.003653/97-28

FAZENDA PANELAS

Baiano Mistura

905,9539

98

48000.003852/97-54

FAZENDA PAU BRASIL

Maior Preco Minimo da Bacia

944,8709

99

48000.003799/97-73

FAZENDA POCINHO

RGN Mistura

836,0034

100

48000.003744/97-81

FAZENDA QUEIMADAS

Espirito Santo

766,7993

101

48000.003654/97-91

FAZENDA RIO BRANCO

Fazenda Santo Estevao

827,4683

102

48000.003746/97-15

FAZENDA SANTA LUZIA

Espirito Santo

766,7993

103

48000.003655/97-53

FAZENDA SANTO ESTEVAO

Fazenda Santo Estevao

827,4683

104

48000.003747/97-70

FAZENDA SAO JORGE

Espirito Santo

766,7993

105

48000.003750/97-84

FAZENDA SAO RAFAEL

Espirito Santo

766,7993

106

48000.003854/97-80

FURADO

Alagoano

944,8709

107

48000.003721/97-86

GAROUPA

Cabiunas Mistura

750,0315

108

48000.003722/97-49

GAROUPINHA

Cabiunas Mistura

750,0315

109

48000.003535/97-00

GOLFINHO

Golfinho

850,6084

110

48000.003656/97-16

GOMO

Baiano Mistura

905,9539

111

48000.003800/97-51

GUAMARE

RGN Mistura

836,0034

112

48000.003839/97-96

GUARICEMA

Sergipano Mar

976,3723

113

48000.003751/97-47

GURIRI

Espirito Santo

766,7993

114

48000.003801/97-13

ICAPUI

Fazenda Belem

616,2711

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

115

48000.003774/97-42

ILHA DA CAÇUMBA

Espirito Santo

766,7993

116

48000.003657/97-89

ILHA DE BIMBARRA

Baiano Mistura

905,9539

117

48000.003855/97-42

ILHA PEQUENA

Sergipano Terra

718,6305

118

48000.003659/97-12

ITAPARICA

Baiano Mistura

905,9539

119

48000.003660/97-93

JACUIPE

Baiano Mistura

905,9539

120

48000.003802/97-86

JANDUI

RGN Mistura

836,0034

121

48000.003856/97-13

JEQUIA

Maior Preco Minimo da Bacia

944,8709

122

48000.003803/97-49

JUAZEIRO

RGN Mistura

836,0034

123

48000.003560/97-49

JUBARTE

Jubarte

653,4819

124

48000.003804/97-10

LAGOA AROEIRA

RGN Mistura

836,0034

125

48000.003748/97-32

LAGOA BONITA

Espirito Santo

766,7993

126

48000.003752/97-18

LAGOA PARDA

Espirito Santo

766,7993

127

48000.003754/97-35

LAGOA PARDA NORTE

Espirito Santo

766,7993

128

48000.003753/97-72

LAGOA PARDA SUL

Espirito Santo

766,7993

129

48000.003755/97-06

LAGOA PIABANHA

Espirito Santo

766,7993

130

48000.003757/97-23

LAGOA SURUACA

Espirito Santo

766,7993

131

48000.003663/97-81

LAGOA VERDE

Baiano Mistura

905,9539

132

48000.003664/97-44

LAMARAO

Baiano Mistura

905,9539

133

48000.003665/97-15

LEODORIO

Baiano Mistura

905,9539

134

48610.004000/98

LESTE DE POÇO XAVIER

RGN Mistura

836,0034

135

48000.003627/97-18

LESTE DO URUCU

Urucu

988,7311

136

48000.003706/97-92

LINGUADO

Cabiunas Mistura

750,0315

137

48000.003805/97-74

LIVRAMENTO

RGN Mistura

836,0034

138

48000.003807/97-08

LORENA

RGN Mistura

836,0034

139

48000.003808/97-62

MACAU

RGN Mistura

836,0034

140

48000.003716/97-46

MALHADO

Cabiunas Mistura

750,0315

141

48000.003666/97-70

MALOMBE

Baiano Mistura

905,9539

142

48000.003667/97-32

MANDACARU

Baiano Mistura

905,9539

143

48000.003633/97-11

MAPELE

Baiano Mistura

905,9539

144

48000.003732/97-01

MARIMBA

Cabiunas Mistura

750,0315

145

48000.003758/97-96

MARIRICU

Espirito Santo

766,7993

146

48000.003760/97-38

MARIRICU NORTE

Espirito Santo

766,7993

147

48000.003759/97-59

MARIRICU OESTE

Espirito Santo

766,7993

148

48000.003723/97-10

MARLIM

Marlim

720,3494

149

48000.003900/97-03

MARLIM LESTE

Marlim

720,3494

150

48000.003724/97-74

MARLIM SUL

Marlim Sul P-38

737,1002

151

48000.003668/97-03

MASSAPE

Baiano Mistura

905,9539

152

48000.003669/97-68

MASSUI

Baiano Mistura

905,9539

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

153

48000.003670/97-47

MATA DE SAO JOAO

Baiano Mistura

905,9539

154

48000.003857/97-78

MATO GROSSO

Sergipano Terra

718,6305

155

48000.003866/97-69

MERLUZA

Condensado de Merluza

1030,2251

156

48000.003673/97-35

MIRANGA

Baiano Mistura

905,9539

157

48000.003675/97-61

MIRANGA LESTE

Baiano Mistura

905,9539

158

48000.003676/97-23

MIRANGA NORTE

Baiano Mistura

905,9539

159

48000.003809/97-25

MONTE ALEGRE

RGN Mistura

836,0034

160

48000.003725/97-37

MOREIA

Cabiunas Mistura

750,0315

161

48000.003810/97-12

MORRINHO

RGN Mistura

836,0034

162

48000.003541/97-02

MOSQUITO

Espirito Santo

766,7993

163

48000.003811/97-77

MOSSORO

RGN Mistura

836,0034

164

48000.003728/97-25

NAMORADO

Cabiunas Mistura

750,0315

165

48000.003761/97-09

NATIVO OESTE

Espirito Santo

766,7993

166

48000.003729/97-98

NE NAMORADO

Cabiunas Mistura

750,0315

167

48000.003812/97-30

NO DO MORRO ROSADO

RGN Mistura

836,0034

168

48000.003905/97-19

NORTE DE PESCADA

RGN Mistura

836,0034

169

48000.003677/97-96

NORTE FAZENDA CARUAÇU

Baiano Mistura

905,9539

170

48000.003813/97-01

PAJEU

RGN Mistura

836,0034

171

48000.003707/97-55

PAMPO

Cabiunas Mistura

750,0315

172

48000.003888/97-00

PARAMIRIM DO VENCIMENTO

Baiano Mistura

905,9539

173

48000.003731/97-30

PARATI

Cabiunas Mistura

750,0315

174

48000.003712/97-95

PARGO

Cabiunas Mistura

750,0315

175

48000.003840/97-75

PARU

Sergipano Mar

976,3723

176

48610.004001/98

PEDRA SENTADA

RGN Mistura

836,0034

177

48000.003678/97-59

PEDRINHAS

Baiano Mistura

905,9539

178

48000.003912/97-84

PESCADA

Pescada

1017,8196

179

48000.003859/97-01

PILAR

Alagoano

944,8709

180

48000.003733/97-65

PIRAUNA

Cabiunas Mistura

750,0315

181

48000.003814/97-65

POÇO VERDE

RGN Mistura

836,0034

182

48000.003815/97-28

POÇO XAVIER

RGN Mistura

836,0034

183

48000.003679/97-11

POJUCA

Baiano Mistura

905,9539

184

48000.003680/97-09

POJUCA NORTE

Baiano Mistura

905,9539

185

48000.003816/97-91

PONTA DO MEL

RGN Mistura

836,0034

186

48000.003817/97-53

PORTO CARAO

RGN Mistura

836,0034

187

48000.003818/97-16

REDONDA

RGN Mistura

836,0034

188

48000.003819/97-89

REDONDA PROFUNDO

RGN Mistura

836,0034

189

48000.003671/97-18

REMANSO

Baiano Mistura

905,9539

190

48000.003682/97-26

RIACHO DA BARRA

Baiano Mistura

905,9539

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

191

48000.003821/97-21

RIACHO DA FORQUILHA

RGN Mistura

836,0034

192

48000.003683/97-99

RIACHO OURICURI

Baiano Mistura

905,9539

193

48000.003684/97-51

RIACHO SAO PEDRO

Baiano Mistura

905,9539

194

48000.003860/97-82

RIACHUELO

Sergipano Terra

718,6305

195

48000.003765/97-51

RIO BARRA SECA

Espirito Santo

766,7993

196

48000.003686/97-87

RIO DO BU

Baiano Mistura

905,9539

197

48000.003764/97-99

RIO DOCE

Espirito Santo

766,7993

198

48000.003687/97-40

RIO DOS OVOS

Baiano Mistura

905,9539

199

48000.003749/97-03

RIO IBIRIBAS

Espirito Santo

766,7993

200

48000.003688/97-11

RIO ITARIRI

Baiano Mistura

905,9539

201

48000.003766/97-14

RIO ITAUNAS

Espirito Santo

766,7993

202

48000.003767/97-87

RIO ITAUNAS LESTE

Espirito Santo

766,7993

203

48000.003768/97-40

RIO MARIRICU

Espirito Santo

766,7993

204

48000.003824/97-19

RIO MOSSORO

RGN Mistura

836,0034

205

48000.003674/97-06

RIO PIPIRI

Baiano Mistura

905,9539

206

48000.003689/97-75

RIO POJUCA

Baiano Mistura

905,9539

207

48000.003769/97-11

RIO PRETO

Espirito Santo

766,7993

208

48000.003770/97-91

RIO PRETO OESTE

Espirito Santo

766,7993

209

48000.003771/97-54

RIO PRETO SUL

Espirito Santo

766,7993

210

48000.003772/97-17

RIO SAO MATEUS

Espirito Santo

766,7993

211

48000.003690/97-54

RIO SAUIPE

Baiano Mistura

905,9539

212

48000.003691/97-17

RIO SUBAUMA

Baiano Mistura

905,9539

213

48000.003628/97-81

RIO URUCU

Urucu

988,7311

214

48000.003901/97-68

RONCADOR

Roncador

832,7112

215

48000.003710/97-60

SALEMA

Salema

841,9715

216

48000.003841/97-38

SALGO

Sergipano Terra

718,6305

217

48000.003825/97-81

SALINA CRISTAL

RGN Mistura

836,0034

218

48000.003692/97-80

SANTANA

Fazenda Santo Estevao

827,4683

219

48000.003693/97-42

SAO DOMINGOS

Baiano Mistura

905,9539

220

48000.003861/97-45

SAO M.DOS CAMPOS

Alagoano

944,8709

221

48000.003773/97-80

SAO MATEUS

Espirito Santo

766,7993

222

48000.003827/97-15

SAO MIGUEL

RGN Mistura

836,0034

223

48000.003694/97-13

SAO PEDRO

Baiano Mistura

905,9539

224

48000.003695/97-78

SAUIPE

Fazenda Santo Estevao

827,4683

225

48000.003781/97-16

SERRA

RGN Mistura

836,0034

226

48000.003828/97-70

SERRA DO MEL

RGN Mistura

836,0034

227

48000.003829/97-32

SERRA VERMELHA

RGN Mistura

836,0034

228

48000.003830/97-11

SERRARIA

RGN Mistura

836,0034

Nº Contrato Concessão

Nome do Campo

Corrente

Preço Min (R$/m3)

229

48000.003696/97-31

SESMARIA

Baiano Mistura

905,9539

230

48000.003862/97-16

SIRIRIZINHO

Sergipano Terra

718,6305

231

48000.003697/97-01

SOCORRO

Baiano Mistura

905,9539

232

48000.003698/97-66

SOCORRO EXTENSAO

Baiano Mistura

905,9539

233

48000.003873/97-24

SUDOESTE URUCU

Urucu

988,7311

234

48000.003863/97-71

SUL DE CORURIPE

Maior Preco Minimo da Bacia

944,8709

235

48000.003699/97-29

SUSSUARANA

Baiano Mistura

905,9539

236

48000.003864/97-33

TABULEIRO DOS MARTINS

Maior Preco Minimo da Bacia

944,8709

237

48000.003700/97-14

TAQUIPE

Baiano Mistura

905,9539

238

48000.003835/97-35

TARTARUGA

Sergipano Mar

976,3723

239

48000.003832/97-47

TRES MARIAS

RGN Mistura

836,0034

240

48000.003708/97-18

TRILHA

Cabiunas Mistura

750,0315

241

48000.003782/97-71

UBARANA

RGN Mistura

836,0034

242

48610.003899/2000

UIRAPURU

Maior Preco Minimo da Bacia

905,9539

243

48000.003833/97-18

UPANEMA

RGN Mistura

836,0034

244

48000.003701/97-79

VALE DO QUIRICO

Baiano Mistura

905,9539

245

48610.004002/98

VARGINHA

RGN Mistura

836,0034

246

48000.003790/97-07

VARZEA REDONDA

RGN Mistura

836,0034

247

48000.003713/97-58

VERMELHO

Cabiunas Mistura

750,0315

248

48000.003734/97-28

VIOLA

Cabiunas Mistura

750,0315

249

48000.003704/97-67

VOADOR

Marlim

720,3494

250

48000.003778/97-01

XAREU

Ceara Mar

816,0707

TC = 2,2474 R$ / US$. Taxa de Câmbio (TC) de referência utilizada no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional, é a média mensal das taxas de câmbio diárias para compra do dólar americano obtidas junto ao Banco Central do Brasil, para o mês de junho/2006. Petróleo Brent Dated =68,6884 US$/bbl. Valor médio mensal dos preços diários, em junho de 2006, usado como referência no cálculo dos preços mínimos do petróleo nacional.

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