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RANP 46 - 2007

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 46, DE 12.12.2007 - DOU 13.12.2007

Revogada pela Resolução ANP nº 1, de 14.1.2015 - DOU de 15.1.2015 – Efeitos a partir de 15.1.2015.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 723, de 4 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme tabela abaixo, os custos decorrentes da manipulação e cópia dos dados de aerolevantamentos contratados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a serem adotados seguindo a Portaria ANP nº 114, de 5 de julho de 2000, que regulamenta o acesso aos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõem o acervo da ANP:

ANP – PREÇO (R$ / km linear)

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

a partir do 5º ANO

2,00

2,00

1,00

1,00

0,50

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
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