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RANP 16 - 2007

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 16, DE 25.5.2007 - DOU 28.5.2007

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO – ANP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria ANP nº 9, de 13 de janeiro de 1999, consoante a Resolução de Diretoria nº 297, de 24 de maio de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam alterados, através desta Resolução, o inciso XIV do art. 2º, o inciso I do § 4º do art. 3º, e o § 5º do art. 3º, todos da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................................................................

XIV – Premium Gasoline 50ppm: classificação de gasolinas, com densidade de 755kg/m3 (setecentos e cinqüenta e cinco quilogramas por metro cúbico), Research Octane Number – RON de 95 e Motor Octane Number – MON de 85, com teor máximo de enxofre de 50ppm;"

"Art. 3º ...............................................................................................................

§ 4º ...............................................................................................................

I – à fração de destilados leves corresponderá o valor médio mensal dos preços CIF da gasolina Premium Gasoline 50ppm, no mercado NWE/basis ARA, cotados na PLATTS EUROPEAN MARKETSCAN, em dólares americanos por tonelada;"

...............................................................................................................

"Art. 3º ...............................................................................................................

§ 5º Os preços referidos no parágrafo anterior, expressos em dólares americanos por tonelada, deverão ser convertidos para dólares americanos por barril, dividindo-os pelos fatores apresentados na seguinte tabela:

Produto

Fatores de Conversão (em barris/tonelada)

Premium Gasoline 50ppm

8,350

50ppm ULSD

7,460

Gasoil 0.2%

7,460

Fuel Oil 1%

6,450

Fuel Oil 3.5%

6,325

"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

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