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RANP 35 - 2007

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 35, DE 9.11.2007 - DOU 12.11.2007 – RETIFICADO DOU 7.12.2007

Revogada pela Resolução ANP nº 27, de 8.5.2014 – DOU 9.5.2014 – Efeitos a partir de 9.5.2014.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 635, de 1º de novembro de 2007,

Considerando a Resolução nº 315 do CONAMA estabelecendo novas etapas para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, em caráter nacional, para serem atendidas nas homologações dos veículos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro,

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência, e

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis; resolve:

Art. 1º Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 05/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta Resolução a especificação do óleo diesel de Referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel.

Parágrafo único. É vedado adicionar ao óleo diesel de referência corantes ou aditivos que possam interferir na qualidade do combustível ou no desempenho do veículo nos ensaios de homologação.

Art. 2º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 3º Fica revogada a Resolução ANP nº 21, de 25 de outubro de 2004.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 5/2007

1. Objetivo.

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel automotivo de referência, para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação segundo os critérios fixados para a etapa P6 do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), a ser disponibilizado para a industria automotiva em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de Normas Brasileiras – NBR da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou de Normas da American Society for Testing and Materials – ASTM.

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 – Petróleo de produtos de petróleo – Amostragem manual ou ASTM D 4057 – Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificação deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1. APARÊNCIA

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 1495

4Combustível destilado – Determinação da aparência

ASTM D 14483

Produtos de Petróleo – Determinação da cor – Método do colorímetro ASTM

ASTM D 4176

Standard Test Method for Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures)

ASTM D 1500

Standard Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)

2.2. COMPOSIÇÃO

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2622

Standard Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Wavelength Dispersive X-Ray Fluorescence.

ASTM D 5453

Standard Test Method for Determinatio of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

2.3. VOLATILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo – Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI – Método do densímetro.

ABNT NBR 14598

Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens.

ABNT NBR 7974

Produtos de petróleo – Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag.

ABNT NBR 9619

Produtos de petróleo – Destilação à pressão atmosférica.

ABNT NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos – Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital.

ASTM D 56

Standard Test Method for Flash Point by Tag Closed Cup Tester

ASTM D 86

Standard Test Method for Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

ASTM D 93

Standard Test Method for Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

ASTM D 1298

Standard Test Method for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

ASTM D 3828

Standard Test Method for Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

ASTM D 4052

Standard Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

2.4. FLUIDEZ

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 10441

Produtos de petróleo – Líquidos transparentes e opacos – Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

ABNT NBR 14747

Óleo diesel – Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

ASTM D 445

Standard Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

ASTM D 6371

Standard Test Method for Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels.

2.5. COMBUSTÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 9842

Produtos de Petróleo - Determinação do Teor de Cinzas

ABNT NBR 14318

Produtos de Petróleo - Determinação do Resíduo de Carbono Ramsbottom

ABNT NBR 14759

Combustíveis Destilados - Índice de Cetano calculado pela equação de quatro variáveis

ASTM D 482

Standard Test Method for Ash from Petroleum Products

ASTM D 524

Standard Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

ASTM D 613

Standard Test Method for Cetane Number of Diesel Fuel Oil

ASTM D 2425

Standard Test Method for Hydrocarbon Types in Middle Distillates by Mass Spectrometry

ASTM D 4737

Standard Test Method for Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

ASTM D 5186

Standard Test Method for Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

ASTM D 6890

Standard Test Method for Determination of Igntion Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils by Combustion in a Constant Volume Chamber

(Nota)

2.6. CORROSÃO

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 14248

Produtos de Petróleo – Determinação do número de acidez e de basicidade – Método do indicador

ABNT NBR 14359

Produtos de Petróleo – Determinação da corrosividade – Método da lâmina de cobre

ASTM D 130

Standard Test Method for Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

ASTM D 974

Standard Test Method for Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

2.7. CONTAMINANTES

MÉTODO

TÍTULO

ABNT NBR 11348

Produtos Líquidos de Petróleo – Determinação do Teor de Água pelo Reagente de Karl Fischer

ABNT NBR 14647

Produtos de Petróleo – Determinação da Água e Sedimentos em Petróleo e Óleos Combustíveis pelo Método de Centrifugação.

ASTM D 1796

Standard Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure)

ASTM D 5186

Standard Test Method for Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

ASTM D 6304

Standard Test Method for Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

2.8. LUBRICIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ISO 12156

Diesel fuel – Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)

ASTM D 6079

Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

2.9. ESTABILIDADE

MÉTODO

TÍTULO

ASTM D 2274

Standard Test Method for Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

ASTM D 5304

Standard Test Method for Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxygen Overpressure

(Nota)

Tabela

I – Especificação do Óleo Diesel de referência para Ensaios de Consumo e Emissões

CARACTERÍSTICAS

UNIDADES

LIMITES

MÉTODOS

ABNT NBR

ASTM D / ISO

APARÊNCIA

Aspecto

-

Límpido e isento de impurezas

NBR 14954

ASTM D 4176

Cor ASTM, máx.

-

3,0

NBR 14483

ASTM D 1500

COMPOSIÇÃO

Enxofre total, máx.

mg/kg

50

- -

ASTM D 2622

ASTM D 5453

Massa específica a 20º C

Kg/m³

829,0 – 834,0

NBR 7148

NBR 14065

ASTM D 1298

ASTM D 4052

DESTILAÇÃO

50% vol. recuperado, mín.

ºC

245,0

NBR 9619

ASTM D 86

95 % vol. recuperado

345,0 – 350

PFE (Ponto Final de Ebulição), máx.

370,0

Ponto de fulgor, mín.

ºC

38,0

NBR 7974

NBR 14598

-

ASTM D 56

ASTM D 93

ASTM D 3828

FLUIDEZ

Viscosidade a 40ºC

(mm²/s) cSt

2,5 – 3,5

NBR 10441

ASTM D 445

Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.

ºC

3,0

NBR 14747

ASTM D 6371

COMBUSTÃO

Número de Cetano

51 – 54

-

ASTM D 613

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,20

NBR 14318

ASTM D 524

Hidrocarbonetos Policíclicos aromáticos, máx.

% massa

3,0 – 6,0

-

-

ASTM D 5186

ASTM D 2425

Cinzas, máx.

% massa

0,010

NBR 9842

ASTM D 482

CORROSÃO

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

NBR 14359

ASTM D 130

CONTAMINANTES

Água, máx.

mg/kg

200

NBR 11348

ASTM D 6304

Água e sedimentos, máx.

% volume

0,05

NBR 14647

ASTM D 1796

ESTABILIDADE

Índice de neutralização (ácido forte)

mg KOH/g

0,02

NBR 14248

ASTM D 974

Estabilidade à Oxidação

mg/mL

0,025

-

ASTM D 2274

ASTM D 5304

LUBRICIDADE

Lubricidade, máx. (1)

micron

460

-

ISO 12156

Alternativamente poderá ser adotada a norma ASTM D 6079 com limite máximo de 520 µm.

(Nota)
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